Questões de Direito Eleitoral do ano 2003

Luiz tem 18 anos de idade e é presidente do diretório acadêmico da faculdade de direito em que estuda. Sete meses antes do pleito, seus colegas desejam lançá-lo como Vereador, pois é brasileiro nato, tem alistamento eleitoral regular e está em pleno gozo de seus direitos políticos, apenas não sendo ainda filiado a Partido Político. Nesse caso, no que se refere à candidatura de Vereador, Luiz

• A.

  só poderá candidatar-se se provar estar exercendo o mandato de presidente do diretório acadêmico há mais de 6 meses.

• B.

  poderá candidatar-se, pois preenche todos os requisitos legais necessários, independentemente de qualquer outra providência.

• C.

  não poderá candidatar-se porque, embora possa filiar-se a Partido Político até 6 meses antes do pleito, não tem a idade mínima de 21 anos.

• D.

  só poderá candidatar-se se estiver filiado a Partido Político até 6 meses antes do pleito.

• E.

  não poderá candidatar-se, pois já se expirou o prazo legal de filiação partidária.

Em investigação judicial eleitoral ficou apurada a utilização indevida de veículos de comunicação social em benefício de determinado candidato. Julgada procedente a representação, o Tribunal declarará, além de outras providências, a inelegibilidade do representado e de todos que tenham contribuído para a prática do ato. Essa inelegibilidade vigorará para as eleições subseqüentes àquela em que se verificou o ato e que se realizarem no prazo de

• A.

  2 anos.

• B.

  3 anos.

• C.

  4 anos.

• D.

  5 anos.

• E.

  10 anos.

O processo penal eleitoral tem início

• A.

  apenas por queixa-crime oferecida por qualquer eleitor regularmente alistado na circunscrição em que tiver ocorrido a infração penal.

• B.

  apenas por queixa-crime oferecida por Partido Político ou Coligação.

• C.

  apenas por denúncia do Ministério Público.

• D.

  apenas por queixa-crime oferecida pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo.

• E.

  por denúncia do Ministério Público ou por queixacrime oferecida pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo, se a denúncia não for apresentada no prazo legal.

José é candidato a Vereador e mandou fazer diversas faixas com seu nome e seu número para divulgar sua candidatura. Tais faixas, desde que não causem dano, não impeçam nem dificultem o seu uso e o bom andamento de trânsito, poderão ser fixadas em

• A.

  monumentos das praças públicas e passarelas.

• B.

  prédios públicos e postes de iluminação pública.

• C.

  árvores das vias públicas e viadutos.

• D.

  postes de placas de sinalização de trânsito e pontes.

• E.

  postes de iluminação pública e viadutos.

Pedro foi nomeado para o cargo de médico do serviço de saúde do Estado, para o qual foi aprovado em concurso público. Essa nomeação será legal, se tiver ocorrida no prazo de 3 meses que antecede o pleito eleitoral até a posse dos eleitos,

• A.

  mesmo que o concurso público tenha sido homologado durante esse prazo.

• B.

  desde que o concurso público já estivesse aberto quando do início desse prazo.

• C.

  desde que o concurso público tenha sido homologado antes desse prazo.

• D.

  desde que a proclamação do resultado do concurso público tenha ocorrido antes desse prazo, ainda que a homologação tenha ocorrido depois.

• E.

  desde que o concurso público tenha sido homologado, no mínimo, até 6 meses antes desse prazo.

A divulgação paga na imprensa escrita, de propaganda eleitoral compreende espaço máximo por edição para cada Candidato, Partido ou Coligação, de página de jornal padrão e de página de revista ou tablóide, respectivamente, de

• A.

  1/4 e 1/8, até o dia das eleições.

• B.

  1/4 e 1/8, até a véspera do dia das eleições.

• C.

  1/8 e 1/4, até a véspera do dia das eleições.

• D.

  1/8 e 1/4, até o dia das eleições.

• E.

  1/8 e 1/4, até o dia 30 de junho do ano das eleições.

Na propaganda por meio de outdoors, permitida após a realização de sorteio pela Justiça Eleitoral, havendo Coligação, os espaços serão

• A.

  divididos entre os Partidos que compõem a Coligação na proporção de seus candidatos.

• B.

  distribuídos pelas Coligações entre os seus candidatos, sem necessária observância de proporcionalidade entre os Partidos que a compõem.

• C.

  distribuídos de acordo com a possibilidade de pagamento dos respectivos custos pelos candidatos dos Partidos que a compõem.

• D.

  distribuídos pelo Juiz Eleitoral mediante novo sorteio entre os candidatos dos Partidos que a compõem.

• E.

  distribuídos pelo Juiz Eleitoral mediante novo sorteio entre os candidatos dos Partidos que a compõem, que por eles manifestarem interesse no prazo de 48 horas.

As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até 5 dias antes da divulgação, certas informações, sem obrigação de mencionar

• A.

  o questionário completo aplicado ou a ser aplicado.

• B.

  quem contratou a pesquisa.

• C.

  o valor e a origem dos recursos despendidos no trabalho.

• D.

  o nome de quem pagou pala realização do trabalho.

• E.

  a identificação dos entrevistadores.

Paulo é Senador eleito pelo Partido Alfa, está encerrando seu mandato e é candidato à reeleição. Para as eleições majoritárias destinadas à renovação de duas vagas no Senado Federal, inclusive a sua, Paulo terá

• A.

  o direito de conservar o mesmo número que lhe foi atribuído no pleito anterior e com o qual concorreu.

• B.

  seu número obrigatoriamente sorteado na Convenção Partidária, com a dezena do Partido, entre as unidades de 1 ou 2.

• C.

  seu número obrigatoriamente sorteado na Convenção Partidária, com a dezena do Partido, entre as unidades de 1 a 10.

• D.

  seu número obrigatoriamente sorteado na Convenção Partidária, com a dezena do Partido, entre as centenas de 11 a 99.

• E.

  seu número obrigatoriamente sorteado na Convenção Partidária, com a dezena do Partido, entre as unidades de 101 a 299.

João, brasileiro, eleitor, maior de 35 anos de idade, candidato a cargo eletivo de vereador nas eleições de 2002 pelo sistema proporcional, não se encontrava filiado a nenhum partido, sob a alegação de que o partido é um órgão governamental que cerceia o livre exercício da candidatura do cidadão, tendo, entretanto, aceitado filiar-se ao partido Y, situado em outro estado da federação e não-organizado na circunscrição eleitoral de João.

Acerca da situação hipotética apresentada e das normas referentes aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

Como filiado ao partido Y, João poderia, atendidas as condições legais, concorrer ao referido cargo.

• C. Certo
• E. Errado