Questões de Direito Eleitoral do ano 2006

A respeito do processo eleitoral brasileiro, julgue os seguintes itens.

As eleições no Brasil se fazem, ainda hoje, com tecnologia ultrapassada e rudimentar.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo eleitoral brasileiro, julgue os seguintes itens.

Nas eleições que se aproximam, o voto é obrigatório, salvo exceções previstas em lei.

• C. Certo
• E. Errado

No sistema eletrônico de votação,

• A.

  a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

• B.

  caberá aos fiscais de partidos definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica.

• C.

  a urna eletrônica disporá de assinatura digital que permita o registro de cada voto e a identificação do eleitor que o digitou, posteriormente arquivado no Cartório Eleitoral.

• D.

  o Tribunal Superior Eleitoral colocará à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento.

• E.

  serão considerados nulos na votação para as eleições proporcionais os votos em que não seja possível identificar o candidato, ainda que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

A respeito das eleições presidenciais, é correto afirmar que

• A.

  será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos nulos.

• B.

  será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos em branco.

• C.

  se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o mais idoso.

• D.

  se, houver necessidade de segundo turno e remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, far-se-á sorteio organizado pela Justiça Eleitoral.

• E.

  se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

São causas de cancelamento da condição de eleitor:

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. I e III.
• C. II.
• D. II e IV.
• E. II, III e IV.

Ocorrendo quaisquer das causas de cancelamento, a exclusão do eleitor

• A. dependerá de representação do Ministério Público.
• B. dependerá de requerimento de delegado de qualquer partido.
• C. dependerá de representação de qualquer outro eleitor.
• D. poderá ser promovida ex officio pelo juiz eleitoral competente.
• E. compete ao Tribunal Regional Eleitoral da circunscrição em que residir.

NÃO é causa de cancelamento e de exclusão de eleitor

• A.

  a perda dos direitos políticos.

• B.

  a pluralidade de inscrições.

• C.

  deixar de votar, sem justificativa, em três eleições consecutivas.

• D.

  a suspensão dos direitos políticos.

• E.

  a condição de analfabeto, descoberta após o alistamento.

Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Havendo fusão ou incorporação de partidos após o referido prazo de um ano antes do pleito, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data

• A.

  da homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral da fusão ou incorporação.

• B.

  da fusão ou incorporação.

• C.

  do registro da fusão ou incorporação no Tribunal Superior Eleitoral.

• D.

  de filiação do candidato ao partido de origem.

• E.

  da filiação do candidato ao partido resultante da fusão ou incorporação.

Nos processos das infrações penais definidas no Código Eleitoral, os prazos para oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, para o réu ou seu defensor oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas e para oferecimento de recurso para o Tribunal Regional das decisões finais de condenação ou absolvição, serão de

• A. 10 dias, para todas as hipóteses.
• B. 10 dias, 3 dias e 5 dias, respectivamente.
• C. 15 dias, para todas as hipóteses.
• D. 15 dias, 3 dias e 5 dias, respectivamente.
• E. 15 dias, 10 dias e 15 dias, respectivamente.

Júlio, domiciliado em Brasília – DF, é oficial do Exército há cerca de 12 anos e pretende candidatar-se ao cargo de senador nas próximas eleições. Paulo e Manoel são seus suplentes partidários.

A partir dessa situação hipotética e com fulcro nas disposições do Código Eleitoral e da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção incorreta.

• A.

  O registro da candidatura de Júlio deverá ser requerido ao TRE-DF.

• B.

  Os registros de Paulo e Manoel far-se-ão concomitantemente com o registro de Júlio.

• C.

  O partido político de Júlio deverá requerer seu registro até o dia 5 de julho do ano da eleição.

• D.

  No ato do registro da candidatura, Júlio passará automaticamente para a inatividade.