Questões de Direito Eleitoral

A respeito da propaganda eleitoral da internet, considere: I. sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País. II. mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação. III. matéria paga, com custo e respectivo pagamento devidamente lançados na prestação de contas do candidato, do partido ou da coligação. IV. blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural. É permitida a propaganda eleitoral veiculada pela internet, dentre outras, da forma indicada APENAS em

• A. III e IV.
• B. I, III e IV.
• C. II e III.
• D. I, II e IV.
• E. I, II e III.

É crime eleitoral apenado com detenção:

• A. promover, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo.
• B. intervir autoridade estranha à mesa receptora, salvo o juiz eleitoral, no seu funcionamento sob qualquer pretexto.
• C. inscrever-se fraudulentamente o eleitor.
• D. efetuar o juiz, fraudulentamente, a inscrição do alistando.
• E. negar ou retardar a autoridade judiciária, sem fundamento legal, a inscrição requerida.

Em matéria de Processo Penal Eleitoral

• A. o réu ou seu defensor terá o prazo de quinze dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.
• B. se a decisão do Tribunal Regional for condenatória, baixarão imediatamente os autos à instância inferior para a execução da sentença, que será feita no prazo de cinco dias, contados da data da vista ao Ministério Público.
• C. todo cidadão que tiver conhecimento de infração penal do Código Eleitoral deverá comunicá-la a qualquer juiz eleitoral, inclusive de zona diferente àquela em que a mesma se verificou.
• D. verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de quinze dias.
• E. qualquer eleitor poderá provocar a representação contra o órgão do Ministério Público se o juiz, no prazo de cinco dias, não agir de ofício.

A propaganda eleitoral, indispensável ao regime democrático, é norteada pelo princípio da igualdade entre os candidatos. Nos últimos anos, tem crescido o papel da Internet e das redes sociais na divulgação de candidaturas e na difusão de nomes, projetos e programas. Mas as práticas nem sempre se mostram afinadas com as regras legais sobre o tema e podem constituir infrações eleitorais. Em relação à propaganda eleitoral pela Internet, assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação atualmente em vigor.

• A. Pode ser realizada em qualquer época de um ano eleitoral.
• B. É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga.
• C. Não pode ser realizada por meio de mensagens eletrônicas para endereços cadastrados por candidato, partido ou coligação.
• D. Admite-se a difusão de propaganda eleitoral em sítios de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, desde que sem fins lucrativos.
• E. Ainda que o conteúdo seja gerado por candidatos ou partidos, é proibida a propaganda por meio de blogs ou redes sociais nos três meses que antecederem ao pleito.

Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos. Esta regra aplica-se à eleição para Prefeito em Município com mais de duzentos mil

• A. brasileiros.
• B. trabalhadores.
• C. eleitores.
• D. habitantes.
• E. cidadão.

Em relação ao uso da Internet em eleições, assinale a afirmativa correta.

• A.

  A data para início da campanha eleitoral não é a mesma na Internet em relação aos outros meios de comunicação, devido às suas particularidades.

• B.

  Não é permitido o uso de e‐mail para propaganda eleitoral.

• C.

  Candidaturas e coligações não podem receber doações via Internet.

• D.

  Não é permitido o anonimato durante a campanha eleitoral via Internet.

• E.

  Não é permitido debate entre candidatos via Internet, durante o período de campanha eleitoral.

Em relação à organização e ao funcionamento da justiça eleitoral, julgue os próximos itens. Competem ao juiz eleitoral tanto o registro quanto a cassação do registro de candidato a prefeito.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à organização e ao funcionamento da justiça eleitoral, julgue os próximos itens. O advogado que estiver regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil poderá servir como juiz eleitoral de primeira instância.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código Eleitoral e com a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os itens a seguir, a respeito da disciplina legal do processo eleitoral. Será cancelado o registo do eleitor com menos de setenta anos de idade, ausente, sem justificativa, em três ou mais eleições consecutivas.

• C. Certo
• E. Errado

É correto afirmar que

• A. o impugnante especificará, desde logo, os meios de prova com que pretende demonstrar a veracidade do alegado, arrolando testemunhas, se for o caso, no máximo de sete.
• B. a partir da data em que terminar o prazo para impugnação, passará a correr, após devida notificação, o prazo de dez dias para que o candidato, partido político ou coligação possa contestá-la, juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerer a produção de outras provas, inclusive documentais, que se encontrarem em poder de terceiros, de repartições públicas ou em procedimentos judiciais, ou administrativos, salvo os processos em tramitação em segredo de justiça.
• C. caberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de dez dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada.
• D. a impugnação, por parte do candidato, partido político ou coligação, impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.
• E. não poderá impugnar o registro de candidato o representante do Ministério Público que, nos quatro anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo, integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária.