Questões de Direito Eleitoral do ano 2003

A respeito da propaganda eleitoral é CORRETO que podem ser

• A.

  feitas reuniões políticas e comícios, mediante prévia autorização por escrito da autoridade policial competente.

• B.

  fixadas faixas em árvores das vias públicas, desde que não as danifiquem e não atrapalhem o trânsito nas vias públicas.

• C.

  colados adesivos em táxis e lotações com nome e pedidos de votos para candidatos.

• D.

  feitas através de auto-falantes ou carros de som em qualquer local, desde que entre 8 e 22 horas.

• E.

  fixadas faixas em postes de iluminação pública, desde que não lhes cause dano e não impeça o bom andamento do tráfego.

A propaganda eleitoral somente é permitida

• A.

  a partir do pedido de registro do candidato.

• B.

  a partir da homologação do pedido de registro da candidatura.

• C.

  a partir da convenção partidária.

• D.

  após o dia 5 de julho do ano da eleição.

• E.

  48 horas após a convenção partidária.

A respeito da propaganda eleitoral, pode-se afirmar que

• A.

  é permitida a realização de carreatas no dia das eleições

• B.

  a realização de comício em recinto aberto depende de autorização da Polícia Militar.

• C.

  é vedada a propaganda eleitoral paga na imprensa escrita, em qualquer espaço, com ou sem fotografia.

• D.

  durante o mês de julho do ano da eleição, é vedada às emissoras de rádio a divulgação de programa apresentado por pré-candidato às eleições proporcionais.

• E.

  a partir de 1o de julho do ano da eleição, é vedada às emissoras de televisão a divulgação de programa, ainda que preexistente, que se refira a candidato escolhido em convenção.

A propaganda partidária gratuita, gravada ao vivo, efetuada mediante transmissão de rádio e televisão, será realizada

• A.

  com a participação de diversas pessoas filiadas ao Partido, podendo ser utilizada para a defesa de interesses pessoais de seus candidatos.

• B.

  com a participação de diversas pessoas filiadas ao Partido, podendo ser utilizada para a defesa de interesses pessoais de seus candidatos.

• C.

  entre 7:00 horas e 22:00 horas, para a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos.

• D.

  para divulgar a relação dos candidatos do Partido e defender interesses de outros Partidos.

• E.

  em bloco, em cadeias tanto nacionais quanto estaduais, em um programa por trimestre, com a duração de 20 minutos.

É facultada a transmissão, por emissora de rádio ou televisão, de debates sobre as eleições majoritárias ou proporcionais, observando regras, dentre as quais se inclui,

• A.

  a presença de um mesmo candidato à eleição proporcional, a mais de um debate da mesma emissora, será vedada.

• B.

  os debates deverão fazer parte de programação previamente estabelecida pela emissora, a quem caberá a escolha do dia, fazendo-se obrigatoriamente mediante sorteio a escolha da ordem da fala de cada candidato.

• C.

  a realização de debate sem a presença de algum Partido, será admitida, desde que o veículo de comunicação responsável comprove havê-lo convidado com antecedência mínima de 15 dias da realização do debate.

• D.

  a apresentação dos debates, nas eleições majoritárias, poderá ser feita em grupos, estando presentes, no mínimo, 5 candidatos.

• E.

  a participação, nos debates, de candidatos dos Partidos com representação no Senado Federal, será assegurada.

Na propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuada mediante transmissão por rádio ou televisão, é permitida a

• A.

  participação de pessoa filiada ao Partido que não seja o responsável pelo programa.

• B.

  divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos.

• C.

  defesa de interesses de outros Partidos aliados.

• D.

  divulgação da posição do Partido em relação a temas político-comunitários.

• E.

  utilização de imagens ou cenas incompletas.

José da Silva é Deputado Estadual e está encerrando seu mandato, no qual concorreu com seu nome completo e às variações "Silva" e "Grandão". É candidato à reeleição. Decorrido o período de registro de candidaturas constatouse a existência de outro candidato, de outro Partido, de nome Pedro Costa, que indicou como variação nominal o mesmo apelido "Grandão". Nesse caso, a Justiça Eleitoral

• A.

  deferirá o uso da variação nominal "Grandão" ao candidato Pedro Costa, ficando José da Silva impedido de fazer propaganda com essa mesma variação.

• B.

  deferirá o uso da variação nominal "Grandão" ao candidato José da Silva, ficando Pedro Costa impedido de fazer propaganda com essa mesma variação.

• C.

  notificará os dois candidatos para que, em dois dias, cheguem a acordo sobre os nomes a serem usados e, não havendo acordo, deferirá ambos os registros apenas com os respectivos nomes e sobrenomes.

• D.

  notificará os dois candidatos para que, em dois dias, cheguem a acordo sobre os nomes a serem usados e, não havendo acordo, deferirá o uso da variação nominal "Grandão" àquele que tiver protocolado o pedido de registro em primeiro lugar.

• E.

  notificará os dois candidatos para que, em dois dias, cheguem a acordo sobre os nomes a serem usados e, não havendo acordo, deferirá o uso da variação nominal "Grandão" ao mais velho.

Paulo é brasileiro nato. Tem 26 anos e está em pleno gozo de seus direitos políticos. Possui alistamento eleitoral regular, é filiado a Partido Político e tem domicílio na circunscrição. Paulo pode candidatar-se, dentre outros, ao cargo de

• A.

  Senador.

• B.

  Governador.

• C.

  Presidente da República.

• D.

  Deputado Federal.

• E.

  Vice-Governador.

O princípio majoritário é o adotado, dentre outros, na eleição direta para

• A.

  o Senado Federal.

• B.

  a Câmara dos Deputados.

• C.

  a Câmara Legislativa do Distrito Federal.

• D.

  as Assembléias Legislativas.

• E.

  as Câmaras Municipais.

Luiz exerceu o cargo de Deputado Estadual pelo Partido Alfa. Aproximando-se o final da legislatura em curso, pretende candidatar-se à reeleição. Nesse caso, Luiz

• A.

  só terá assegurado o registro de sua candidatura por outro Partido se para este transferir-se até um ano antes das eleições.

• B.

  só terá assegurado o registro de sua candidatura por qualquer Partido se tiver exercido o cargo de Deputado Estadual por mais de um ano.

• C.

  não terá assegurado o registro de sua candidatura, devendo disputar sua indicação na convenção partidária.

• D.

  terá assegurado o registro de sua candidatura para o mesmo cargo pelo Partido a que estava filiado.

• E.

  terá assegurado o registro de sua candidatura para o mesmo cargo por qualquer Partido.