Questões de Direito Eleitoral

Considere:

I. Expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

II. Processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes Eleitorais.

III. Processar e julgar os habeas corpus em matéria eleitoral relativos a atos dos Ministros de Estado.

Inclui-se na competência dos Tribunais Regionais Eleitorais a situação indicada APENAS em

• A.

  II.

• B.

  III.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

A respeito dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

• A.

  o Supremo Tribunal Federal é um dos órgãos da Justiça Eleitoral.

• B.

  integram os Tribunais Regionais Eleitorais dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral escolhidos pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

• C.

  os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos no mínimo.

• D.

  os ministros do Superior Tribunal de Justiça que integram o Tribunal Superior Eleitoral são escolhidos pelo Presidente da República.

• E.

  o Corregedor-Geral Eleitoral será escolhido pelo Presidente da República dentre os membros do Ministério Público Federal.

A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.

Somente depois de adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil e de registrarem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, os partidos políticos poderão participar do processo eleitoral, receber recursos do fundo partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos termos da lei.

• C. Certo
• E. Errado

Compete às Juntas Eleitorais

• A.

  dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores.

• B.

  resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração.

• C.

  providenciar a solução para as ocorrências que se verificarem nas Mesas Receptoras.

• D.

  dividir a Zona em Seções Eleitorais, expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitores.

• E.

  fornecer aos que não votaram por motivo justificado um certificado que os isente das sanções legais.

A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.

A desaprovação parcial das contas prestadas pelo partido político não acarreta a suspensão de recebimento de novas cotas do fundo partidário.

• C. Certo
• E. Errado

Marque a alternativa em que a segunda afirmativa vincula-se, em relação de pertinência lógica à primeira, estando ambas corretas.

• A. A Constituição brasileira adota a plena liberdade de criação de partidos políticos. O partido político é autônomo para decidir sobre normas relacionadas à sua estrutura interna e sobre fidelidade entre o parlamentar que o compõe e o parlamento.
• B. A Constituição brasileira permite que os partidos políticos tenham âmbito regional, desde que obedecida a soberania nacional. Em função da abrangência do partido político, ele poderá ou não receber recursos do Fundo Partidário.
• C. Os partidos políticos, dentro da autonomia que possuem, podem estabelecer normas de fidelidade partidária. A disciplina estatutária relativa à fidelidade partidária é a que regula as relações entre o partido e o afiliado.
• D. Os partidos políticos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. O registro dos estatutos dos partidos políticos é requisito para que adquiram personalidade jurídica.

A Justiça Eleitoral requisitou veículos particulares para transporte de eleitores em zonas rurais no dia da eleição. Esse transporte será

• A.

  gratuito, por tratar-se de múnus público.

• B.

  pago pela Justiça Eleitoral, com recursos do Fundo Partidário.

• C.

  pago diretamente pelos partidos políticos.

• D.

  rateado entre os candidatos às eleições majoritárias.

• E.

  rateado entre todos os candidatos.

Obedecerá ao princípio da representação proporcional a eleição para

• A.

  a Câmara dos Deputados.

• B.

  o Senado Federal.

• C.

  Governador de Estado.

• D.

  Prefeito Municipal.

• E.

  Vice-Prefeito Municipal.

Os partidos políticos

• A.

  podem desenvolver campanhas publicitárias pagas por entidades estrangeiras.

• B.

  são obrigados a conservar os documentos comprobatórios de suas prestações de contas por, pelo menos, cinco anos.

• C.

  não podem impugnar as prestações de contas de outros partidos, função que cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral.

• D.

  podem ser mantidos por entidade de classe ou sindical, desde que os respectivos diretores sejam diferentes.

• E.

  não estão obrigados, no ano em que ocorrem eleições, a enviar à Justiça Eleitoral nem balanço anual, nem balancetes mensais.

Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de

• A.

  eleitores pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

• B.

  votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas pelo número de candidatos pelas mesmas registrados.

• C.

  votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

• D.

  votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação de partidos pelo número de lugares a preencher, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

• E.

  eleitores pelo número de votos válidos em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.