Questões de Direito Eleitoral do ano 2005

Leia com atenção as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA.

• A.

  A mesa receptora dos votos é constituída de um Presidente, um Primeiro e um Segundo Mesá-rios, dois Secretários e um Suplente.

• B.

  Durante os trabalhos de votação, o Presidente da Mesa é a autoridade superior, competindo-lhe decidir sobre todas as dificuldades ou dúvidas que ocorrerem.

• C.

  O transporte da urna e dos documentos da Seção Eleitoral será providenciado pelo Presidente da Mesa, Mesário ou Secretário que comparecer, ou pelo próprio Juiz, ou a pessoa que ele de-signar para esse fim, com o acompanhamento dos fiscais que o desejarem.

• D.

  Não é da competência do Presidente da Mesa Receptora, no caso de ser necessário completar a composição da mesa, nomear mesário ad hoc.

A cada Seção Eleitoral corresponde uma Mesa Receptora de votos. Podem, entre outros, ser nomeados mesário das Mesas Receptoras

• A. as autoridades
• B. os agentes policiais
• C.

  os funcionários no desempenho de cargo de confiança do Executivo.

• D.

  os que pertenceram ao serviço eleitoral.

• E.

  os serventuários da justiça.

Túlio candidatou-se a deputado Federal. Não conseguiu eleger-se, mas ficou como suplente. Nesse caso, de acordo com o Código Eleitoral Brasileiro, Túlio

• A.

  receberá certificado expedido pelo Juiz Eleitoral.

• B.

  receberá diploma assinado pelo Presidente do Superior Tribunal Eleitoral.

• C.

  receberá diploma assinado pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

• D.

  receberá certificado expedido pelo Presidente da Junta Eleitoral.

• E.

  não receberá diploma, nem certificado, pois não conseguiu se eleger.

A respeito da fiscalização perante as mesas receptoras, através de fiscais e delegados de partido, é correto afirmar que

• A.

  o fiscal não pode ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral, no mesmo local de votação.

• B.

  a escolha de fiscais e delegados poderá recair em pessoa menor de dezoito anos, desde que maior de dezesseis

• C.

  pode ser escolhido fiscal ou delegado pessoa que já faça parte da Mesa Receptiva, por escolha do Juiz Eleitoral.

• D.

  as credenciais dos fiscais serão expedidas, exclusivamente, pelos partidos ou coligações.

• E.

  cabe ao Juiz Eleitoral, com exclusividade, a expedição de credenciais de delegados.

Pelas Mesas Receptoras, de acordo com o Código Eleitoral Brasileiro, somente serão admitidos a fiscalizar a votação, formular protestos e fazer impugnações, inclusive quanto à identidade do eleitor, os

• A.

  candidatos registrados e os delegados de partido.

• B.

  candidatos registrados e os fiscais de partido.

• C.

  candidatos registrados, os delegados e os fiscais de partido.

• D.

  fiscais de partido.

• E.

  eleitores filiados a partido que exercem o direito de voto naquela seção eleitoral.

Acerca das mesas receptoras de votos, assinale a opção correta.

• A.

  A mesa receptora de votos é constituída de um presidente, quatro mesários e um suplente, nomeados pelo juiz eleitoral.

• B.

  A cada seção eleitoral corresponde uma mesa receptora de votos.

• C.

  Os parentes, ainda que por afinidade até o segundo grau, inclusive, e o cônjuge de candidatos não podem ser nomeados presidentes de mesa, mas podem ser nomeados mesários.

• D.

  Os mesários são nomeados, de preferência, entre os eleitores da própria seção, e, entre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da justiça eleitoral.

• E.

  Qualquer partido pode reclamar da nomeação da mesa receptora ao juiz eleitoral, no prazo máximo de dois dias, devendo a decisão ser proferida em igual prazo, e o partido que não houver reclamado contra a composição da mesa não pode argüir, sob esse fundamento, a nulidade da seção respectiva.

Leia com atenção as alternativas, assinalando a INCORRETA.

• A.

  A Justiça Eleitoral pode requisitar servidores federais, estaduais e municipais para prestar ser-viços e garantir o funcionamento do serviço eleitoral.

• B.

  Para desligar-se de partido político, o filiado deve fazer comunicação verbal ao órgão de dire-ção do partido e, por escrito, ao Juiz Eleitoral da zona em que estiver inscrito.

• C.

  A cobrança judicial da dívida resultante de multa eleitoral será feita por processo de execução, na forma prevista para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, correndo a ação peran-te a Justiça Eleitoral.

• D.

  O serviço eleitoral tem preferência sobre qualquer outro, é obrigatório e não interrompe o in-terstício de promoção para os funcionários para ele requisitados.

A respeito das mesas receptoras de votos, é correto afirmar:

• A.

  Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral a nomeação dos integrantes das mesas receptoras.

• B.

  As autoridades e os agentes policiais podem ser nomeados presidentes e mesários.

• C.

  A nomeação dos integrantes das mesas eleitorais poderá ocorrer até trinta dias antes da eleição.

• D.

  Os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça não podem ser nomeados mesários.

• E.

  É constituída por um presidente, um primeiro e um segundo mesários, dois secretários e um suplente.

A respeito do sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

• B.

  a urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.

• C.

  serão computados para a legenda partidária, na votação para as eleições proporcionais, os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

• D.

  será considerado voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.

• E.

  a urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e a inviolabilidade, garantida aos partidos políticos, coligações e candidatos ampla fiscalização.

Considere as proposições apresentadas abaixo, a respeito das investigações judiciais eleitorais.

I. A declaração de inelegibilidade de candidato a Governador de Estado atingirá o respectivo candidato a Vice-Governador.

II. As transgressões pertinentes a abuso do poder econômico, em detrimento da liberdade do voto, nas eleições Presidenciais, serão apuradas mediante investigações jurisdicionais realizadas pelo Corregedor-Geral Eleitoral.

III. As transgressões relativas a abuso do poder político, em detrimento da liberdade do voto, nas eleições municipais, serão apuradas mediante investigações jurisdicionais realizadas pelos Juízes Eleitorais.

IV. A utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou partido político, podem gerar sanções de natureza pecuniária ou perda de tempo no horário gratuito no rádio e na televisão, mas não podem acarretar declaração de inelegibilidade.

Estão corretas APENAS

• A. I, II e III.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. II e IV.
• E. II, III e IV.