Questões de Direito Eleitoral do ano 0000

A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral nos seguintes prazos, contados a partir da veiculação da ofensa, a saber:

• A. Vinte e quatro horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito ou da programação normal das emissoras de rádio e televisão, e setenta e duas horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.
• B. Vinte e quatro horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito e da programação normal das emissoras de rádio e televisão, e quarenta e oito horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.
• C. Quarenta e oito horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito e da programação normal das emissoras de rádio e televisão, e setenta e duas horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.
• D. Vinte e quatro horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito, quarenta e oito horas, quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão, e setenta e duas horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.
• E. Vinte e quatro horas, quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão, quarenta e oito horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito, e setenta e duas horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.

A respeito da filiação partidária, de acordo com a legislação atualmente em vigor, é correto afirmar que

• A. apenas as pessoas maiores e capazes, em pleno gozo de seus direitos políticos, podem se filiar a partido político.
• B. o cancelamento imediato da filiação partidária verificase somente nos casos de morte, perda dos direitos políticos e expulsão.
• C. é proibido ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na lei, com vistas a candidatura a cargos eletivos.
• D. para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.
• E. se um eleitor, já filiado em um partido político, quiser se filiar em outro, basta que o requeira ao novo partido, desde que atenda às suas regras estatutárias, sendo cancelada a filiação anterior automaticamente.

Determinadas condutas especificadas na legislação eleitoral são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, porque tendem a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. A esse respeito, é correto afirmar que

• A. é proibido fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ainda que apenas para a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.
• B. é proibido ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, mesmo para a realização de convenção partidária.
• C. é proibido ceder servidor público ou empregado da Administração Direta ou Indireta Federal, Estadual ou Municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, ainda que o servidor ou empregado esteja licenciado.
• D. é proibida, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança e a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República.
• E. é proibido realizar, nos três meses que antecedem o pleito, a transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal préexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma pré-fixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

Compõem a Justiça Eleitoral:

• A.

  o Supremo Tribunal Federal; o Tribunal Superior Eleitoral; os Tribunais Regionais; os Tribunais de Justiça; as Juntas Eleitorais e os Juízes Eleitorais;

• B.

  o Tribunal Superior Eleitoral; um Tribunal Regional Eleitoral, na Capital de cada Estado e no Distrito Federal e, mediante proposta do Tribunal Superior Eleitoral, na Capital de Território; as Juntas Eleitorais e os Juízes Eleitorais;

• C.

  o Superior Tribunal de Justiça; o Tribunal Superior Eleitoral; os Tribunais Regionais; os Juízes e as Juntas;

• D.

  o Supremo Tribunal Federal; o Tribunal Regional Eleitoral; as Juntas Eleitorais e o Ministério Público.

A competência para processar e julgar originariamente o habeas corpus ou mandado de segu-rança, em matéria eleitoral, contra ato de autoridades que respondam perante os Tribunais de Justiça por crime de responsabilidade, é do(s):

• A.

  Supremo Tribunal Federal;

• B.

  Tribunal Superior Eleitoral;

• C.

  Superior Tribunal de Justiça;

• D.

  Tribunais Regionais Eleitorais.

No direito eleitoral o valor protegido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lisura do pleito eleitoral. Nesse caso:

• A.

  dependendo do pleito eleitoral, o sufrágio é estadual e direto; o voto, facultativo;

• B.

  o sufrágio é universal e indireto; o voto, facultativo e secreto;

• C.

  o sufrágio é distrital e direto; o voto, obrigatório, nos casos previstos em lei, e secreto;

• D.

  o sufrágio é universal e direto; o voto, obrigatório, nos casos previstos em lei, e secreto.

O Tribunal Superior Eleitoral possui em sua composição:

• A.

  apenas Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça;

• B.

  Ministros do Supremo Tribunal Federal, Ministros do Superior Tribunal de Justiça e membros do Ministério Público;

• C.

  Ministros do Supremo Tribunal Federal, Ministros dos Tribunais Superiores e membros do Mi-nistério Público;

• D.

  Ministros do Supremo Tribunal Federal, Ministros do Superior Tribunal de Justiça e advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.

A composição da Justiça Eleitoral é a seguinte:

• A.

  Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juntas Eleitorais e Juízes Eleitorais;

• B.

  Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais;

• C.

  Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior Eleitoral;

• D.

  Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais.

O Tribunal Superior Eleitoral é composto de:

• A.

  Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais, escolhidos em lista tríplice;

• B.

  Ministros do Supremo Tribunal Federal, Ministros do Superior Tribunal de Justiça e advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral;

• C.

  Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes das Juntas Eleitorais;

• D.

  Ministros do Supremo Tribunal Federal, membros do Tribunal Regional Federal e membros do Ministério Público Federal.

O Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral serão:

• A.

  designados pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal;

• B.

  nomeados pelo Presidente da República, dentre os Juízes dos Tribunais Superiores;

• C.

  eleitos dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

• D.

  escolhidos dentre os Juízes dos Tribunais Regionais.