Questões sobre Geral
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Mauro e Luiz são Presidentes de Autarquias. Mauro pretende candidatar-se a Deputado Federal e Luiz a Governador do Estado. Mauro e Luiz estão sujeitos ao prazo de desincompatibilização de
- A.
6 meses e 4 meses, respectivamente.
- B.
6 meses.
- C.
4 meses.
- D.
3 meses.
- E.
3 meses e 6 meses, respectivamente.
Quanto ao Tribunal Superior Eleitoral é INCORRETO afirmar que
- A.
sua composição é de, no mínimo, 7 membros escolhidos pela forma indicada na Constituição Federal, dois deles dentre advogados.
- B.
o Corregedor Eleitoral deverá obrigatoriamente ser eleito dentre os seus membros que são Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
- C.
o Vice-Presidente deverá obrigatoriamente ser eleito dentre os seus membros que são Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- D.
os Ministros pertencentes ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça são eleitos pelo voto secreto de seus pares.
- E.
dois de seus Juízes serão nomeados pelo Presidente da República, dentre 6 advogados indicados pelo Supremo Tribunal Federal, com aprovação dos escolhidos pelo Senado Federal.
Considere as seguintes normas jurídicas, além da Constituição Federal e das Leis Complementares Federais:
I. Leis Ordinárias Federais.
II. Leis Complementares Estaduais.
III. Leis Ordinárias Estaduais.
IV. Leis Ordinárias Municipais.
V. Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
São fontes diretas do Direito Eleitoral,APENAS
- A.
I e V.
- B.
I, III e V.
- C.
I, III, IV.
- D.
II e V.
- E.
IV e V.
Dentre os requisitos para o funcionamento da Justiça Eleitoral, deve ser observado o de que
- A.
haverá, no máximo 2 (dois) Tribunais Regionais Eleitorais em cada Estado da Federação.
- B.
resolução do Tribunal Eleitoral disporá sobre a competência dos juízes eleitorais.
- C.
os juízes do Tribunal Eleitoral servirão por 2 (dois) anos improrrogáveis.
- D.
lei complementar disporá sobre a organização e competência das juntas eleitorais.
- E.
em cada região funcionará 1 (um) Tribunal Superior Eleitoral.
A respeito dos Tribunais Regionais Eleitorais, é CERTO que
- A.
os advogados nomeados para integrá-los têm o direito de discutir as questões de sua competência, mas não têm o direito de votá-las.
- B.
não têm caráter permanente e só são compostos por ocasião das eleições.
- C.
têm a atribuição de diplomar os Prefeitos Municipais e Vereadores eleitos nos municípios dos respectivos Estados.
- D.
os juízes que os compõem são escolhidos pelo Presidente da República dentre Desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado, juízes federais e advogados.
- E.
os respectivos Presidente e Vice-Presidente serão eleitos dentre os Desembargadores que os compõem.
Inclui-se na competência dos Juizes Eleitorais
- A.
expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.
- B.
processar e julgar o registro e o cancelamento de Diretórios Municipais de Partidos Políticos.
- C.
processar e julgar o registro de candidatos à Assembléia Legislativa.
- D.
processar e julgar as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos Partidos Políticos, quanto à sua contabilidade.
- E.
processar e julgar o registro de candidatos ao Congresso Nacional.
A apuração das eleições municipais, em que são eleitos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, compete
- A.
ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
- B.
aos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
- C.
ao Tribunal Superior Eleitoral.
- D.
aos Tribunais Regionais Eleitorais.
- E.
às Juntas Eleitorais.
O sistema eleitoral brasileiro tem dois princípios, o majoritário e o proporcional. Com base nesta afirmação, assinale o quesito CORRETO:
- A.
no sistema majoritário são eleitos o Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos, enquanto no sistema proporcional são eleitos os Senadores, os Deputados Federais, os Deputados Estaduais e os Vereadores;
- B.
no sistema majoritário são eleitos o Presidente da República, os Governadores, os Prefeitos, os Senadores e os Deputados Federais, enquanto no sistema proporcional são eleitos os Deputados Estaduais e os Vereadores;
- C.
no sistema majoritário são eleitos o Presidente da República, os Governadores, os Prefeitos e os Senadores, enquanto no sistema proporcional são eleitos os Deputados Federais, os Deputados Estaduais e os Vereadores;
- D.
no sistema majoritário são eleitos o Presidente da República e os Governadores e os Senadores, enquanto no sistema proporcional são eleitos os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Prefeitos e os Vereadores;
- E. todos os itens acima são falsos.
A competência dos juízes de direito eleitorais deve ser estabelecida
- A.
no Regimento Interno do Tribunal Superior.
- B.
em lei ordinária delegada.
- C.
em decreto legislativo do Congresso Nacional.
- D.
nas Constituições estaduais.
- E.
em lei complementar.
Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por
- A.
três anos, no mínimo, e nunca por mais de dois triênios consecutivos.
- B.
um ano, no mínimo, e nunca por mais de dois anos consecutivos.
- C.
dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
- D.
dois anos, no máximo, não podendo ser reconduzido.
- E.
três anos, no máximo, não podendo ser reconduzido.
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