Questões de Direito Eleitoral do ano 2005

NÃO é causa de cancelamento e de exclusão do eleitor:

• A.

  a suspensão dos direitos políticos.

• B.

  deixar de votar em duas eleições consecutivas.

• C.

  a pluralidade de inscrição.

• D.

  o falecimento do eleitor.

• E.

  a perda dos direitos políticos.

Para que alguém, entre nós, possa concorrer a uma função eletiva, é necessário que preencha certos requisitos legais, denominados condições de elegibilidade, e que não incida em nenhuma das inelegibilidades que precisamente constituem impedimento à capacidade eleitoral passiva. As condições de elegibilidade e as inelegibilidades variam em razão da natureza ou do tipo de mandato pretendido.

Considerando o texto acima e com base nas disposições constitucionais e legais sobre elegibilidade e inelegibilidade, assinale a opção incorreta.

• A.

  Deputado estadual irmão de governador em exercício não pode ser candidato ao Senado Federal pelo mesmo estado.

• B.

  O vice-prefeito pode candidatar-se a prefeito, ainda que tenha, em qualquer período do mandato, substituído o titular, desde que provisoriamente.

• C.

  A argüição de inelegibilidade de candidato a senador deve ser feita perante o Tribunal Regional Eleitoral.

• D.

  Para candidatar-se ao cargo de governador, o chefe do Gabinete Civil deve afastar-se do cargo seis meses antes do pleito.

• E.

  Diretor do Banco Central pode candidatar-se a deputado federal caso se afaste do cargo seis meses antes do pleito.

De acordo com o disposto na Lei Eleitoral a respeito das convenções e do registro de candidaturas, julgue os itens subseqüentes.

I É vedada a utilização de prédios públicos para a realização de convenções partidárias, ressalvada a hipótese de aluguel, observado o preço de mercado.

II Em estado cuja assembléia legislativa tem 24 deputados, cada partido pode, sem coligação, lançar até 48 candidatos a deputado estadual.

III Os prazos mínimos de domicílio eleitoral e filiação partidária são, respectivamente, de seis meses de residência documentada e de um ano de filiação registrada.

IV É vedada a expulsão de candidato de seu partido, após a homologação do seu nome pela convenção partidária.

V O número de pessoas do sexo masculino que compõem a lista de candidatos deve ser de, no mínimo, 30% do total de candidatos.

Estão certos apenas os itens

• A. I e III.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. II e V.
• E. IV e V.

A competência para processar e julgar originalmente os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais é

• A.

  do Corregedor Regional da Justiça Eleitoral.

• B.

  do Superior Tribunal Eleitoral.

• C.

  das Juntas Eleitorais.

• D.

  do Corregedor Geral da Justiça Eleitoral.

• E.

  do Tribunal Regional Eleitoral.

O canditado Alvius, na propaganda eleitoral, chamou o candidato Betus de "ladrão", sem descrever ou mencionar o fato em que se baseou para formular tal ofensa. Assim procedendo, Alvius

• A.

  cometeu o crime eleitoral de injúria.

• B.

  cometeu o crime eleitoral de calúnia.

• C.

  cometeu o crime eleitoral de difamação.

• D.

  não cometeu nenhum delito, em razão da liberdade de expressão.

• E.

  só terá cometido crime eleitoral se o ofendido for funcionário público.

As transgressões pertinentes à origem de valores patrimoniais, abusos do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto, nas eleições estaduais, serão apuradas

• A.

  mediante procedimento sumaríssimo de investigação judicial realizada pelos Corregedores Regionais Eleitorais.

• B.

  através de ação penal privada, ajuizada por qualquer candidato, partido político ou coligação.

• C.

  através de inquérito policial instaurado pelo Delegado de Polícia da sede do diretório do partido político a que pertencer o candidato.

• D.

  mediante inquérito civil, instaurado pelo Ministério Público, em face da representação de candidato, partido político ou coligação.

• E.

  através de ação penal pública, instaurada no foro da sede do partido a que pertencer o candidato, mediante denúncia do Ministério Público.

Assinale a alternativa CORRETA.

As decisões do Tribunal Superior Eleitoral:

• A.

  são irrecorríveis.

• B.

  são recorríveis quando houver divergência de interpretação de lei federal com qualquer Tribu-nal Regional.

• C.

  são recorríveis somente quando contrariarem a Constituição da República.

• D.

  são recorríveis quando contrariarem a Constituição da República ou denegarem habeas-corpus ou mandado de segurança.

A partir da escolha de candidatos em Convenção, é assegurado o direito de resposta a candida-to, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirma-ção caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica. Assim sendo,

I - O exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral, contado a partir da ofensa, obedecerá ao prazo de 24 horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito, e de 48 horas, quando se tratar da programação normal das emissoras e de órgãos da imprensa escrita.

II - O exercício do direito de resposta formulada por terceiros em relação a ofensa no horário gratuito deverá ser efetivado perante a Justiça Eleitoral.

III - a decisão da Justiça Eleitoral, quanto aos pedidos de resposta, deve ser proferida no prazo má-ximo de 72 horas a contar da data da formulação do pedido.

IV - Da decisão sobre o exercício do direito de resposta cabe recurso às instâncias superiores, em 3 (três) dias contados da publicação em cartório ou sessão, assegurado ao recorrido ofertar con-tra-razões em igual prazo, a contar de sua notificação.

Assinale a alternativa CORRETA

• A.

  Somente as afirmativas I e II estão corretas.

• B.

  Somente as afirmativas II e III estão corretas.

• C.

  Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

• D.

  Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

A impugnação de pedido de registro de candidatura poderá ser formulada

• A.

  pelo Ministério Público, mediante termo nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do deferimento do registro da candidatura.

• B.

  por qualquer eleitor, em petição fundamentada, no prazo de 10 (dez) dias, contados do encerramento do prazo previsto para os partidos políticos e coligações.

• C.

  pelos partidos políticos e coligações, em petição fundamentada e instruída, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato.

• D.

  por qualquer candidato, partido político, coligação ou pelo Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato.

• E.

  por qualquer candidato, no prazo de 10 (dez) dias, contados do pedido de registro de candidatura para as eleições majoritárias.

No que se refere ao registro de candidatos, assinale a opção correta.

• A.

  O pedido de registro dos candidatos deve ser subscrito pelos presidentes dos partidos coligados, por seus delegados, pela maioria dos membros dos respectivos órgãos executivos de direção ou por representante da coligação, que possui atribuições equivalentes às de presidente de partido político, no trato dos interesses e na representação da coligação, no que se refere ao processo eleitoral, e deve ser designado pelos partidos dela integrantes.

• B.

  Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembléias legislativas e câmaras municipais no percentual de até 200% do número de lugares a preencher.

• C.

  No caso de coligação para as eleições proporcionais, independentemente do número de partidos que a integrem, poderão ser registrados candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembléias legislativas e câmaras municipais no percentual de até 300% do número de lugares a preencher.

• D.

  O cancelamento do registro do candidato que, até a data da eleição, for expulso do partido, em processo em que lhe seja assegurada ampla defesa e sejam observadas as normas estatutárias, será decretado de ofício pela justiça eleitoral.

• E.

  É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, que tiver seu registro indeferido ou cancelado, contudo a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 45 dias antes do pleito.