Questões de Direito Eleitoral

A respeito dos crimes eleitorais, considere:

I. Abandonar o serviço eleitoral, mesmo por justa causa.

II. Oferecer dinheiro para conseguir abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.

III. Usar de grave ameaça para coagir alguém a votar em determinado partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos.

IV. Intervir o Juiz Eleitoral no funcionamento da Mesa Receptora.

Constituem crimes eleitorais as condutas descritas APENAS em

• A.

  I e IV.

• B.

  II e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  I, II e III.

A respeito dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes.

A nomeação dos membros das juntas eleitorais deve ocorrer sessenta dias antes das eleições, e a escolha desses membros deve ter sido aprovada pelo tribunal regional eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do alistamento eleitoral, julgue os próximos itens.

Caso seja detectada a existência, nos registros de determinado tribunal regional eleitoral, de inscrição de um mesmo eleitor em mais de uma zona eleitoral sob sua jurisdição, o fato deverá ser comunicado ao juiz competente para que se proceda ao cancelamento de uma das inscrições.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o disposto na Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), das decisões finais de condenação ou absolvição proferidas por juiz eleitoral cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, a ser interposto no prazo de

• A.

  2 (dois) dias.

• B.

  5 (cinco) dias.

• C.

  10 (dez) dias.

• D.

  15 (quinze) dias.

No que concerne ao direito de resposta em razão de imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos em qualquer veículo de comunicação social, é correto afirmar:

• A.

  Em programa eleitoral na internet, a resposta ficará disponível para acesso pelos usuários por tempo não superior ao tempo em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva.

• B.

  No horário eleitoral gratuito, a resposta será veiculada imediatamente após o tempo destinado ao candidato atingido, com duração de até o dobro do tempo utilizado pelo responsável pela ofensa.

• C.

  Quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão, o direito de resposta poderá ser requerido à Justiça Eleitoral, pelo ofendido ou seu representante legal, no prazo de quarenta e oito horas, contado a partir da veiculação da ofensa.

• D.

  A resposta não poderá ser veiculada, em nenhuma hipótese, nas quarenta e oito horas que antecedem o pleito, situação em que a pessoa atingida deve procurar a reparação na Justiça Comum.

• E.

  O direito de resposta é privativo de candidato ou outra pessoa física atingida, não podendo ser exercido por partido político, por ser pessoa jurídica, nem por coligação de partidos.

Paulo é proprietário de uma van de aluguel com a qual faz transporte de alunos para uma escola particular. No dia da eleição, transportou todos os onze membros de sua família, da zona rural para os locais de votação. A conduta de Paulo

• A.

  foi ilícita, por se tratar de veículo de aluguel.

• B.

  foi ilícita, por se tratar de transporte de eleitores da zona rural.

• C.

  foi lícita, porque se limitou a transportar os membros de sua família.

• D.

  foi ilícita, por se tratar de utilitário e não de automóvel de passeio.

• E.

  só poderá ser considerada lícita se tiver obtido prévia autorização da Justiça Eleitoral.

Num determinado município, a convenção partidária realizada no último dia do prazo legal deliberou a respeito da formação de coligação, deliberação esta contrária às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, que, por isso, anulou a deliberação e todos os atos dela decorrentes. Em vista disso, houve necessidade de escolha de candidatos. Nesse caso, observadas as demais exigências legais,

• A.

  deverá ser realizada nova convenção partidária para esse fim nos quinze dias posteriores à anulação.

• B.

  deverá ser realizada nova convenção partidária para esse fim nos trinta dias posteriores à anulação da deliberação.

• C.

  o partido ficará sem candidatos para esse pleito eleitoral, por já ter esgotado o prazo legal para realização das convenções.

• D.

  o pedido de registro de novos candidatos deverá ser apresentado à Justiça Eleitoral nos dez dias seguintes à deliberação relativa à anulação.

• E.

  o pedido de registro de candidatos só poderá ser feito por estes pessoalmente, diretamente à Justiça Eleitoral, nos quinze dias seguintes ao ato de anulação.

O conceito de domicílio eleitoral é

• A. igual ao conceito de domicílio do direito civil.
• B. idêntico ao conceito de residência do direito civil.
• C. o local onde o eleitor exerce sua profissão.
• D. o lugar onde o eleitor possui moradia ou residência.

Paulo é servidor público federal e foi removido para cidade de outro Estado da Federação. A transferência do domicílio eleitoral no prazo estabelecido pela legislação vigente só será admitida se Paulo

• A.

  demonstrar o transcurso de, pelo menos, seis meses do alistamento ou da última transferência.

• B.

  estiver quite com a Justiça Eleitoral.

• C.

  declarar, sob as penas da lei, residência mínima de três meses no novo domicílio.

• D.

  demonstrar o transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.

• E.

  provar residência mínima de seis meses no novo domicílio.

O órgão de direção Estadual do Partido Político Beta tem fundadas dúvidas a respeito de matéria eleitoral. Nesse caso, poderá formular consulta, em tese, que será respondida

• A.

  pelo Juiz Eleitoral da Zona Eleitoral em que estiver localizado o órgão de direção do Partido.

• B.

  pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado ou pelo Tribunal Superior Eleitoral.

• C.

  pelo Tribunal Superior Eleitoral.

• D.

  pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

• E.

  por qualquer Juiz Eleitoral em exercício no respectivo Estado.