Questões sobre Geral

Acerca do direito eleitoral e do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem.

O atual Código Eleitoral foi elaborado após a CF de 1988; assim, todos os seus dispositivos estão de acordo com o texto da Carta Magna.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito eleitoral e do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem.

A forma de Estado federativo do Brasil reflete-se, diretamente, na organização da justiça eleitoral brasileira, como prevê o Código Eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito eleitoral e do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem.

Não há relação entre o sistema bicameral brasileiro e o sistema eleitoral previsto no Código Eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito eleitoral e do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem.

No Código Eleitoral, há previsão para eleição no sistema parlamentarista.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito eleitoral e do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem.

Segundo o Código Eleitoral e a CF, os analfabetos não têm direito a voto nas eleições brasileiras.

• C. Certo
• E. Errado

Mauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo.

Em face da situação hipotética acima apresentada e levando em consideração as condições de elegibilidade e de inelegibilidade previstas na lei e na CF, julgue os itens subseqüentes.

Se Mauro fosse militar recrutado (conscrito), ainda assim ele poderia candidatar-se.

• C. Certo
• E. Errado

Mauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo.

Em face da situação hipotética acima apresentada e levando em consideração as condições de elegibilidade e de inelegibilidade previstas na lei e na CF, julgue os itens subseqüentes.

Para o cargo de vereador, Mauro poderia votar e ser votado, se quisesse e se tivesse dezesseis anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

Carlos, advogado eleitoral, no ano de 2002, ao apreciar a legislação eleitoral das eleições desse ano, aplicou a lei eleitoral X, que entrou em vigor em fevereiro de 2002, em favor do candidato a governador que representava junto à justiça eleitoral.

Acerca da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

No âmbito da legislação eleitoral, vigora o preceito da Lei de Introdução ao Código Civil de que as normas eleitorais têm aplicação imediata.

• C. Certo
• E. Errado

Carlos, advogado eleitoral, no ano de 2002, ao apreciar a legislação eleitoral das eleições desse ano, aplicou a lei eleitoral X, que entrou em vigor em fevereiro de 2002, em favor do candidato a governador que representava junto à justiça eleitoral.

Acerca da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

A lei eleitoral X não poderia ser aplicada na eleição de 2002, mas, estando ainda em vigor, poderá ser aplicada na eleição subseqüente.

• C. Certo
• E. Errado

Carlos, advogado eleitoral, no ano de 2002, ao apreciar a legislação eleitoral das eleições desse ano, aplicou a lei eleitoral X, que entrou em vigor em fevereiro de 2002, em favor do candidato a governador que representava junto à justiça eleitoral.

Acerca da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

Há dispositivo na CF de 1988 que, excepcionalmente, permitiria a aplicação da lei eleitoral X nos termos da apreciação feita por Carlos.

• C. Certo
• E. Errado