Questões de Direito Eleitoral do ano 2002

Julgue os itens abaixo, relativos à Lei n.^o 8.666/1993, que dispõe acerca de licitações, e à Lei n.^o 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições.

Para a eleição de senadores, a Constituição da República estabelece o sistema majoritário por maioria absoluta.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às juntas eleitorais e ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.

Enquanto os juízes eleitorais exercem atividades jurisdicionais voluntárias e contenciosas, as juntas eleitorais exercem apenas atividades jurisdicionais voluntárias e atividades administrativas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às juntas eleitorais e ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.

Diferentemente das zonas eleitorais, as juntas são órgãos da justiça eleitoral e, portanto, fazem parte do poder judiciário federal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às juntas eleitorais e ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.

As juntas eleitorais devem ter entre três e cinco membros, sendo um deles juiz de direito.

• C. Certo
• E. Errado

Em outubro de 2002, seguindo um calendário democrático que se torna cada vez mais rotineiro, o Brasil voltará às urnas, dessa vez para eleger presidente da República, governadores estaduais e do Distrito Federal (DF), deputados federais, estaduais e distritais, além de dois terços do Senado Federal. Relativamente a esse tema, julgue os itens que se seguem.

O número de senadores é fixo: cada unidade da Federação elege três senadores, de maneira alternada, a cada quatro anos (um e dois terços), sendo o mandato de cada senador igual a oito anos.

• C. Certo
• E. Errado

A competência dos juízes de direito eleitorais deve ser estabelecida

• A.

  no Regimento Interno do Tribunal Superior.

• B.

  em lei ordinária delegada.

• C.

  em decreto legislativo do Congresso Nacional.

• D.

  nas Constituições estaduais.

• E.

  em lei complementar.

Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por

• A.

  três anos, no mínimo, e nunca por mais de dois triênios consecutivos.

• B.

  um ano, no mínimo, e nunca por mais de dois anos consecutivos.

• C.

  dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

• D.

  dois anos, no máximo, não podendo ser reconduzido.

• E.

  três anos, no máximo, não podendo ser reconduzido.

Quanto à Justiça Eleitoral, pode-se afirmar que, dentre seus órgãos integrantes, o mais elevado é o

• A.

  Supremo Tribunal Federal, visto que um de seus membros é o Presidente da Corte Eleitoral.

• B.

  Tribunal Superior Eleitoral, cujas decisões são irrecorríveis, exceto as que contrariem a Constituição Federal e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.

• C.

  Superior Tribunal de Justiça, pois um de seus membros é o Corregedor da Corte Eleitoral.

• D.

  Supremo Tribunal Federal, que, obviamente, é a cúpula do Poder Judiciário, estando acima de todos os demais.

• E.

  Superior Tribunal de Justiça, que, por força de norma constitucional, julga os recursos contra as decisões do Tribunal Superior Eleitoral.

São, dentre outros, órgãos da Justiça Eleitoral,

• A.

  o Escrivão Eleitoral e a Junta Eleitoral.

• B.

  a Junta Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral.

• C.

  o Ministério Público Eleitoral e o Escrivão Eleitoral.

• D.

  o Juiz Eleitoral e a Junta Eleitoral.

• E.

  o Ministério Público Eleitoral e o Juiz Eleitoral.

NÃO pode servir como Escrivão Eleitoral, sob pena de demissão, aquele que, dentre outras situações,

• A.

  já tenha sido candidato a qualquer cargo eletivo.

• B.

  esteja ou tenha sido filiado a um partido político.

• C.

  seja parente por afinidade, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo.

• D.

  tenha um tio candidato a cargo eletivo na mesma circunscrição.

• E.

  tenha um sobrinho candidato a cargo eletivo na circunscrição.