Questões de Direito Eleitoral do ano 2003

A competência para diplomação dos Deputados Estaduais eleitos é

• A.

  do Tribunal Superior Eleitoral.

• B.

  da Junta Eleitoral.

• C.

  do Tribunal Regional Eleitoral.

• D.

  do Juiz Eleitoral mais antigo.

• E.

  do Ministério Público Eleitoral.

Segundo estabelece o Código Eleitoral, contra a diplomação por Tribunal Regional Eleitoral de candidatos eleitos para Governador e Vice-Governador do Estado

• A.

  não cabe nenhum recurso.

• B.

  cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral.

• C.

  cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.

• D.

  cabe recurso de apelação para o Tribunal Superior Eleitoral.

• E.

  cabe recurso de agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral.

A respeito do sistema eletrônico de votação é INCORRETO afirmar que

• A.

  serão computados para a legenda partidária, nas eleições proporcionais, os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido esteja digitado de forma correta.

• B.

  considerar-se-á voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do Partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.

• C.

  nas Seções em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos nomes estiverem nas respectivas folhas de votação.

• D.

  nas eleições municipais, a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes aos candidatos a Prefeito Municipal e, em seguida, os dos candidatos a Vereador.

• E.

  os Partidos Políticos, as Coligações, os Candidatos e o Ministério Público Eleitoral poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação.

Considere as afirmativas abaixo.

I. A votação será feita por sistema eletrônico, devendo ser substituídas tantas urnas quantas apresentarem defeito, não podendo a Justiça Eleitoral, em nenhuma hipótese, adotar o sistema convencional de cédulas impressas.

II. Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do Partido seja digitado de forma correta.

III. A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I e II

• B.

  I e III

• C.

  II

• D.

  II e III

• E.

  III

A respeito da diplomação dos eleitos é INCORRETO afirmar que

• A.

  tem a natureza jurídica de ato jurisdicional típico e não de ato administrativo ou correcional.

• B.

  a legitimidade para a respectiva fiscalização é apenas do Ministério Público Eleitoral.

• C.

  abrange todos que exercerão mandato, tanto os candidatos eleitos como os suplentes.

• D.

  apenas os órgãos colegiados da Justiça Eleitoral têm competência para diplomar.

• E.

  é ato único, que não pode ser fracionado, mesmo se algum candidato não puder comparecer na data designada.