Questões de Direito Eleitoral do ano 2006

José, com 43 anos de idade, nunca havia freqüentado uma escola, não sabendo ler nem escrever. Em outubro de 2006, matriculou-se em uma escola pública. José mora no Distrito Federal com seus dois filhos: Luiz, que completará 18 anos em fevereiro de 2007, e Flávia, que completará 16 anos no mesmo dia em que se realizará o primeiro turno das eleições de 2010. Acerca dessa situação hipotética e da Resolução n.º 21.538/2003, assinale a opção incorreta.

• A.

  O alistamento eleitoral de Flávia será facultativo, quanto ao pleito de 2010.

• B.

  Se Luiz requerer seu alistamento eleitoral até o centésimo qüinquagésimo primeiro dia anterior às eleições de 2010, não pagará multa.

• C.

  Se Flávia requerer seu alistamento eleitoral em 2010, o seu título somente surtirá seus efeitos quando ela completar 16 anos e ela poderá votar nas eleições de 2010.

• D.

  Se José, por seus estudos, deixar de ser analfabeto, deverá requerer seu alistamento eleitoral, no prazo máximo de 1 ano, sob pena de pagamento de multa.

João requereu, em maio de 2006, à justiça eleitoral, a transferência de seu domicílio para outro município, local onde atualmente reside. Jorge, primo de João, registrou candidatura ao cargo de vereador do mesmo município onde João é domiciliado. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  João não poderá ser nomeado escrivão eleitoral, para a circunscrição em que Jorge tiver registrado sua candidatura.

• B.

  Na falta do juiz eleitoral para julgar o requerimento de João, caberá ao juiz federal o julgamento.

• C.

  É da competência do escrivão eleitoral mandar organizar, em ordem alfabética, a relação dos eleitores de cada seção, para remessa à mesa receptora.

• D.

  É da competência do juiz eleitoral conceder transferência de eleitor.

Assinale a opção correta quanto às normas atinentes ao título eleitoral disciplinadas na Resolução do TSE n.º 21.538/2003.

• A.

  O título eleitoral deve ter as dimensões de 10 cm × 5 cm e ser impresso nas cores preto, verde e azul, em frente e verso.

• B.

  O título eleitoral pode ser emitido por computador ou por qualquer outro meio eletrônico, desde que conste o nome do eleitor, sua data de nascimento e a seção eleitoral onde vota.

• C.

  O servidor da justiça eleitoral pode entregar o título eleitoral diretamente ao eleitor ou a qualquer parente consanguíneo ou afim até o segundo grau.

• D.

  Até a data de sua emissão, o título eleitoral faz prova de quitação do eleitor para com a justiça eleitoral.

Texto para as questões 62 e 63

       Após a realização de batimento — cruzamento de informações constantes do cadastro eleitoral — levado a efeito pelo TSE, em âmbito nacional, verificou-se que a inscrição de Eleonor encontrava-se agrupada em duplicidade.

Tomando como parâmetro inicial a situação apresentada e com fulcro na disciplina normativa da Resolução do TSE n.º 21.538/2003, assinale a opção incorreta.

• A.

  Um dos objetivos do batimento levado a efeito pela justiça eleitoral é expurgar possíveis duplicidades ou pluralidades de inscrições eleitorais.

• B.

  A inscrição de Eleonor deverá ser submetida a apreciação e decisão de autoridade judiciária.

• C.

  Caso seja requerido por Eleonor, a autoridade judiciária deverá deferir pedido de segunda via de título eleitoral.

• D.

  Verificada a inscrição em duplicidade, Eleonor deverá ser notificada para regularizar sua situação eleitoral.

Texto para as questões 62 e 63

       Após a realização de batimento — cruzamento de informações constantes do cadastro eleitoral — levado a efeito pelo TSE, em âmbito nacional, verificou-se que a inscrição de Eleonor encontrava-se agrupada em duplicidade.

Ainda tomando como parâmetro inicial a situação apresentada e com fulcro na disciplina normativa da Resolução do TSE n.º 21.538/2003, assinale a opção correta.

• A.

  Decisão quanto à duplicidade da inscrição de Eleonor, na esfera administrativa, deverá ser proferida pelo TRE.

• B.

  Sendo de sua competência, o corregedor-geral poderá se pronunciar quanto ao caso de duplicidade envolvendo a inscrição de Eleonor.

• C.

  Na esfera penal, caberá ao delegado de polícia competente decidir sobre questões relativas a duplicidades.

• D.

  As decisões relativas às duplicidades detectadas deverão ser proferidas no prazo máximo de 180 dias, contados da data da realização do respectivo batimento.

A respeito do Sistema Eletrônico de Votação, é correto afirmar que

• A. serão considerados nulos, na votação para as eleições proporcionais, os votos em que não seja possível a identificação do candidato, ainda que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.
• B. a urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto, a identificação da urna em que foi registrado e o eleitor que o lançou.
• C. a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica serão definidas pelos partidos políticos ou coligações, após reunião prévia com o Juiz Eleitoral.
• D. o voto de legenda assinalado pelo eleitor com o número do partido, no momento de votar para determinado cargo, será computado para todos os demais cargos.
• E. a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias.

Considere as afirmativas a respeito do Sistema Eletrônico de Votação:

I. A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura eletrônica, permitam o registro digital de cada voto, a identificação do eleitor e da urna em que foi registrado.

II. A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes à eleições majoritárias, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

III. Considerar-se-á voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.

É correto o que consta APENAS em

• A. II.
• B. III.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

No que diz respeito ao segundo turno em eleições municipais, considere :

I. Na última eleição municipal no Estado do Amapá não houve o segundo turno no Município de Macapá, porque à época contava com um número inferior a duzentos mil eleitores.

II. O segundo turno nas eleições municipais sendo uma continuação da primeira eleição, não pode ser considerada uma eleição distinta, mesmo porque o voto torna-se facultativo.

III. Os Municípios de Pracuúba e de Serra do Navio, até o mês de julho de 2005, se classificavam, respectivamente, como os de menor número de eleitores, acrescentando que não houve segundo turno em qualquer deles.

Nesses casos, está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
• B. I e II.
• C. I.
• D. II e III.
• E. III.

A respeito do processo eleitoral brasileiro, julgue os seguintes itens.

A reeleição é um instituto que foi incorporado ao processo político brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo eleitoral brasileiro, julgue os seguintes itens.

As eleições que se aproximam são também legislativas.

• C. Certo
• E. Errado