Questões sobre Elegibilidade e Inelegibilidade

A condição de ter se casado com Maria Rita e de ser filho do Prefeito de Rio Novo, recentemente falecido, impede José Maria de ser candidato a cargo eletivo no Legislativo do Município de Rio Doce?

• A. SIM.
• B. NÃO.

Acerca de fatos geradores de inelegibilidade e incompatibilidades, assinale a opção correta.

• A.

  O vice-governador pode candidatar-se a outros cargos eletivos sem a obrigatoriedade de desincompatibilizar-se do seu respectivo mandato, ainda que tenham substituído o titular do cargo.

• B.

  É elegível para o cargo de prefeito municipal o ocupante do cargo de secretário de educação do respectivo município, devendo ele se desincompatibilizar do cargo no prazo de quatro meses antes da eleição.

• C.

  Um indivíduo demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo fica inelegível para qualquer cargo pelo prazo de cinco anos contado da decisão.

• D.

  Suponha que as contas relativas à gestão do presidente de determinada câmara de vereadores tenham sido rejeitadas por irregularidade, em decisão irrecorrível do órgão competente. Nessa situação, o referido presidente ficará inelegível para qualquer cargo, por quatro anos consecutivos, contados da data da decisão, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

• E.

  É inelegível para o cargo de presidente da República o indivíduo que tenha, no período de seis meses anteriores ao pleito, ocupado função de direção em entidade representativa de classe e mantida parcialmente por contribuições impostas pelo poder público.

Tício é Secretário de Estado. Para candidatar-se a Presidente da República ou Governador do Estado, em que exerce as suas funções, ou Prefeito Municipal da Capital desse Estado deverá observar o prazo para desincompatibilização de

• A.

  6 meses, 6 meses e 4 meses, respectivamente.

• B.

  6 meses, 4 meses e 6 meses, respectivamente.

• C.

  4 meses, 6 meses e 4 meses, respectivamente.

• D.

  4 meses.

• E.

  6 meses.

Acerca de partidos políticos, julgue os próximos itens.

Eleitor considerado inelegível não pode se filiar a partido político em razão do fato de que tal condição afasta o reconhecimento do pleno gozo de seus direitos políticos.

• C. Certo
• E. Errado

Registro eleitoral é o procedimento voltado à verificação, pela Justiça Eleitoral, do cumprimento pelos candidatos das condições necessárias à candidatura. Dentre tais condições, há que se destacar o fato de

• A.

  o candidato ter sido escolhido em Convenção Partidária realizada no lapso temporal de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições, não sendo admissível a delegação de tal escolha à Comissão Executiva ou a outro órgão partidário.

• B.

  o candidato não poder se registrar para mais de um cargo na mesma circunscrição, embora seja possível o registro para o mesmo cargo em circunscrições diferentes.

• C.

  se exigir o prazo mínimo de filiação partidária de um ano para concorrer às eleições, sendo que no caso de eleições proporcionais o estatuto do partido poderá exigir prazo de filiação superior.

• D.

  serem registrados no Tribunal Superior Eleitoral os candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República, Senador e Deputado Federal; nos Tribunais Regionais Eleitorais os candidatos a Governador e Vice- Governador e Deputado Estadual; e nos Juízos Eleitorais os candidatos a Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito e Juiz de Paz.

• E.

  o partido que possua diretório nacional poder inscrever candidatos em qualquer Estado-membro, ainda que não possua diretório devidamente registrado na circunscrição eleitoral respectiva.

Acerca da competência jurisdicional, julgue os próximos itens.

Em caso de inelegibilidade de candidato por efeito da suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal, a justiça eleitoral é competente para determinar a suspensão dos efeitos de decisão criminal transitada em julgado em virtude da superveniência de lei penal mais benéfica ao candidato.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às regras atinentes às condições de elegibilidade, assinale a opção correta.

• A.

  A legislação eleitoral estabelece regras para cassação, perda e suspensão dos direitos políticos, e, em qualquer dos casos, impõe ao cidadão punido a condição de inelegibilidade.

• B.

  A filiação partidária não é considerada condição de elegibilidade. Assim, se no ano eleitoral um candidato pedir a desfiliação do partido ao qual é filiado, poderá concorrer como candidato autônomo.

• C.

  Na legislação pátria, não há previsão de inelegibilidade por parentesco e, por isso, o cônjuge do prefeito pode candidatarse a qualquer cargo, sem a necessidade de renúncia nos seis meses que antecedem ao pleito.

• D.

  A previsão legal de idade mínima para candidatar-se refere-se apenas aos cargos de presidente e vice-presidente da República, caso em que o candidato deve ter, no mínimo, 35 anos de idade.

• E.

  O brasileiro naturalizado pode candidatar-se ao Senado Federal, mas não poderá presidi-lo.

Considerando que um cidadão brasileiro tenha dupla cidadania e candidate-se a deputado federal, julgue os próximos itens com base nas leis eleitorais e partidárias e nas disposições constitucionais sobre cidadania.

A justiça eleitoral deverá deferir a candidatura apenas se o candidato em apreço renunciar expressamente à cidadania de outro país.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que um cidadão brasileiro tenha dupla cidadania e candidate-se a deputado federal, julgue os próximos itens com base nas leis eleitorais e partidárias e nas disposições constitucionais sobre cidadania.

A candidatura considerada poderá ser deferida, mas, se o candidato for eleito, ele não poderá ocupar a presidência da Câmara dos Deputados.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que um cidadão brasileiro tenha dupla cidadania e candidate-se a deputado federal, julgue os próximos itens com base nas leis eleitorais e partidárias e nas disposições constitucionais sobre cidadania.

A candidatura em questão poderá ser deferida, mas, se o candidato for eleito, ele não poderá ocupar nenhum cargo da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

• C. Certo
• E. Errado