Questões de Direito Eleitoral do ano 2002

A circunscrição eleitoral, nas eleições

• A.

  federais, é o País.

• B.

  municipais, é o Município.

• C.

  estaduais, é cada Município do Estado.

• D.

  presidenciais, é cada Estado do País.

• E.

  presidenciais e federais, é o País.

Observe as afirmações abaixo:

Dentre outros casos, devem ser realizadas simultaneamente as eleições para

I. Presidente da República e Deputados Estaduais.
II. Deputados Federais e Vereadores.
III. Senadores e Deputados Estaduais.
IV. Governadores dos Estados e Vereadores.

São corretos APENAS

• A.

  I e III

• B.

  I e II

• C.

  II e III

• D.

  II e IV

• E.

  III e IV

A circunscrição eleitoral, nas eleições

• A.

  federais, é o País.

• B.

  estaduais, é cada Município do Estado.

• C.

  municipais, é o Município.

• D.

  presidenciais, é cada Estado do País.

• E.

  presidenciais e federais, é o País.

O alistamento eleitoral produz o efeito de

• a.

  viabilizar a candidatura para todos os postos eletivos.

• b.

  fixar o número de votantes nos pleitos eletivos.

• c.

  assegurar, em relação ao alistado, o direito de votar e ser votado.

• d.

  integrar o nacional no corpo eleitoral.

• e.

  afastar das urnas os analfabetos.

Com relação às juntas eleitorais e ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.

O alistamento eleitoral é o ato de competência dos juízes eleitorais mediante o qual o eleitor é qualificado e inscrito no corpo de eleitores, tratando-se de atividade de jurisdição voluntária.

• C. Certo
• E. Errado

Texto CE – questões 76 e 77

Gabriel, oficial da Marinha brasileira com seis anos de serviço, decidiu candidatar-se a deputado federal pelo Rio Grande do Norte – RN, nas eleições de 2002, pelo Partido Azul (PA). Embora, durante os últimos 3 anos, Gabriel tenha residido no RN e esteja inscrito em uma Seção Eleitoral de Natal – RN, por força de sucessivas remoções ex officio, ele não residiu por mais de seis meses seguidos na mesma cidade durante esse período, sendo que sua última remoção ocorreu em 10/1/2002, quando se mudou para Mossoró – RN.

Para evitar transtornos, Gabriel consultou a assessoria jurídica do Ministério da Marinha acerca de como ele deveria proceder para afastar-se de sua atividade. Em resposta, obteve a informação de que precisaria afastar-se definitivamente da atividade militar para concorrer a cargo público eletivo, pois somente os militares com mais de dez anos de serviço poderiam afastar-se temporariamente do cargo até a eleição. Afirmou também a referida assessoria que, de toda forma, não havia mais tempo hábil para que Gabriel se desligasse das Forças Armadas e fosse candidato nas eleições de 2002, pois ele não mais poderia cumprir a exigência da legislação eleitoral no sentido de que somente podem concorrer a cargo eletivo eleitores filiados ao respectivo partido político pelo menos um ano antes da data do pleito.

Considerando a situação hipotética descrita no texto CE, julgue os itens a seguir.

Se o PA efetuasse o pedido de registro da candidatura de Gabriel, a autoridade competente para apreciar esse pedido não seria o juiz eleitoral de Natal responsável pela seção eleitoral em que Gabriel é inscrito.

• C. Certo
• E. Errado

A decisão acerca do alistamento eleitoral implica num ato de natureza

• a.

  civil, porque atribui ao nacional direitos políticos.

• b.

  administrativa, de competência do escrivão eleitoral.

• c.

  judiciária, cabendo ao Juiz Eleitoral deferir o pedido.

• d.

  mista, competindo ao Juiz Eleitoral interferir na apreciação do pedido apenas na hipótese de dúvida suscitada pelo preparador.

• e.

  eleitoral, porquanto produz efeitos restritos aos pleitos eletivos.

Em outubro de 2002, seguindo um calendário democrático que se torna cada vez mais rotineiro, o Brasil voltará às urnas, dessa vez para eleger presidente da República, governadores estaduais e do Distrito Federal (DF), deputados federais, estaduais e distritais, além de dois terços do Senado Federal. Relativamente a esse tema, julgue os itens que se seguem.

A partir da Constituição de 1988, os brasileiros analfabetos e os menores entre dezesseis e dezoito anos de idade ganharam o direito ao voto, ainda que não sejam obrigados a exercê-lo.

• C. Certo
• E. Errado

Ao longo do processo de votação, admite-se

• a.

  o término do recebimento dos votos após as dezessete horas.

• b.

  prioridade para votar, contemplando candidatos, delegados e fiscais de partidos políticos.

• c.

  que eleitor, não inscrito na seção, vote sem exibir o respectivo título, sendo, posteriormente, comprovada sua participação mediante certidão expedida pelo juízo eleitoral competente.

• d.

  a permanência do eleitor na cabine indevassável por, no máximo, cinco minutos.

• e.

  a permanência no recinto da Mesa Receptora de dois fiscais e de dois delegados de cada um dos partidos ou coligações que tenham registrado candidatos ao pleito.

No sistema eleitoral brasileiro,

• a.

  os candidatos a Senador da República são registrados no Tribunal Superior Eleitoral.

• b.

  admite-se, excepcionalmente, a figura do candidato avulso.

• c.

  permite-se ao candidato disputar mais de um cargo, desde que na mesma circunscrição.

• d.

  não se permite o registro de candidato, embora para cargos diferentes, por mais de uma circunscrição.

• e.

  faculta-se usar cola para fechar a cédula única oficial e resguardar o sigilo do voto.