Questões de Direito Eleitoral do ano 2009

A respeito do alistamento eleitoral, é correto afirmar que

• A.

  é facultativo o alistamento do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive, no ano em que se realizarem eleições.

• B.

  o brasileiro nato deve alistar-se até seis meses após a data em que completar 18 anos de idade.

• C.

  o brasileiro naturalizado deve alistar-se até três meses depois de adquirida a cidadania brasileira.

• D.

  o certificado de quitação do serviço militar é documento obrigatório para o alistamento de maiores de 16 e menores de 18 anos, do sexo masculino.

• E.

  caberá recurso interposto por qualquer delegado de partido, no prazo de 15 dias contados da publicação da listagem, do despacho que indeferir o requerimento de inscrição.

Pedro, com nove anos de serviço, é militar alistável e teve o seu nome aprovado em convenção partidária para ser candidato a deputado estadual. Nessa situação hipotética, Pedro

• A.

  deve ser afastado do serviço militar.

• B.

  deve ser agregado, podendo retornar ao serviço militar após a eleição.

• C.

  perderá o cargo apenas se for eleito e empossado.

• D.

  deve ser afastado temporariamente, podendo retornar ao cargo após o fim do mandato.

• E.

  pode permanecer no serviço militar com todos os direitos.

No Brasil, o alistamento e o voto são obrigatórios nos termos constitucionais. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  O eleitor que não votar em duas eleições consecutivas terá cancelada a sua inscrição.

• B.

  O óbito do eleitor deve ser comunicado à justiça eleitoral pelos herdeiros necessários.

• C.

  A pluralidade de inscrições eleitorais é resolvida mediante o cancelamento de ofício das inscrições mais antigas.

• D.

  Qualquer eleitor tem legitimidade para requerer da justiça eleitoral a exclusão de eleitor que tiver suspensos os direitos políticos.

• E.

  Eleitor objeto de processo por alistamento fraudulento tem a sua inscrição suspensa cautelarmente

Tendo em vista as normas do TSE relativas ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.

I No momento em que formalizar o pedido de alistamento eleitoral, o requerente receberá, do servidor da justiça eleitoral, a informação sobre seu local de votação, entre os estabelecidos para a zona eleitoral, não sendo possível manifestar sua preferência sobre qualquer deles.

II O eleitor pode requerer a transferência de seu domicílio eleitoral independentemente do período de tempo transcorrido desde o seu alistamento eleitoral ou da última transferência que eventualmente tenha solicitado.

III O brasileiro naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e que será cobrada no ato da inscrição.

IV Será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados a votar e cuja idade não ultrapasse 80 anos.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e II.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  III e IV.

João é agente policial; José é funcionário público efetivo municipal; Pedro pertence ao serviço eleitoral; Paulo é parente por afinidade, em segundo grau, de candidato; e Luiz é advogado militante na área de Direito Eleitoral. Preenchidos os demais requisitos legais, podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais para eleições municipais

• A.

  José e Luiz.

• B.

  João e Paulo.

• C.

  João, Pedro e Paulo.

• D.

  José e Pedro.

• E.

  Luiz e João.

No que se refere ao alistamento e aos serviços eleitorais, assinale a opção correta.

• A.

  É facultado o alistamento, no ano anterior àquele em que se realizarem as eleições, do menor que completar 16 anos de idade até seis meses antes da data do pleito.

• B.

  Identificada situação em que um mesmo eleitor tenha duas ou mais inscrições regulares, é facultado ao eleitor manifestar-se sobre a inscrição de sua preferência, devendo as outras ser canceladas pela autoridade judiciária.

• C.

  As informações constantes do cadastro eleitoral são acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas, nos termos do que estabelece resolução do TSE, ressalvadas as informações de caráter personalizado.

• D.

  Detectada a duplicidade de inscrições eleitorais, o juiz eleitoral deverá determinar a regularização ou a suspensão da inscrição, independentemente de ela pertencer, ou não, à sua jurisdição.

Considerando as normas atinentes ao título e ao cadastro eleitoral, assinale a opção correta.

• A.

  Havendo inutilização ou dilaceração do título eleitoral, o eleitor deverá requerer pessoalmente ao juiz de seu domicílio eleitoral que lhe expeça segunda via, mas, no caso de perda ou extravio do título, o requerimento dar-se-á por meio de ação judicial e, não, administrativa.

• B.

  Como regra, e em atenção ao princípio da publicidade, os juízes e os tribunais estão autorizados a fornecer dados do cadastro de eleitores, pertencentes ou não à sua jurisdição.

• C.

  Nas hipóteses de alistamento, transferência, revisão e segunda via, a data da emissão do título será a de preenchimento do requerimento.

• D.

  Caso tenha sido removido ou transferido de seu local de trabalho, o servidor público civil ou militar pode obter a transferência de domicílio eleitoral independentemente da prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

Em relação à atuação da jurisdição eleitoral, assinale a opção correta.

• A.

  Cada seção eleitoral pode possuir quantas mesas receptoras forem necessárias à coleta de votos.

• B.

  Os integrantes das mesas receptoras devem obrigatoriamente ser eleitores da própria seção eleitoral.

• C.

  Um município pode concentrar diversas zonas eleitorais, conforme demarcação feita pelo respectivo tribunal regional eleitoral, que, entretanto, deve ser aprovada pelo TSE.

• D.

  Se o membro da mesa receptora que não comparecer ao local da realização do pleito sem justa causa for servidor público, a pena de multa prevista no Código Eleitoral será cobrada em dobro.

Aberta sessão do TRE/GO, foi composta a mesa. Em seguida, passou-se à leitura, à discussão e à aprovação da ata da sessão anterior. Um advogado presente na sessão solicitou pedido de preferência, tendo em vista sua deliberação de realizar sustentação oral durante o julgamento do processo que patrocinava. Seu requerimento foi negado pelo Tribunal e a sessão teve continuidade. Aprovada a ata, foi verificado o número de juízes presentes e julgados os feitos, obedecendo-se a ordem estabelecida pelo regimento. Proclamados os resultados, foi realizada a leitura do expediente e encerrada a sessão.

Tendo por base o fato hipotético narrado, assinale a opção correta acerca da ordem de trabalho nas sessões do TRE/GO.

• A.

  Houve inversão da ordem dos trabalhos, pois a verificação do número de juízes presentes deve ser realizada antes da leitura, da discussão e da aprovação da ata da sessão anterior.

• B.

  A leitura do expediente é o último ato a ser praticado na sessão, pois configura resumo dos julgamentos realizados

• C.

  A verificação do número de juízes presentes deve ser o primeiro ato na ordem de trabalho da sessão, precedendo até mesmo a composição da própria mesa

• D.

  A ordem dos trabalhos do Tribunal não pode ser modificada, tanto mais por pedido de advogado que pretenda realizar sustentação oral.

Acerca dos órgãos que compõem a justiça eleitoral brasileira, julgue os itens a seguir.

As zonas eleitorais correspondem à menor fração territorial dentro da circunscrição judiciária eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado