Questões de Direito Eleitoral

No que se refere aos recursos eleitorais, sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto no prazo, contado da publicação do ato, resolução ou despacho, de

• A. 15 dias.
• B. 8 dias.
• C. 5 dias.
• D. 10 dias.
• E. 3 dias.

Os Tribunais Regionais Eleitorais possuem competência originária determinada pelo Código Eleitoral, dentre as quais encontram-se o registro e o cancelamento do registro das candidaturas a:

• A. Prefeito.
• B. Vereador.
• C. Conselheiro.
• D. Governador.

Os Juízes Eleitorais têm inúmeras competências de acordo com o Código Eleitoral, dentre as quais a de dividir a zona em

• A. áreas eleitorais.
• B. seções eleitorais.
• C. setores eleitorais.
• D. circunscrições eleitorais.

O estatuto do partido político NÃO pode conter normas sobre

• A. condições e forma de escolha de seus candidatos a cargos e funções eletivas.
• B. filiação e desligamento de seus membros.
• C. tipo e cor do uniforme que poderá ser utilizado pelos seus membros.
• D. procedimento de reforma do programa e do estatuto.
• E. critérios de distribuição dos recursos do Fundo Partidário entre os órgãos de nível municipal, estadual e nacional que compõem o partido.

“De acordo com o Código Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral é formado por magistrados que têm origem em diversos outros órgãos do Poder Judiciário, vez que nosso sistema não possui uma carreira própria para a magistratura eleitoral. Na composição do Tribunal Superior Eleitoral atuam __________ ministros dentre os do Supremo Tribunal Federal.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. dois
• B. três
• C. quatro
• D. cinco

Dentre as competências do Tribunal Regional Eleitoral está a de elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração, a fim de que estes atendam às peculiaridades locais, encaminhando os modelos que aprovar ou impugnações formuladas pelos partidos, à decisão do Tribunal Superior. Nesse caso, de acordo com o Código Eleitoral, o Tribunal deverá ouvir

• A. os Juízes.
• B. as Juntas.
• C. os partidos.
• D. a sociedade.

Cícero, candidato a Prefeito municipal, foi injuriado na propaganda eleitoral gratuita na televisão. Cícero poderá pedir o direito de resposta no prazo de

• A. 48 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao dobro do da ofensa.
• B. 48 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca inferior, porém, a um minuto.
• C. 72 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao da ofensa.
• D. 24 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca inferior, porém, a um minuto.
• E. 24 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao dobro do da ofensa.

“Pedro pretende integrar o Tribunal Regional Eleitoral na categoria de jurista. Após contatar seus colegas advogados, verifica que existe a necessidade de integrar uma lista de acesso para sua nomeação. Nos termos do Código Eleitoral, caso tenha sucesso, o procedimento que redundará na sua nomeação, ocorrerá pelo ato de escolha do ______________________________ de dois dentre seis cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. Governador do Estado
• B. Presidente da República
• C. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
• D. Presidente do Supremo Tribunal Federal

Existem pessoas, por variados motivos, cujo alistamento eleitoral é proibido ou facultativo. Em razão disso, dentre as competências dos Juízes Eleitorais está fornecer, de acordo com o Código Eleitoral:

• A. Certificado de isenção.
• B. Declaração de idoneidade.
• C. Certificado de irreelegibilidade.
• D. Documento de desincompatibilização.

Acerca dos recursos eleitorais, é correto afirmar:

• A. Caberá recurso imediato das decisões das Juntas para o Tribunal Regional, os quais poderão ser interpostos verbalmente ou por escrito, fundamentadamente, no prazo máximo de vinte e quatro horas.
• B. Em todos os casos, poderá ser interposto recurso em cinco dias, contados da data da publicação do ato, resolução ou despacho, suspendendo-se os efeitos da decisão impugnada.
• C. Se reformada decisão interposta de junta ou juízo eleitoral, poderá o recorrido requerer suba o recurso como se por ele interposto, por simples pedido, no prazo de cinco dias.
• D. Realizada a diplomação, caberá recurso contra a expedição de diploma somente nos casos de inelegibilidade, superveniente ou de natureza constitucional, e de falha de condição de elegibilidade.
• E. Sendo recurso que discute matéria constitucional, caberá ao recorrente apresentar impugnação em prazo de quinze dias, diretamente perante o STF.