Questões de Direito Eleitoral

Com relação às juntas eleitorais e ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.

Enquanto os juízes eleitorais exercem atividades jurisdicionais voluntárias e contenciosas, as juntas eleitorais exercem apenas atividades jurisdicionais voluntárias e atividades administrativas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às juntas eleitorais e ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.

Diferentemente das zonas eleitorais, as juntas são órgãos da justiça eleitoral e, portanto, fazem parte do poder judiciário federal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às juntas eleitorais e ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.

As juntas eleitorais devem ter entre três e cinco membros, sendo um deles juiz de direito.

• C. Certo
• E. Errado

Em outubro de 2002, seguindo um calendário democrático que se torna cada vez mais rotineiro, o Brasil voltará às urnas, dessa vez para eleger presidente da República, governadores estaduais e do Distrito Federal (DF), deputados federais, estaduais e distritais, além de dois terços do Senado Federal. Relativamente a esse tema, julgue os itens que se seguem.

O número de senadores é fixo: cada unidade da Federação elege três senadores, de maneira alternada, a cada quatro anos (um e dois terços), sendo o mandato de cada senador igual a oito anos.

• C. Certo
• E. Errado

Do despacho proferido em processo de alisamento caberá recurso

• A.

  de ofício, ao Tribunal Regional Eleitoral competente.

• B.

  interposto por qualquer eleitor, em se tratando de decisão de deferimento do pedido de inscrição eleitoral.

• C.

  do alistando, quando a decisão indeferir a expedição do título de eleitor.

• D.

  interposto por partido político, na hipótese de indeferimento de pedido de inscrição eleitoral ou de transferência, apresentado por filiado.

• E.

  interposto por preparador ou funcionário da Junta Eleitoral, se identificado erro material na decisão exarada pelo Juiz.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos funda-mentais definidos na Constituição Federal.

• B.

  O partido político, pessoa jurídica de direito público, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema eleitoral e a defender todos os direitos estabe-lecidos na Constituição.

• C.

  O partido político, pessoa jurídica de direito público, destina-se a assegurar os interesses eleito-rais estabelecidos no Estado Democrático de Direito e a preservar o direito fundamental do voto.

• D.

  O partido político, pessoa jurídica de direito público, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema proporcional e representativo e o Estado de Direito.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Quaisquer decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que versem sobre matéria eleitoral se-rão sempre passíveis de recursos ao Tribunal Superior Eleitoral;

• B.

  As decisões dos Tribunais são sempre recorríveis, exceto quando se tratar de fraude eleitoral;

• C.

  As decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais são terminativas. A Constituição, porém, pre-vê exceções, como quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre 2 (dois) ou mais Tribunais Eleitorais;

• D.

  De todas as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais cabem recursos ao Tribunal Superior Eleitoral.

Caberá recurso contra expedição de diploma:

• A.

  quando houver errônea interpretação da lei, quanto à aplicação do sistema de representação proporcional;

• B.

  somente no caso de haver erro na apuração dos votos favoráveis ao candidato;

• C.

  apenas se não houver possibilidade de mandado de segurança;

• D.

  quando houver erro na apuração parcial dos votos e impossibilidade de mandado de segurança.

Constitui crime eleitoral:

• A.

  sugerir a alguém se inscrever no partido político para votar nesse partido;

• B.

  valer-se o servidor público da sua autoridade para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido;

• C.

  facilitar, como servidor público, a inscrição requerida;

• D.

  apenas os praticados com o objetivo de impedir as eleições.

Sobre as Juntas Eleitorais, é CORRETO afirmar que são compostas:

• A.

  de um Juiz de Direito, que será o Presidente, e de um representante do Ministério Público;

• B.

  de um Juiz de Direito, que será o Presidente, de um membro do Ministério Público e de dois cidadãos de notória idoneidade;

• C.

  de dois Juizes de Direito, que serão o Presidente e o Vice-Presidente, e de dez cidadãos.

• D.

  de um Juiz de Direito, que será o Presidente, e de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade;