Questões de Direito Eleitoral do ano 2015

A respeito das Juntas Eleitorais, é correto afirmar:

• A. Quem preside a Junta Eleitoral é o membro mais idoso.
• B. Os funcionários públicos federais não podem ser nomeados membros da Juntas Eleitorais.
• C. Os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados 60 dias antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional Eleitoral.
• D. Compete às Juntas Eleitorais processar os pedidos de registro de candidaturas.
• E. Os partidos não podem impugnar os nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais.

Pedro quer colocar uma faixa, com 3,0 m2, na varanda de sua residência particular, com o nome de seu amigo José João, candidato a Vereador, atendendo as normas da Justiça Eleitoral. Para tanto,

• A. necessita de licença da Prefeitura.
• B. não necessita de licença.
• C. necessita de licença da Justiça Eleitoral.
• D. deve solicitar alvará da autoridade policial.
• E. deve solicitar prévia anuência dos vizinhos.

Durante os trabalhos de apuração, o partido político Alpha impugnou a contagem de votos de determinada urna. A resolução dessa impugnação compete

• A. ao Juiz Eleitoral.
• B. à Junta Eleitoral.
• C. ao Tribunal Regional Eleitoral.
• D. ao Tribunal Regional Eleitoral.
• E. ao Ministério Público Eleitoral.

A respeito das Juntas Eleitorais, considere:

I. Os membros das Juntas Eleitorais elegerão o Presidente entre os seus integrantes.

II. Os agentes policiais podem ser nomeados membros das Juntas para dar maior segurança aos seus membros.

III. Os que já pertencerem ao serviço eleitoral não podem ser nomeados membros de Juntas Eleitorais.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. III.
• E. II.

O partido Delta vai formular o pedido de registro de seus candidatos a Deputado Federal. Tais requerimentos devem ser endereçados

• A. à Junta Apuradora de seus domicílios eleitorais.
• B. ao Juiz Eleitoral de seus domicílios eleitorais.
• C. ao Tribunal Superior Eleitoral.
• D. à Junta Eleitoral de seus domicílios eleitorais.
• E. ao Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral

• A. estabelecer os limites de gastos de campanha, em cada eleição, com base nos parâmetros definidos em lei; colocar à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento; e processar e julgar Governador de Estado pela prática de crime eleitoral.
• B. aprovar o modelo de boletim de urna para as eleições; organizar o fichário dos eleitores dos Estados; e promover, em ano eleitoral, propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a igualdade de gênero e a participação feminina na política.
• C. disciplinar a hipótese de falha na urna eletrônica que prejudique o regular processo de votação; propor, mediante projeto de lei, ao Congresso Nacional, o aumento do número de membros de Tribunal Regional Eleitoral até o parâmetro máximo de nove; e constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.
• D. colocar à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento; estabelecer os limites de gastos de campanha, em cada eleição, com base nos parâmetros definidos em lei; e promover, em ano eleitoral, propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a igualdade de gênero e a participação feminina na política.
• E. disciplinar a hipótese de falha na urna eletrônica que prejudique o regular processo de votação; aprovar o modelo de boletim de urna para as eleições; e processar e julgar Governador de Estado pela prática de crime eleitoral.

O órgão regional de um partido político recebeu recursos financeiros de procedência estrangeira. Esse ato

• A. implicará no cancelamento do registro civil do partido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que ocorreu a infração, mas não de seu estatuto.
• B. acarretará o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
• C. implicará no cancelamento do registro civil e do estatuto do partido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que ocorreu a infração.
• D. acarretará o cancelamento do registro civil do partido pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas não de seu estatuto.
• E. não implicará em punição a esse partido em nível nacional pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O estatuto do partido político NÃO pode conter normas sobre

• A. condições e forma de escolha de seus candidatos a cargos e funções eletivas.
• B. filiação e desligamento de seus membros.
• C. tipo e cor do uniforme que poderá ser utilizado pelos seus membros.
• D. procedimento de reforma do programa e do estatuto.
• E. critérios de distribuição dos recursos do Fundo Partidário entre os órgãos de nível municipal, estadual e nacional que compõem o partido.

Assinale a opção correta de acordo com a legislação que rege os partidos políticos.

• A. As prestações de contas do partido e as despesas de campanha eleitoral devem ser fiscalizadas pela justiça eleitoral, que promoverá a análise das atividades político-partidárias e exigirá obrigatoriedade de constituição de comitês eleitorais e a caracterização de responsabilidade dos dirigentes do partido e dos comitês.
• B. Se um cidadão se eleger a um cargo eletivo e quiser sair do partido que o elegeu para se filiar a outro, deverá demonstrar justa causa para a sua saída, sendo causas válidas a criação de novos partidos e a incorporação e fusão de partidos políticos.
• C. É facultada aos órgãos partidários municipais a prestação de contas caso não tenham movimentado recursos financeiros no exercício anterior; contudo, caso o partido tenha movimentado recursos e não tenha prestado contas à justiça eleitoral, ficará impedido de concorrer às eleições seguintes.
• D. Caso as contas do diretório nacional de um partido político sejam reprovadas, o TSE deverá multar solidariamente os demais órgãos de direção, para tornar inadimplentes os seus responsáveis partidários.
• E. Os recursos do Fundo Partidário devem ser aplicados, por exemplo, nas campanhas eleitorais e no pagamento de mensalidades, anuidades e congêneres devidos a organismos partidários internacionais que se destinem ao apoio à pesquisa, ao estudo e à doutrinação política, aos quais seja o partido político regularmente filiado.

O partido Alpha foi incorporado pelo partido Beta. Os votos obtidos pelo partido Alpha na última eleição geral para a Câmara dos Deputados

• A. implicarão no acréscimo de 50% do tempo do partido Beta no acesso gratuito ao rádio e à televisão.
• B. não serão considerados para nenhum efeito legal.
• C. serão considerados apenas para efeito do funcionamento parlamentar.
• D. serão somados aos do partido Beta para efeito do acesso gratuito ao rádio e à televisão.
• E. permitirão ao partido Beta a utilização do triplo do tempo que teria de acesso gratuito ao rádio e à televisão.