Questões de Direito Eleitoral

São considerados eleitores os

• a.

  brasileiros naturalizados, desde o ato solene de concessão da nacionalidade brasileira.

• b.

  recrutas, no período do serviço militar obrigatório.

• c.

  maiores de 18 anos, devidamente alistados.

• d.

  maiores de 16 anos, a partir da data do aniversário.

• e.

  estrangeiros alistados, residentes no Brasil há, pelo menos, quinze anos ininterruptos.

Considerando que o Partido Progressista Potiguar (PPP) e o Partido Neoliberal (PN) são partidos políticos devidamente constituídos e não participam de qualquer coligação, julgue os itens que se seguem.

Caso o PPP seja um partido voltado exclusivamente para a eleição de representantes às assembléias estadual e municipais do Rio Grande do Norte (RN), os seus estatutos deverão ser registrados no cartório da capital norte-rio-grandense e no TRE – RN. Porém, para que o PPP possa concorrer em eleição para presidente da República, ele terá de registrar previamente seus estatutos em um cartório de registro civil de pessoas jurídicas da capital federal e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

• C. Certo
• E. Errado

A competência dos juízes de direito eleitorais deve ser estabelecida

• A.

  no Regimento Interno do Tribunal Superior.

• B.

  em lei ordinária delegada.

• C.

  em decreto legislativo do Congresso Nacional.

• D.

  nas Constituições estaduais.

• E.

  em lei complementar.

Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por

• A.

  três anos, no mínimo, e nunca por mais de dois triênios consecutivos.

• B.

  um ano, no mínimo, e nunca por mais de dois anos consecutivos.

• C.

  dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

• D.

  dois anos, no máximo, não podendo ser reconduzido.

• E.

  três anos, no máximo, não podendo ser reconduzido.

Quanto à Justiça Eleitoral, pode-se afirmar que, dentre seus órgãos integrantes, o mais elevado é o

• A.

  Supremo Tribunal Federal, visto que um de seus membros é o Presidente da Corte Eleitoral.

• B.

  Tribunal Superior Eleitoral, cujas decisões são irrecorríveis, exceto as que contrariem a Constituição Federal e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.

• C.

  Superior Tribunal de Justiça, pois um de seus membros é o Corregedor da Corte Eleitoral.

• D.

  Supremo Tribunal Federal, que, obviamente, é a cúpula do Poder Judiciário, estando acima de todos os demais.

• E.

  Superior Tribunal de Justiça, que, por força de norma constitucional, julga os recursos contra as decisões do Tribunal Superior Eleitoral.

São, dentre outros, órgãos da Justiça Eleitoral,

• A.

  o Escrivão Eleitoral e a Junta Eleitoral.

• B.

  a Junta Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral.

• C.

  o Ministério Público Eleitoral e o Escrivão Eleitoral.

• D.

  o Juiz Eleitoral e a Junta Eleitoral.

• E.

  o Ministério Público Eleitoral e o Juiz Eleitoral.

NÃO pode servir como Escrivão Eleitoral, sob pena de demissão, aquele que, dentre outras situações,

• A.

  já tenha sido candidato a qualquer cargo eletivo.

• B.

  esteja ou tenha sido filiado a um partido político.

• C.

  seja parente por afinidade, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo.

• D.

  tenha um tio candidato a cargo eletivo na mesma circunscrição.

• E.

  tenha um sobrinho candidato a cargo eletivo na circunscrição.

A circunscrição eleitoral, nas eleições

• A.

  federais, é o País.

• B.

  municipais, é o Município.

• C.

  estaduais, é cada Município do Estado.

• D.

  presidenciais, é cada Estado do País.

• E.

  presidenciais e federais, é o País.

Observe as afirmações abaixo:

Dentre outros casos, devem ser realizadas simultaneamente as eleições para

I. Presidente da República e Deputados Estaduais.
II. Deputados Federais e Vereadores.
III. Senadores e Deputados Estaduais.
IV. Governadores dos Estados e Vereadores.

São corretos APENAS

• A.

  I e III

• B.

  I e II

• C.

  II e III

• D.

  II e IV

• E.

  III e IV

Em outubro de 2002, seguindo um calendário democrático que se torna cada vez mais rotineiro, o Brasil voltará às urnas, dessa vez para eleger presidente da República, governadores estaduais e do Distrito Federal (DF), deputados federais, estaduais e distritais, além de dois terços do Senado Federal. Relativamente a esse tema, julgue os itens que se seguem.

A eleição para o Senado faz-se pelo voto majoritário, ou seja, vence o candidato mais votado; na Câmara, ao contrário, vigora o voto proporcional.

• C. Certo
• E. Errado