Questões sobre Elegibilidade e Inelegibilidade

Quanto à elegibilidade e inelegibilidade, julgue os itens que se seguem. Tanto a elegibilidade como a inelegibilidade se apresentam como dever, ambas de forma positiva, cabendo aos tribunais regionais eleitorais verificar se o interessado preenche as condições exigidas e decidir sobre as inelegibilidades que possam alijar o direito à candidatura.

• C. Certo
• E. Errado

Petrus, Augustus e Brutus pretendem candidatar-se a Deputado Estadual. Petrus exerce função de administração em entidade representativa de classe que opera no território do Estado mantida parcialmente por contribuições impostas pelo poder público; Augustus é Secretário de Estado e Brutos professor da rede estadual de ensino, ambos na mesma unidade da Federação. Petrus, Augustus e Brutus estão sujeitos ao prazo de desincompatibilização de

• A. 6 meses, 3 meses e 4 meses, respectivamente.
• B. 6 meses, 3 meses e 3 meses, respectivamente.
• C. 4 meses, 6 meses e 3 meses, respectivamente.
• D. 6 meses.
• E. 3 meses.

Após o termo final do prazo de registro de candidaturas, Tício, candidato a Deputado Estadual pelo Partido Gama, teve seu registro cancelado pela Justiça Eleitoral. Nesse caso, é facultado ao Partido Gama substituir o candidato e requerer o registro do candidato indicado em substituição

• A. no prazo de 30 dias, contados da data da decisão que deu origem à substituição.
• B. em até 5 dias, contados da notificação do partido da decisão que deu origem à substituição.
• C. no prazo de 30 dias, contados da notificação do partido da decisão que deu origem à substituição.
• D. no prazo de 10 dias, contados da notificação do partido da decisão que deu origem à substituição.
• E. em até 10 dias antes do pleito.

João e José foram escolhidos, em convenção, candidatos a Deputado Estadual pelo partido Delta. Todavia, o partido Delta não requereu o registro de suas candidaturas no prazo legal. Nesse caso, João e José

• A. poderão requerer o registro de suas candidaturas no prazo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral.
• B. deverão requerer ao Tribunal Regional Eleitoral que obrigue o partido Delta a formular o requerimento de registro de suas candidaturas.
• C. deverão requerer ao Tribunal Superior Eleitoral que obrigue o partido Delta a formular o requerimento de registro de suas candidaturas.
• D. não poderão concorrer ao pleito, mas poderão pleitear indenização ao partido Delta.
• E. poderão concorrer ao pleito independentemente do registro de suas candidaturas.

Assinale a opção correta acerca das condições de elegibilidade, inelegibilidade e incompatibilidades.

• A. É inelegível para qualquer cargo estadual o cônjuge de prefeito municipal, salvo se já for titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
• B. É inelegível o vereador que renunciar ao mandato após o oferecimento de representação da qual possa resultar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Lei Orgânica do Município, ainda que ele renuncie para atender a desincompatibilização com vistas à candidatura a cargo eletivo.
• C. A hipótese de cancelamento da inscrição profissional do candidato pelo órgão profissional competente, em decisão sancionatória ao cometimento de infração ético-profissional, se não houver provimento judicial suspendendo ou anulando esse ato, configura inelegibilidade.
• D. Presentes os requisitos próprios para fins de registro de candidatura, a justiça eleitoral pode suspender os efeitos do ato de aposentadoria de magistrado aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória, afastando, assim, a inelegibilidade.
• E. Titular de secretaria do governo do Distrito Federal que desejar concorrer ao cargo de prefeito municipal deverá afastar-se da secretaria até quatro meses antes do pleito, sob pena de inelegibilidade.

Marco Túlio da Silva, vice-prefeito da cidade de Campo das Flores, que até hoje sempre se manteve nesta função, pretende se candidatar a vereador nas próximas eleições. Para garantir plenas condições para participar do pleito, é correto afirmar que Marco Túlio da Silva

• A. deverá renunciar ao cargo até seis meses antes da disputa eleitoral.
• B. mesmo se tiver substituído o titular nos últimos seis meses antes do pleito, poderá se candidatar.
• C. se não tiver substituído o titular nos últimos seis meses antes do pleito, não necessitará renunciar.
• D. se não tiver substituído o titular nos últimos seis meses antes do pleito, deverá se licenciar 30 dias antes do pleito.

No desenrolar do processo eleitoral para a Prefeitura de Arvoredo, o candidato a prefeito teve o registro indeferido, tendo sido deferido o registro do candidato a vice-prefeito. O partido Delta, do qual fazem parte, quer que o candidato a vice-prefeito assuma a candidatura para prefeito. Neste caso,

• A. é possível que tal ocorra, desde que o candidato a viceprefeito renuncie expressamente à sua candidatura a vice.
• B. é impossível admitir esta hipótese, visto que prefeito e vice compõem a mesma chapa.
• C. é impossível que isto ocorra, uma vez que o registro para vice-prefeito já foi analisado pelo Tribunal Eleitoral.
• D. é possível admitir esta substituição, desde que realizada outra convenção partidária.

Patrício, brasileiro, casado, aos 34 anos, vice-governador de um estado da federação brasileira, nunca tendo assumido o cargo de chefe do executivo estadual, pretende uma candidatura à Presidência da República, antes de terminar seu atual mandato. Contagiada pelo espírito político do marido, Amália decide também concorrer a um cargo político, qual seja, de vereadora na capital do mesmo estado em que seu marido é o vice-governador. Preocupados com as implicações legais de uma possível decisão precipitada, o casal procura o assessor jurídico do partido, para dirimir algumas dúvidas sobre procedimento e possíveis vedações. Acerca das dúvidas sobre a possibilidade da candidatura,

• A. para que Amália possa concorrer ao cargo pretendido, Patrício deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
• B. mesmo sendo cônjuge de Patrício, Amália será considerada elegível independente do afastamento de Patrício.

José Maria poderá candidatar-se a prefeito em 2012 em pelo menos uma das três citadas?

• A. SIM
• B. NÃO

José Maria poderá candidatar-se a vereador na cidade de

• A. Rio Doce.
• B. Rio Novo.