Questões de Direito Eleitoral do ano 2009

Quanto aos órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

• A.

  O TSE compõe-se, em seu todo, de juízes da magistratura de carreira nomeados pelo presidente da República dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

• B.

  O TSE elegerá seu presidente, vice-presidente e corregedor entre os ministros do Supremo Tribunal Federal.

• C.

  Os membros dos tribunais regionais eleitorais de cada estado da Federação serão nomeados pelos governadores, após indicação do respectivo tribunal de justiça.

• D.

  Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

A respeito da composição e atribuição das juntas eleitorais, julgue os itens a seguir.

 I Os membros das juntas eleitorais serão nomeados pelo presidente do TSE, depois da aprovação do respectivo tribunal regional eleitoral.

II Os servidores que integram o serviço eleitoral não podem ser nomeados membros das juntas eleitorais, escrutinadores ou auxiliares.

III As juntas eleitorais são órgãos colegiados de primeira instância, sendo compostos por um juiz de direito, que atua como presidente, e dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade.

IV As zonas eleitorais podem ter mais de uma junta, limitadas ao número máximo de cinco juntas por município.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e III.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

Um processo foi protocolado no TRE/GO, sem aparente dependência com outro feito. O processo foi distribuído nas 48 horas subsequentes e deixou de obedecer à precedência, tendo em vista pedido de preferência do advogado do partido político que era parte autora. Após a distribuição, abriu-se vista ao procurador regional eleitoral. Os autos ficaram com o Ministério Público Federal (MPF) por dez dias e foram devolvidos sem parecer. A parte pediu inclusão em pauta e o feito foi levado a julgamento.

Com referência a esta situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  A distribuição foi realizada dentro do prazo regimentalmente previsto.

• B.

  Mesmo não tendo apresentado parecer no prazo devido, que é de 5 dias, o procurador regional eleitoral preserva o direito de proferir parecer oralmente na assentada do julgamento

• C.

  Nesse caso, não deveria ter sido aberta vista ao procurador regional eleitoral, pois houve pedido de preferência por parte do advogado, o que motivou, até a distribuição sem observância à regra geral de obediência ao critério de precedência.

• D.

  Caso ocorra impedimento do relator, deve ser realizada nova distribuição, sem compensação posterior.

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente

• A.

  os crimes eleitorais cometidos pelos seus próprios juízes.

• B.

  o registro e a cassação de registro de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.

• C.

  a suspeição ou impedimento ao Procurador-Geral Eleitoral.

• D.

  o registro e o cancelamento de registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos.

• E.

  os habeas corpus, em matéria eleitoral, relativos a atos de Ministros de Estado.

Identificada situação em que um mesmo eleitor possua duas ou mais inscrições liberadas ou regulares, agrupadas ou não pelo batimento, o cancelamento de uma ou mais delas deverá, preferencialmente, recair

• A.

  na inscrição mais recente, efetuada contrariamente às instruções em vigor.

• B.

  na inscrição que não corresponda ao domicílio eleitoral do eleitor.

• C.

  naquela cujo título não haja sido entregue ao eleitor.

• D.

  naquela cujo título não haja sido utilizado para o exercício do voto na última eleição.

• E.

  na mais antiga.

NÃO é causa de cancelamento de inscrição

• A.

  deixar o eleitor de votar em três eleições consecutivas.

• B.

  a suspensão dos direitos políticos.

• C.

  a perda dos direitos políticos.

• D.

  o falecimento do eleitor.

• E.

  a mudança de residência do eleitor para o exterior.

A respeito da prestação de contas dos partidos políticos, considere as doações de:

I. entidade ou governo estrangeiro.

II. concessionárias de serviço público.

III. empresas públicas.

IV. pessoas jurídicas.

V. pessoas físicas.

É permitido aos partidos políticos receber as doações indicadas APENAS em

• A.

  I, II e V.

• B.

  II e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  III, IV e V.

• E.

  IV e V.

O prazo para interposição de recurso da decisão do Juiz Eleitoral que rejeitar impugnação de registro de candidato a Prefeito Municipal e do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral que confirmar a decisão de primeiro grau é de

• A.

  3 dias.

• B.

  3 e 5 dias, respectivamente.

• C.

  5 dias.

• D.

  5 e 7 dias, respectivamente.

• E.

  15 dias.

Se o órgão do Ministério Público, recebendo comunicação de infração penal eleitoral, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento, o Juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas,

• A.

  recorrerá de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral competente.

• B.

  instaurará a ação penal através de Portaria.

• C.

  intimará o órgão do Ministério Público a oferecer denúncia, sob pena de desobediência.

• D.

  permitirá ao autor da comunicação que ajuíze a ação penal privada.

• E.

  fará a remessa da comunicação ao Procurador Regional Eleitoral.

Compete à Junta Eleitoral

• A.

  dirigir os processos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

• B.

  dividir a Zona e Seções Eleitorais.

• C.

  designar, até 60 dias antes das eleições, os locais das Seções.

• D.

  conceder ou denegar habeas corpus.

• E.

  resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração.