Questões de Direito Eleitoral do ano 2015

Tulius Junior é apresentador de televisão. O programa por ele apresentado tem o seu nome (“Programa Tulius Júnior”). Tulius Júnior resolveu candidatar-se a Deputado Federal. No dia 1o de setembro do ano da eleição, na programação normal da emissora, foi divulgado o nome do referido programa. Essa divulgação poderá

• A. implicar no cancelamento do registro da candidatura de Tulius Júnior.
• B. ser feita normalmente, desde que não haja pedido expresso de votos.
• C. implicar apenas na imposição de multa de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00 à emissora.
• D. ser feita normalmente, desde que não haja veiculação de propaganda eleitoral.
• E. implicar apenas na imposição de multa de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00 ao candidato.

Peter é candidato a Vereador e pretende divulgar anúncios de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita. Nesse caso, observadas as demais exigências legais, tais anúncios poderão ser divulgados

• A. sem constar o valor pago pela inserção.
• B. até o dia das eleições.
• C. até a véspera das eleições.
• D. em número não superior a cinco anúncios por dia no mesmo veículo.
• E. em número não superior a dez, por veículo, em datas diversas.

Assinale a opção correta, com base no disposto na legislação acerca das eleições.

• A. A exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos, mediante divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, é considerada pela lei um tipo de propaganda eleitoral extemporânea.
• B. Durante o processo eleitoral, podem ser feitas propagandas em bens particulares por fixação de faixas, placas metálicas, cartazes ou inscrições, desde que haja autorização da justiça eleitoral e não se exceda o limite legal estipulado na legislação.
• C. Caso um pré-candidato a mandato eletivo seja apresentador de uma emissora de rádio, a emissora deve deixar de transmitir seus programas se ele for escolhido como candidato na convenção do partido.
• D. No caso de feitos que não se relacionem a cassação de registro ou de diploma, a intimação de advogados de candidatos, partidos políticos e coligações por um tribunal eleitoral deve ser feita em edital eletrônico publicado na página do respectivo tribunal.
• E. O candidato a cargo eletivo pode indicar alguém para realizar a administração financeira da campanha, a quem caberá demonstrar os gastos feitos com recursos dos comitês de campanha, do fundo partidário e das doações de pessoas físicas e jurídicas.

Na Justiça Eleitoral, no que concerne aos recursos, é correto afirmar que

• A. o recurso em que se discutir matéria constitucional poderá ser interposto fora de prazo.
• B. são preclusivos os prazos para interposição de quaisquer recursos.
• C. perdido o prazo para interposição na fase própria, quando se tratar de matéria constitucional, essa arguição poderá ser discutida em recurso cabível em outra fase.
• D. os recursos referentes ao registro de candidaturas para Prefeito Municipal poderão ser interpostos diretamente para o Tribunal Superior Eleitoral.
• E. não cabe recurso para os Tribunais Regionais e para o Tribunal Superior Eleitoral dos atos, resoluções ou despachos dos respectivos Presidentes.

Um candidato interpôs recurso contra ato do Juiz Eleitoral. O recurso foi regularmente processado e, afinal, o Juiz Eleitoral reformou a decisão. Dessa decisão,

• A. o recorrido, dentro de três dias, poderá requerer a subida ao Tribunal Regional Eleitoral do recurso como se por ele interposto.
• B. não caberá mais recurso, prevalecendo a decisão reformada.
• C. caberá recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.
• D. caberá recurso especial para o Tribunal Regional Eleitoral.
• E. caberá recurso para própria Junta Eleitoral, que decidirá pela maioria de seus integrantes.

Cabe recurso ordinário da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que

• A. versar sobre expedição de diplomas nas eleições estaduais.
• B. for contrária, em qualquer assunto, à expressa disposição de lei.
• C. divergir, em qualquer assunto, da interpretação de outro Tribunal Regional Eleitoral.
• D. for evidentemente contrária à prova dos autos, no que concerne a irregularidade na propaganda eleitoral.
• E. não for unânime.

No que se refere aos recursos eleitorais, sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto no prazo, contado da publicação do ato, resolução ou despacho, de

• A. 15 dias.
• B. 8 dias.
• C. 5 dias.
• D. 10 dias.
• E. 3 dias.

Acerca dos recursos eleitorais, é correto afirmar:

• A. Caberá recurso imediato das decisões das Juntas para o Tribunal Regional, os quais poderão ser interpostos verbalmente ou por escrito, fundamentadamente, no prazo máximo de vinte e quatro horas.
• B. Em todos os casos, poderá ser interposto recurso em cinco dias, contados da data da publicação do ato, resolução ou despacho, suspendendo-se os efeitos da decisão impugnada.
• C. Se reformada decisão interposta de junta ou juízo eleitoral, poderá o recorrido requerer suba o recurso como se por ele interposto, por simples pedido, no prazo de cinco dias.
• D. Realizada a diplomação, caberá recurso contra a expedição de diploma somente nos casos de inelegibilidade, superveniente ou de natureza constitucional, e de falha de condição de elegibilidade.
• E. Sendo recurso que discute matéria constitucional, caberá ao recorrente apresentar impugnação em prazo de quinze dias, diretamente perante o STF.

Nos termos do CE, os pedidos de registro de candidatura para o cargo de senador devem ser formulados no

• A. juízo eleitoral.
• B. Senado Federal.
• C. Supremo Tribunal Federal.
• D. Tribunal Superior Eleitoral.
• E. Tribunal Regional Eleitoral.

Quando o Tribunal Regional determinar a realização de novas eleições, o prazo para interposição de recurso ordinário contra a decisão que versar sobre a expedição de diploma nas eleições estaduais, feita a apuração das eleições renovadas, contar-se-á

• A. da publicação do despacho que designar data para a sessão da diplomação.
• B. da sessão da diplomação.
• C. do despacho que designar data para a sessão da diplomação.
• D. da intimação das partes do despacho que designar data para a sessão da diplomação.
• E. da sessão em que for proclamado o resultado das eleições suplementares.