Questões sobre Elegibilidade e Inelegibilidade

No caso de candidato falecer no terceiro mês que antecede o pleito eleitoral, a substituição do registro de sua candidatura deve ser requerida em até

• A. dez dias antes do pleito.
• B. vinte dias antes do pleito.
• C. trinta dias antes do pleito.
• D. vinte dias após seu falecimento.
• E. dez dias após seu falecimento.

Com relação às condições de elegibilidade e de inelegibilidade que vigoram no Brasil, assinale a opção correta à luz das normas vigentes.

• A. São inelegíveis os condenados em primeira instância por crimes de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura e terrorismo e por crimes hediondos.
• B. Para concorrer às eleições o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano e estar com a filiação partidária definida pelo partido no mesmo prazo.
• C. A idade mínima exigida dos candidatos a vereador deverá ser verificada tendo como referência a data da posse.
• D. Candidatos expulsos do partido antes da eleição estarão sujeitos ao cancelamento do registro.
• E. Filhos adotivos, tios e sobrinhos dos prefeitos são inelegíveis nos respectivos municípios desses prefeitos, salvo se já forem titulares de mandatos eletivos e candidatos à reeleição.

Considere a seguinte situação hipotética: Drauzio está no seu primeiro mandato como Presidente da República no Brasil. Sua esposa, Maria, deseja se candidatar ao mesmo cargo que seu marido nas próximas eleições. Nesse caso, Maria

• A. poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República apenas se Drauzio falecer, renunciar ou se afastar temporariamente do seu cargo até seis meses antes do pleito.
• B. é inelegível, pois deseja se candidatar a cargo a ser exercido no mesmo território de jurisdição que seu cônjuge e, portanto, não poderá se candidatar em nenhuma hipótese.
• C. poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República apenas se Drauzio falecer, renunciar ou se afastar definitivamente do seu cargo até seis meses antes do pleito.
• D. é inelegível por ser cônjuge do Presidente da República e, poderá se candidatar ao mesmo cargo apenas se Drauzio falecer seis meses antes do pleito.
• E. poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República apenas se Drauzio falecer, renunciar ou se afastar definitivamente do seu cargo até três meses antes do pleito.

Dante ganhou, em primeiro turno, as eleições para a chefia do executivo, nas últimas eleições. Após ter sido diplomado, teve contra sua pessoa representação (ação de investigação judicial eleitoral) julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico. Nesse caso, Dante

• A. é inelegível para a eleição na qual foi diplomado, bem como para as que se realizarem nos dez anos seguintes.
• B. é inelegível apenas para a eleição na qual foi diplomado.
• C. não é inelegível, tendo em vista que não houve trânsito em julgado da decisão.
• D. não é inelegível, tendo em vista que a decisão foi proferida após a sua diplomação.
• E. é inelegível para a eleição na qual foi diplomado, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes.

No que se refere a inelegibilidade, impugnação de registro de candidatura e abuso de poder, assinale a opção correta.

• A. Para que seja julgada procedente a representação por abuso de poder econômico, o ato abusivo deve ter potencialidade para alterar o resultado da eleição.
• B. A representação por abuso de poder importará na inelegibilidade do representado apenas se julgada procedente antes da proclamação dos eleitos.
• C. A impugnação do pedido de registro de candidato feita por um partido político impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.
• D. Os demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo são inelegíveis para qualquer cargo pelo prazo de oito anos, a contar da decisão válida e eficaz.
• E. A arguição de inelegibilidade deve ser apresentada ao T S E quando se tratar de candidato a senador e deputado federal.

Laerte foi condenado por decisão transitada em julgado por crime contra o meio ambiente à pena privativa de liberdade. Faltando dois anos para o término do cumprimento integral da pena, Laerte deseja se candidatar ao cargo de Deputado Estadual nas próximas eleições, que ocorrerão daqui a dois anos. Laerte

• A. poderá se candidatar, pois a condenação por crime ambiental não o torna inelegível.
• B. poderá se candidatar, pois é inelegível apenas até o cumprimento integral da pena.
• C. não poderá se candidatar, pois é inelegível desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.
• D. poderá se candidatar, pois é inelegível somente desde a condenação até o transcurso do prazo de 1 ano.
• E. não poderá se candidatar, pois é inelegível desde a condenação até o transcurso do prazo de 10 anos após o cumprimento da pena.

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Chiara é servidora pública que possui cargo em comissão e deseja se candidatar a Presidente da República.

II. Jairo é comandante da Aeronáutica e deseja se candidatar a Vice-Presidente da República.

O prazo para a desincompatibilização de Chiara é de

• A. quatro meses antes do pleito e pressupõe apenas seu afastamento de fato e o de Jairo é de seis meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.
• B. três meses antes do pleito e pressupõe apenas seu afastamento de fato e o de Jairo é de seis meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.
• C. três meses antes do pleito e pressupõe a exoneração do cargo comissionado e o de Jairo é de quatro meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.
• D. três meses antes do pleito e pressupõe a exoneração do cargo comissionado e o de Jairo é de seis meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.
• E. seis meses antes do pleito e pressupõe apenas seu afastamento de fato e o de Jairo é de três meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.

Considere:

I. Tiago é alfabetizado e alistável, mas não providenciou seu alistamento como eleitor, e pretende candidatar-se a deputado estadual nas eleições que ocorrerão no próximo ano.

II. Vander é juiz aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória definitiva há 5 anos e pretende candidatar-se a vereador nas eleições que ocorrerão no próximo ano.

Tiago

• A. não poderá ser candidato, por não ser eleitor, embora ele seja alistável; e Vander poderá ser candidato se até o dia do pleito tiver passado mais de 6 anos da data da decisão sancionatória, o que o tornará, novamente, elegível.
• B. poderá ser candidato porque de acordo com a LC no 64/1990 são inelegíveis, para qualquer cargo, os inalistáveis, e ele é alistável, embora não seja eleitor, se a falta de alistamento for justificada; e Vander não poderá ser candidato porque é inelegível.
• C. não poderá ser candidato, por não ser eleitor, embora ele seja alistável e de acordo com o art. 1o, I, a, da LC no 64/1990 são inelegíveis, para qualquer cargo, os inalistáveis e os analfabetos; e Vander poderá ser candidato porque é elegível.
• D. não poderá ser candidato porque não é eleitor; e Vander não poderá ser candidato porque é inelegível.
• E. poderá ser candidato a deputado estadual porque para tanto basta ser alistável; e Vander poderá ser candidato porque é elegível.

Considere:

I. Zulmira, do lar, deseja candidatar-se a Deputada Estadual, sendo que ela, há 5 anos, mantém relação estável e duradoura com o Governador do seu Estado, já no segundo mandato consecutivo.

II. Eglantina, atualmente do lar, foi declarada indigna do oficialato, por decisão transitada em julgado, há 2 anos, e deseja candidatar-se ao mesmo cargo que Zulmira, sua prima.

III. Felisberto, desempregado, foi condenado pelo Tribunal de Justiça por homicídio culposo, já tendo cumprido, há um ano, a totalidade da pena que lhe foi imposta, e deseja candidatar-se a Deputado Estadual.

É correto afirmar que

• A. Zulmira e Felisberto podem ser candidatos, mas Englantina não pode se candidatar.
• B. Zulmira, Eglantina e Felisberto podem ser candidatos.
• C. nenhuma das pessoas citadas pode se candidatar.
• D. Zulmira e Eglantina não podem ser candidatas, não havendo impedimento para a candidatura de Felisberto.
• E. Felisberto e Eglantina podem ser candidatos, mas Zulmira não pode se candidatar.

Considere as situações hipotéticas abaixo:

I. Tício é Governador e deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República.

II. Graça, eleita Vice-Prefeita, sucedeu o Prefeito falecido três meses antes do pleito e deseja se candidatar ao cargo de Governadora.

Nesses casos, e considerando apenas os dados fornecidos, Tício

• A. deverá renunciar ao mandato seis meses antes do pleito para se candidatar ao cargo pretendido e Graça deverá renunciar ao mandato quatro meses antes do pleito para se candidatar ao cargo pretendido.
• B. e Graça deverão renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito, para se candidatarem a esses cargos.
• C. e Graça são inelegíveis, não podendo candidatar-se a qualquer cargo até o final do mandato, sob pena de suspensão dos direitos políticos, salvo os casos de reeleição.
• D. e Graça deverão renunciar aos respectivos mandatos até três meses antes do pleito, para se candidatarem a esses cargos.
• E. deverá renunciar ao mandato quatro meses antes do pleito para se candidatar ao cargo pretendido e Graça não precisará se desincompabilizar para se candidatar ao cargo pretendido.