Questões de Direito Eleitoral do ano 0000

Considere:

I. Fúlvio deseja candidatar-se a Prefeito.

II. Flávio deseja candidatar-se a Senador.

III. Amaury deseja candidatar-se a Vice-Presidente da República.

Supondo-se presentes os pressupostos para tanto, de acordo com o Código Eleitoral, o registro de Fúlvio deverá ser processado e julgado, originariamente, pelo

• A. Juiz Eleitoral, assim como o de Flávio; e o de Amaury perante o Tribunal Regional Eleitoral competente.
• B. Tribunal Regional Eleitoral competente; o de Flávio perante o Tribunal Regional Eleitoral competente; e o de Amaury perante o Tribunal Superior Eleitoral.
• C. Juiz Eleitoral; o de Flávio e o de Amaury perante o Tribunal Superior Eleitoral.
• D. Juiz Eleitoral; o de Flávio e o de Amaury perante o Tribunal Regional Eleitoral.
• E. Juiz Eleitoral; o de Flávio perante o Tribunal Regional Eleitoral competente; e o de Amaury perante o Tribunal Superior Eleitoral.

Deferido o pedido de alistamento, o título de eleitor deverá ser entregue

• A.

  ao próprio eleitor, pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado, em sessão solene.

• B.

  ao próprio eleitor, retendo-se o documento que instruiu o pedido de alistamento para ser arquivado juntamente com o recibo obrigatório.

• C.

  a delegado de partido político a que estiver filiado o eleitor, devidamente credenciado junto à Justiça Eleitoral.

• D.

  ao próprio eleitor ou a representante seu, mediante recibo, que será encaminhado para registros e final arquivamento junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

• E.

  pelo funcionário da Justiça Eleitoral, mediante recibo, a quem o eleitor autorizar por escrito.

De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, NÃO podem ser nomeados membros das Jun- tas Eleitorais:

• A.

  membros de diretórios de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;

• B.

  membros de diretórios de sindicatos ou associações profissionais;

• C.

  membros de associações recreativas ou dirigentes sindicais;

• D.

  funcionários do Tribunal de Justiça do Estado.

Da folha individual de votação e do título de eleitor deverá constar a indicação

• A.

  da seção em que o eleitor originariamente se inscreveu e da seção para a qual pediu transferência.

• B.

  do domicílio residencial do eleitor.

• C.

  da vinculação permanente do eleitor à seção eleitoral na qual se inscreveu.

• D.

  da seção em que o eleitor tiver sido inscrito, a qual não poderá ser localizada em distrito judiciário ou administrativo diferente do da respectiva residência.

• E.

  do distrito judiciário do domicílio comercial do eleitor.

Assinale a alternativa INCORRETA. A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo

• A. pela aprovação, quando estiverem regulares.
• B. pela aprovação com ressalvas, quando verificadas falhas que não lhes comprometam a regularidade.
• C. pela desaprovação, quando verificadas falhas que lhes comprometam a regularidade, declarando a inelegibilidade do candidato.
• D. pela não prestação, quando não apresentadas as contas após a notificação emitida pela Justiça Eleitoral, na qual constará a obrigação expressa de prestar as suas contas, no prazo de setenta e duas horas.
• E. pela não rejeição das contas que, na sua prestação, apresentarem erros formais ou materiais irrelevantes que não comprometam o seu resultado.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral só poderão pertencer ao diretório de partido político com a anuência expressa do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral;

• B.

  os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral poderão pertencer ao diretório de partido político, tendo em vista o princípio da liberdade de filiação partidária;

• C.

  os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária;

• D.

  os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não poderão pertencer a diretório de partido político, mas poderão exercer atividade partidária.

Constitui causa de cancelamento da inscrição eleitoral

• A.

  a duplicidade de inscrições.

• B.

  deixar de votar em duas eleições consecutivas.

• C.

  a solicitação de segunda via do título, sem apresentar prova concreta de extravio do originariamente expedido.

• D.

  o deferimento do pedido de inscrição, por força de despacho proferido após esgotado o prazo legal.

• E.

  protocolar o pedido de alistamento cento e vinte e dois dias antes da data da eleição.

De acordo com o Código Eleitoral somente podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos políticos. Nesse caso, é CORRETO afirmar que:

• A.

  os candidatos a Senador, Deputado Federal, Governador e Vice-Governador serão registrados nos Juízos Eleitorais;

• B.

  os candidatos a Senador, Deputado Federal, Governador e Vice-Governador e Deputado Estadual serão registrados nos Tribunais Regionais Eleitorais;

• C.

  os candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República, Senador e Deputado Federal serão registrados no Tribunal Superior Eleitoral;

• D.

  os candidatos a Deputado Estadual, Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito serão registrados nos Juízos Eleitorais.

Segundo o Código Eleitoral, a denúncia do Ministério Público será rejeitada, quando:

• A.

  o fato narrado evidentemente não constituir crime;

• B.

  a parte, por meio de alegações escritas, manifestar claramente que foi prejudicada;

• C.

  o fato narrado possuir evidências notórias de favorecimento à parte;

• D.

  não estiver extinta a punibilidade.

Constitui crime eleitoral:

• A.

  sugerir a alguém se inscrever no partido político para votar nesse partido;

• B.

  valer-se o servidor público da sua autoridade para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido;

• C.

  facilitar, como servidor público, a inscrição requerida;

• D.

  apenas os praticados com o objetivo de impedir as eleições.