Questões de Direito Eleitoral

Leia com atenção as alternativas, assinalando a INCORRETA.

• A.

  A Justiça Eleitoral pode requisitar servidores federais, estaduais e municipais para prestar ser-viços e garantir o funcionamento do serviço eleitoral.

• B.

  Para desligar-se de partido político, o filiado deve fazer comunicação verbal ao órgão de dire-ção do partido e, por escrito, ao Juiz Eleitoral da zona em que estiver inscrito.

• C.

  A cobrança judicial da dívida resultante de multa eleitoral será feita por processo de execução, na forma prevista para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, correndo a ação peran-te a Justiça Eleitoral.

• D.

  O serviço eleitoral tem preferência sobre qualquer outro, é obrigatório e não interrompe o in-terstício de promoção para os funcionários para ele requisitados.

A impugnação de pedido de registro de candidatura poderá ser formulada

• A.

  pelo Ministério Público, mediante termo nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do deferimento do registro da candidatura.

• B.

  por qualquer eleitor, em petição fundamentada, no prazo de 10 (dez) dias, contados do encerramento do prazo previsto para os partidos políticos e coligações.

• C.

  pelos partidos políticos e coligações, em petição fundamentada e instruída, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato.

• D.

  por qualquer candidato, partido político, coligação ou pelo Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato.

• E.

  por qualquer candidato, no prazo de 10 (dez) dias, contados do pedido de registro de candidatura para as eleições majoritárias.

Analise as alternativas abaixo, relativas aos partidos políticos, e assinale a INCORRETA.

• A.

  Têm autonomia para fixar em seu programa seus objetivos políticos e para estabelecer sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seu estatuto fixar as normas de fideli-dade e disciplina partidárias.

• B.

  Devem ter caráter estadual, sendo vedada a criação de partidos de base apenas municipal.

• C.

  O seu estatuto deve conter as condições de escolha de seus candidatos a cargos e funções eletivas.

• D.

  Somente pode filiar-se o eleitor que estiver em pleno gozo de seus direitos políticos.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  É vedada a filiação partidária dos membros da magistratura.

• B.

  Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao partido político pelo qual concor-re pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.

• C.

  É proibida a atividade político-partidária de servidor da Justiça Eleitoral.

• D.

  Os prazos de filiação partidária, fixados no estatuto do partido, superiores aos da Justiça Eleito-ral, podem ser alterados no ano da eleição.

A respeito das mesas receptoras de votos, é correto afirmar:

• A.

  Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral a nomeação dos integrantes das mesas receptoras.

• B.

  As autoridades e os agentes policiais podem ser nomeados presidentes e mesários.

• C.

  A nomeação dos integrantes das mesas eleitorais poderá ocorrer até trinta dias antes da eleição.

• D.

  Os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça não podem ser nomeados mesários.

• E.

  É constituída por um presidente, um primeiro e um segundo mesários, dois secretários e um suplente.

Leia com atenção os enunciados abaixo:

• A.

  Somente os enunciados II e III estão corretos.

• B.

  Somente os enunciados II, III e IV estão corretos.

• C.

  Somente os enunciados I e IV estão corretos.

• D.

  Somente os enunciados I, II e III estão corretos.

A respeito das garantias eleitorais, é correto afirmar que

• A.

  apenas os candidatos e partidos políticos têm legitimidade para denunciar interferência do poder econômico ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto.

• B.

  a pessoa presa, em qualquer hipótese, será recolhida ao cárcere e a prisão será comunicada ao juiz dentro de 24 horas, para verificação da legalidade do ato.

• C.

  os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo caso de flagrante delito.

• D.

  deverá permanecer um policial federal, durante o ato eleitoral, no interior de cada Seção Eleitoral, para garantir a liberdade do exercício do direito de votar.

• E.

  a tropa da Força Pública do Estado, durante o ato eleitoral, deverá permanecer nas imediações dos edifícios em que funcionarem as mesas receptoras, para poder intervir em qualquer situação de emergência.

Os partidos políticos

• A.

  podem adotar uniformes para seus membros, mas lhes é vedado ministrar instrução militar ou paramilitar.

• B.

  só adquirem personalidade jurídica após o registro de seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral competente.

• C.

  atuam de acordo com o seu estatuto e programa e poder ser subordinados a entidades estrangeiras.

• D.

  têm autonomia para definir sua estrutura interna, órgãos e funcionamento, e só podem ter caráter nacional.

• E.

  têm acesso gratuito ao rádio e à televisão, independentemente do registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, e podem receber recurso do fundo partidário.

A respeito do sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

• B.

  a urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.

• C.

  serão computados para a legenda partidária, na votação para as eleições proporcionais, os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

• D.

  será considerado voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.

• E.

  a urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e a inviolabilidade, garantida aos partidos políticos, coligações e candidatos ampla fiscalização.

No que se refere ao registro de candidatos, assinale a opção correta.

• A.

  O pedido de registro dos candidatos deve ser subscrito pelos presidentes dos partidos coligados, por seus delegados, pela maioria dos membros dos respectivos órgãos executivos de direção ou por representante da coligação, que possui atribuições equivalentes às de presidente de partido político, no trato dos interesses e na representação da coligação, no que se refere ao processo eleitoral, e deve ser designado pelos partidos dela integrantes.

• B.

  Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembléias legislativas e câmaras municipais no percentual de até 200% do número de lugares a preencher.

• C.

  No caso de coligação para as eleições proporcionais, independentemente do número de partidos que a integrem, poderão ser registrados candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembléias legislativas e câmaras municipais no percentual de até 300% do número de lugares a preencher.

• D.

  O cancelamento do registro do candidato que, até a data da eleição, for expulso do partido, em processo em que lhe seja assegurada ampla defesa e sejam observadas as normas estatutárias, será decretado de ofício pela justiça eleitoral.

• E.

  É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, que tiver seu registro indeferido ou cancelado, contudo a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 45 dias antes do pleito.