Questões de Direito Eleitoral do ano 0000

Caberá recurso contra expedição de diploma:

• A.

  quando houver errônea interpretação da lei, quanto à aplicação do sistema de representação proporcional;

• B.

  somente no caso de haver erro na apuração dos votos favoráveis ao candidato;

• C.

  apenas se não houver possibilidade de mandado de segurança;

• D.

  quando houver erro na apuração parcial dos votos e impossibilidade de mandado de segurança.

Sobre as Juntas Eleitorais, é CORRETO afirmar que são compostas:

• A.

  de um Juiz de Direito, que será o Presidente, e de um representante do Ministério Público;

• B.

  de um Juiz de Direito, que será o Presidente, de um membro do Ministério Público e de dois cidadãos de notória idoneidade;

• C.

  de dois Juizes de Direito, que serão o Presidente e o Vice-Presidente, e de dez cidadãos.

• D.

  de um Juiz de Direito, que será o Presidente, e de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade;

Assinale a alternativa CORRETA. Da decisão que julgar as contas prestadas pelos candidatos caberá recurso:

• A. ao Tribunal Regional Eleitoral, caso seja candidato ao cargo de vereador, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial.
• B. ao órgão superior da Justiça Eleitoral, no prazo de 3 (três) dias, a contar da publicação no Diário Oficial.
• C. ao Tribunal Regional Eleitoral, caso seja candidato ao cargo de vereador, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da publicação no Diário Oficial.
• D. ao Tribunal Regional Eleitoral, caso seja candidato ao cargo de prefeito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial.
• E. ao Tribunal Regional Eleitoral, caso seja candidato ao cargo de prefeito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial.

A organização de cada seção eleitoral deve observar, dentre outras condições,

• A.

  o mínimo de trinta eleitores para fins de composição.

• B.

  a instalação de uma só Mesa Receptora, cujos membros são nomeados pelo Juiz Eleitoral.

• C.

  a indicação da respectiva Mesa Receptora pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

• D.

  o máximo de quinhentos eleitores nas capitais dos Estados.

• E.

  a garantia de exclusividade da seção destinada aos cegos.

Sobre as deliberações tomadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, é CORRETO afirmar que ocorrem:

• A.

  por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros;

• B.

  por maioria de votos, em sessão fechada, com a presença da maioria de seus membros;

• C.

  em sessão fechada, com a presença de qualquer número de seus membros;

• D.

  por maioria de votos, em sessão pública, com a presença de qualquer número de seus mem- bros.

É nula a votação, quando:

• A.

  for feita perante mesa não nomeada pelo Juiz Eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei;

• B.

  houver extravio de documento essencial ao bom andamento dos trabalhos;

• C.

  for negado o direito de fiscalizar ou houver restrição a ele;

• D.

  o eleitor comparecer para votar com cédula de outro.

No sistema eletrônico de votação, o voto será computado para

• A.

  a legenda partidária do candidato ao Senado Federal, quando o eleitor sufragar candidato a Presidente e a Senador de coligações distintas.

• B.

  a coligação que registrou o candidato a Presidente, quando a indicação do eleitor recair sobre candidato a Presidente de uma coligação e candidatos a deputado estadual e federal de partido não coligado.

• C.

  o candidato a Senador registrado pelo partido ou coligação que registrou, também, o candidato a Governador sufragado pelo eleitor.

• D.

  a legenda partidária, se for atribuído ao candidato a suplente de Senador.

• E.

  a legenda do partido, quando o eleitor indicar apenas o número deste ao votar para determinado cargo e somente para a eleição a este cargo será considerado.

No dia marcado para as eleições, o processo de votação tem início

• A.

  no momento em que o Presidente da Mesa Receptora promover a verificação da presença de seus membros e dos fiscais de partido.

• B.

  quando o Presidente da Mesa Receptora declarar iniciados os trabalhos.

• C.

  às 7 horas, com a instalação da Mesa Receptora.

• D.

  às 7 horas, quando os candidatos presentes forem admitidos a votar.

• E.

  às 8 horas, quando o Presidente da Mesa Receptora depositar o seu voto na urna.

De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, NÃO podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais:

• A. membros de associações recreativas ou dirigentes sindicais;
• B. membros de diretórios de sindicatos ou associações profissionais;
• C. membros de diretórios de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;
• D. funcionários do Tribunal de Justiça do Estado.

Em se tratando de habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, relativos a atos do Presidente da República, dos Ministros de Estado e dos Tribunais Regionais, a competência para processar e julgar originariamente é do(s)

• A. Tribunal Superior Eleitoral;
• B. Superior Tribunal de Justiça;
• C. Tribunais Regionais Eleitorais;
• D. Supremo Tribunal Federal.