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A incorporação de um partido a outro
é vedada pela legislação eleitoral vigente.
só poderá ser feita por decisão dos respectivos órgãos nacionais de deliberação.
pode ser determinada, de ofício, pelo Tribunal Superior Eleitoral.
pode ocorrer por deliberação dos órgãos de direção do partido incorporando, sem necessidade de anuência do partido incorporador.
pode ser determinada, de ofício, pelos Tribunais Regionais Eleitorais.
Tício é Secretário de Estado. Para candidatar-se a Presidente da República ou Governador do Estado, em que exerce as suas funções, ou Prefeito Municipal da Capital desse Estado deverá observar o prazo para desincompatibilização de
6 meses, 6 meses e 4 meses, respectivamente.
6 meses, 4 meses e 6 meses, respectivamente.
4 meses, 6 meses e 4 meses, respectivamente.
4 meses.
6 meses.
Direito Eleitoral - Condições de elegibilidade próprias e impróprias - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Acerca do processo eleitoral brasileiro, julgue os seguintes itens.
Somente podem apresentar candidato a presidente da República os partidos políticos que tenham tido o mínimo de 5% dos votos, em três estados, na eleição anterior para o Legislativo Federal.
Os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados sessenta dias antes das eleições
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente
A requisição de força federal necessária ao cumprimento de decisão do Tribunal Regional Eleitoral compete ao
Atenção: As questões de números 26 e 27 referem-se à Lei no 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, cujos programas NÃO estão obrigados a respeitar
Atenção: As questões de números 26 e 27 referem-se à Lei no 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).
A respeito da fusão e incorporação de partidos políticos, considere:
I. Na hipótese de fusão, a existência legal do novo partido tem início com o registro dos estatutos do novo partido no Tribunal Superior Eleitoral.
II. No caso de incorporação, o instrumento respectivo deve ser levado ao Ofício Civil competente, que deve, então, cancelar o registro do partido incorporado a outro.
III. Adotados o estatuto e o programa do partido incorporador, realizar-se-á, em reunião conjunta dos órgãos nacionais de deliberação, a eleição do novo órgão de direção nacional.
Está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com a Lei Complementar no 64/90 (Lei de Inelegibilidade), no processo de impugnação de registro de candidatura,
Atenção: As questões de números 29 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). Se o registro do candidato estiver sub judice, ele
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