Questões de Direito Eleitoral

A convenção do partido Alpha escolheu, dentre outros, Tício e Tércio para candidatos a Deputado Federal e Deputado Estadual, respectivamente. Publicada a lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral, verificou-se que os registros das candidaturas de Tício e Tércio não haviam sido requeridos pelo partido. Nesse caso, Tício e Tércio

• A.

  não poderão concorrer às eleições, podendo apenas reclamar da omissão ao órgão de direção nacional.

• B.

  só poderão concorrer às eleições se a Justiça Eleitoral conceder prazo suplementar ao partido Alpha para formalizar os requerimentos de registro.

• C.

  poderão requerer o registro de suas candidaturas perante a Justiça Eleitoral dentro das quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista de candidatos.

• D.

  só poderão concorrer às eleições se o partido Alpha formular o requerimento de registro de suas candidaturas no prazo de três dias em relação a Tício e de cinco dias em relação a Tércio.

• E.

  deverão ajuizar ação de obrigação de fazer contra o partido Alpha para obrigá-lo a requerer o registro.

A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.

O Tribunal Superior Eleitoral determinará, após decisão judicial transitada em julgado, o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político que, comprovadamente, não houver prestado, nos termos da lei, as devidas contas à justiça eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.

Na casa legislativa, o integrante de bancada partidária atua livremente, não estando subordinado às diretrizes estabelecidas em estatuto pelos órgãos de direção do partido político a que ele estiver filiado.

• C. Certo
• E. Errado

Em exame da prestação de contas anual do partido Gama, foi constatado o recebimento de recursos de origem não esclarecida. Nesse caso,

• A.

  o partido será punido com multa igual ao valor dos recursos e terá suas atividades suspensas até que o esclarecimento seja feito.

• B.

  o partido será punido com multa igual ao dobro do valor dos recursos de origem não esclarecida.

• C.

  ficará suspenso o recebimento pelo partido das quotas do Fundo Partidário por um ano.

• D.

  ficará suspenso o recebimento pelo partido das quotas do Fundo Partidário até que o esclarecimento seja aceito pela Justiça Eleitoral.

• E.

  ficará suspenso o recebimento das quotas do Fundo Partidário por dois anos e o partido será punido com multa de dez salários mínimos.

A representação por captação de sufrágio

• A.

  só poderá ser feita pelo Ministério Público Eleitoral.

• B.

  poderá ser ajuizada até a data da diplomação.

• C.

  exige que tenha havido pedido explícito de votos.

• D.

  poderá fundar-se em fato ocorrido antes do registro da candidatura.

• E.

  não poderá ter por objeto vantagem pessoal destinada à obtenção de voto consistente em promessa de emprego público.

A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.

Propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, poderá ser veiculada a qualquer hora do dia ou da noite.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da legislação de regência e da Resolução/TSE/21.538/2003, assinale a opção correta no que se refere a alistamento eleitoral.

• A.

  A segunda via do título de eleitor deve ser solicitada até trinta dias antes da eleição, podendo ser entregue ao solicitante até dez dias antes do pleito.

• B.

  O despacho de pedido de inscrição eleitoral, transferência ou segunda via proferido pelo juiz eleitoral após o prazo legal estabelecido é crime para o qual é prevista pena de reclusão e multa.

• C.

  A exclusão de eleitor não pode ser promovida de ofício pelo magistrado.

• D.

  No caso de exclusão de eleitor, a defesa deve ser feita por advogado constituído.

• E.

  Os requerimentos de inscrição eleitoral ou de transferência do título de eleitor só podem ser recebidos até cem dias antes da data da eleição.

Dois candidatos a Vereador indicaram, no pedido de registro, além do nome completo, as variações nominais com que desejavam ser registrados, mencionando em primeiro lugar na ordem de preferência, o mesmo apelido. Verificou-se que ambos eram conhecidos com esse apelido em sua vida social e profissional sendo que, anteriormente, nunca foram candidatos a nenhum cargo eletivo. Foram notificados para chegar a um acordo em dois dias, o que não ocorreu. Em vista disso, a Justiça Eleitoral

• A.

  registrará cada candidato com o nome e o sobrenome constantes do pedido de registro, observada a ordem de preferência ali definida.

• B.

  realizará sorteio entre os dois candidatos, em local público, com a presença destes e de representantes dos respectivos partidos.

• C.

  registrará os dois candidatos com o apelido indicado, acrescido dos algarismos 1 e 2.

• D.

  indeferirá o registro dos dois candidatos, porque a identidade de nomes poderá confundir o eleitor.

• E.

  deferirá o registro do apelido ao candidato cujo partido político tiver maior número de filiados.

Para a criação de partidos políticos, NÃO se inclui dentre as exigências legais que seus programas respeitem

• A.

  o pluripartidarismo.

• B.

  a soberania nacional.

• C.

  o regime democrático.

• D.

  a forma presidencialista de governo.

• E.

  os direitos fundamentais da pessoa humana.

Sete partidos políticos decidiram, por seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se em um só. Essa fusão

• A.

  é ilegal porque viola o princípio do pluripartidarismo.

• B.

  não depende de prévia autorização da Justiça Eleitoral.

• C.

  depende de prévia autorização do Tribunal Superior Eleitoral.

• D.

  deve, previamente, ser submetida ao Ministério Público Eleitoral.

• E.

  só pode ser efetivada se houver prévia aprovação da Câmara dos Deputados.