Questões sobre Geral

No que concerne às informações que constam do cadastro dos eleitores na justiça eleitoral, assinale a opção correta.

• A.

  As informações do cadastro eleitoral são reservadas, acessíveis aos juízes eleitorais ou ao interessado, mediante decisão judicial fundamentada.

• B.

  O eleitor quite com a justiça eleitoral pode requerer certidão de quitação em sua zona eleitoral, sendo vedada sua expedição em zona eleitoral diversa.

• C.

  Ao juiz eleitoral é defeso fornecer informações do cadastro senão ao próprio eleitor.

• D.

  A divulgação de estatísticas do eleitorado é admitida, desde que estejam disponíveis em meio magnético.

• E.

  Informações de caráter pessoal dos eleitores somente são disponíveis aos partidos políticos.

     Josué teve os seus direitos políticos suspensos mediante decisão judicial. Posteriormente, sua condição foi alterada e ele pretendeu novo alistamento eleitoral.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  A regularização da situação de Josué deve ser procedida, de ofício, pelo órgão judicial que decretou a perda.

• B.

  Caso se tratasse de perda de direitos políticos, e não de suspensão, competiria ao juiz eleitoral comunicar acerca da reaquisição ou do restabelecimento dos direitos políticos do eleitor.

• C.

  Cabe ao Ministério da Justiça comunicar acerca da reaquisição ou do restabelecimento dos direitos políticos de Josué.

• D.

  A sentença judicial presta-se para comprovar o restabelecimento dos direitos políticos de Josué.

• E.

  Caso Josué tivesse se recusado a prestar o serviço militar obrigatório, então seria vedada a reaquisição de seus direitos políticos.

Com relação à eleição do Presidente e do Vice-Presidente é INCORRETO afirmar:

• A.

  A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no último domingo de outubro, em primeiro turno.

• B.

  A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

• C.

  Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

• D.

  Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado.

• E.

  Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente

• A.

  os crimes eleitorais cometidos pelos seus próprios juízes.

• B.

  o registro e a cassação de registro de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.

• C.

  a suspeição ou impedimento ao Procurador-Geral Eleitoral.

• D.

  o registro e o cancelamento de registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos.

• E.

  os habeas corpus, em matéria eleitoral, relativos a atos de Ministros de Estado.

Quando se tratar de julgamento contra a expedição de diploma e ação de perda de mandato eletivo, cada parte, inclusive o Procurador Regional Eleitoral, regimentalmente, poderá apresentar sustentação oral pelo tempo máximo de

• A.

  cinco minutos.

• B.

  dez minutos.

• C.

  quinze minutos.

• D.

  vinte minutos.

• E.

  vinte e cinco minutos.

O Procurador Regional Eleitoral, nas representações e reclamações submetidas ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe que não houver formulado, após o decurso do prazo para informações, terá vista dos autos por

• A.

  cinco dias.

• B.

  dez dias.

• C.

  quinze dias.

• D.

  vinte e quatro horas.

• E.

  quarenta e oito horas.

NÃO poderão ser fornecidas informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral aos pedidos formulados

• A.

  por entidades autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, desde que exista reciprocidade de interesses.

• B.

  pelo próprio eleitor sobre seus dados pessoais, sem exigência de destinação específica.

• C.

  por autoridade judicial, vinculada a utilização das informações obtidas, exclusivamente, à respectiva atividade funcional.

• D.

  pelo Ministério Público, vinculada a utilização das informações obtidas, exclusivamente, à respectiva atividade funcional.

• E.

  por partidos políticos ou coligações partidárias, ainda que para fins exclusivamente eleitorais.

Acerca da composição, das competências e das atribuições do TSE e dos TREs, assinale a opção incorreta.

• A.

  Não podem fazer parte do TRE duas pessoas que tenham entre si parentesco até o grau de primos, excluindo-se, nesse caso, a que tiver sido escolhida por último.

• B.

  O presidente e o vice-presidente do TRE são eleitos por este entre os desembargadores do tribunal de justiça.

• C.

  Qualquer interessado pode argüir perante o TSE suspeição de membro de TRE, do procurador regional ou de funcionários da sua secretaria, assim como de juízes e escrivães eleitorais, nos casos previstos na lei processual civil e por motivo de parcialidade partidária.

• D.

  As atribuições do corregedor regional são fixadas pelo TSE e, em caráter supletivo ou complementar, pelo TRE em que ele servir.

• E.

  Das decisões dos TREs cabe recurso para o TSE quando: forem proferidas contra expressa disposição de lei; ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais TREs; versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais; denegarem habeas corpus ou mandado de segurança.

Considere as assertivas:

I. Referendo é uma consulta prévia que se faz aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos sobre determinada matéria a ser, posteriormente, discutida pelo Congresso Nacional.
II. Plebiscito é uma consulta posterior sobre determinado ato governamental para ratificá-lo, para conceder-lhe eficácia ou para retirar-lhe a eficácia.
III. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  III.

• B.

  II.

• C.

  II e III.

• D.

  I e III.

• E.

  I e II.

Quanto à prestação de contas em matéria eleitoral, considere as afirmativas abaixo.

I. A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos.

II. Se, ao final da campanha, após a prestação de contas, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deverá obrigatoriamente ser transferida, mediante doação, ao Fundo Partidário.

III. As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais poderão ser feitas pelos próprios candidatos.

É correto o que se afirma APENAS em

• a.

  I.

• b.

  II.

• c.

  I e II.

• d.

  I e III.

• e.

  II e III.