Questões sobre Geral

Assinale a alternativa CORRETA.

Os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos:

• A.

  de sete juízes de carreira eleitos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado, para servirem por dois anos

• B.

  de, no mínimo, sete juízes, sendo dois eleitos dentre desembargadores, três juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça e, pelo menos, dois advogados indicados pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

• C.

  de sete membros, sendo dois desembargadores, dois juízes de direito, dois advogados e um desembargador ou juiz federal.

• D.

  de, pelo menos, sete membros, sendo, no mínimo, dois desembargadores, dois juízes de direito, dois advogados e um desembargador ou juiz federal.

Leia com atenção os enunciados, assinalando a alternativa INCORRETA.

• A.

  A Justiça Eleitoral pode requisitar servidores federais, estaduais e municipais para prestar ser-viços e garantir o funcionamento do serviço eleitoral.

• B.

  A cobrança judicial da dívida resultante de multa eleitoral será feita por processo de execução na forma prevista para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, correndo a ação peran-te a Justiça Eleitoral.

• C.

  Para desligar-se de partido político, o filiado faz comunicação verbal ao órgão de direção do partido e, por escrito, ao Juiz Eleitoral da zona em que for inscrito.

• D.

  O serviço eleitoral tem preferência sobre qualquer outro, é obrigatório e não interrompe o in-terstício de promoção para os funcionários para ele requisitados.

Considere as seguintes afirmações a respeito do texto:

I. conclui-se corretamente que, apesar das opiniões do autor, o "mercado" tem mesmo uma vontade própria e a impõe às várias nações.

II. obedecer rigidamente às regras do mercado significa fortalecer os governos, mesmo os totalitários, que impedem a liberdade democrática, instaurando a perseguição política.

III. qualquer ação política, mesmo abrangente, terá seus aspectos positivos ou negativos, dependendo dos interesses satisfeitos ou contrariados no mundo dos negócios.

Está correto SOMENTE o que se afirma em:

• A.

  Somente os enunciados II e III estão corretos.

• B.

  Somente os enunciados I, II e III estão corretos.

• C.

  Somente os enunciados II e IV estão corretos.

• D.

  Somente os enunciados I e III estão corretos.

Acerca do processo penal eleitoral, assinale a opção incorreta.

• A.

  As infrações penais definidas no Código Eleitoral são de ação pública.

• B.

  Todo cidadão que tiver conhecimento de infração penal tipificada no Código Eleitoral deverá comunicá-la ao juiz eleitoral da zona onde o crime se verificou.

• C.

  Quando a comunicação do crime for verbal, mandará a autoridade judicial reduzi-la a termo, assinado pelo apresentante e por duas testemunhas, e a remeterá ao Ministério Público Eleitoral.

• D.

  Se, ao analisar a comunicação do crime, o Ministério Público julgar necessários esclarecimentos adicionais e documentos complementares ou outros elementos de convicção, deverá requisitá-los diretamente de quaisquer autoridades ou funcionários que possam fornecê-los.

• E.

  O procurador regional eleitoral que receber do juiz comunicação que fora inicialmente arquivada pelo Ministério Público não pode insistir na promoção do arquivamento em razão da natureza jurídica do bem jurídico tutelado pelo direito penal eleitoral.

Leia com atenção os enunciados abaixo.

I. Seguindo a orientação da Lei das Inelegibilidades, pode-se afirmar, como regra, que o prazo de desincompatibilização para concorrer a Prefeito e Vice-Prefeito é de 4 (quatro) meses; e para Vereador, de 6 (seis) meses.

II. São órgãos da Justiça Eleitoral: o Tribunal Superior Eleitoral; os Tribunais Regionais Eleitorais; as Juntas Eleitorais; e os Juízes Eleitorais.

III. O alistamento eleitoral se faz mediante a qualificação e a inscrição do eleitor. Para efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente e, verificado ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio qualquer delas.

IV. Os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer vantagem, pelo dobro dos dias da convocação.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Somente os enunciados II, III e IV estão corretos.

• B.

  Somente os enunciados I e II estão corretos.

• C.

  Somente os enunciados I, II e III estão corretos.

• D.

  Os enunciados I, II, III e IV estão corretos.

Leia com atenção os enunciados abaixo.

I. Se a nulidade da votação atingir mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais, ou do Município, nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações, e o Tribunal marcará dia para nova eleição, dentro do prazo de 10 (dez) a 60 (sessenta) dias.

II. Na aplicação da lei eleitoral, o Juiz atenderá sempre aos fins e resultados a que ela se dirige, abstendo-se de pronunciar nulidades sem demonstração de prejuízo; ademais, a declaração de nulidade não poderá ser argüida pela parte que lhe deu causa nem a ela aproveitar.

III. Se a Convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pela convenção nacional, os órgãos superiores do partido poderão, nos termos do respectivo estatuto, anular a deliberação e os atos dela decorrentes.

IV. São causas de cancelamento da inscrição eleitoral a ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses: quando solicitada por quem se encontre impedido de alistar-se (v.g. os que não saibam exprimir-se na língua nacional); quando solicitada por quem detenha domicílio eleitoral; a suspensão ou perda dos direitos políticos; a pluralidade de inscrições; o falecimento do eleitor; deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Somente os enunciados II e III estão corretos.

• B.

  Os enunciados I, II, III e IV estão corretos.

• C.

  Somente os enunciados II e IV estão corretos.

• D.

  Somente os enunciados I, II e III estão corretos.

Leia com atenção as afirmativas abaixo.

I - Segundo a orientação da Lei de Inelegibilidade, pode-se afirmar como regra que o prazo de de-sincompatibilização para concorrer a cargo de Prefeito e Vice-Prefeito é de 4 (quatro) meses e, para Vereador, de 6 (seis) meses.

II - É causa de cancelamento da inscrição eleitoral a ocorrência de qualquer das seguintes hipóte-ses: quando solicitado por quem se encontra impedido de alistar-se, como os que não sabem exprimir-se em língua nacional; quando solicitado por quem não detém domicílio eleitoral; quan-do ocorrer a suspensão ou perda dos direitos políticos; quando houver pluralidade de inscrições; quando o eleitor deixar de votar em 2 (duas) eleições consecutivas.

III - Os eleitores convocados para compor Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais, assim como os requisitados para auxiliar em seus trabalhos, serão dispensados do serviço mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer vantagem, pelo dobro dos dias da convocação.

IV - Na primeira semana dos meses de abril e outubro de cada ano, o partido, por seus órgãos de di-reção municipais, regionais ou nacional, deverá remeter aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos, a relação dos nomes de todos os seus filiados, na qual constarão a data da filiação e o número dos títulos eleitorais e das seções em que estão inscritos.

Assinale a alternativa CORRETA

• A.

  Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

• B.

  Somente as afirmativas II e III estão corretas.

• C.

  Somente as afirmativas I e III estão corretas.

• D.

  Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

Uma parcela dos juízes que compõem o Tribunal Superior Eleitoral é eleita dentre magistrados integrantes do

• A.

  Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais.

• B.

  Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais.

• C.

  Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Regionais Federais.

• D.

  Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

• E.

  Superior Tribunal de Justiça e dos outros Tribunais Superiores, à exceção do Supremo Tribunal Federal.

Dois juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais são oriundos

• A.

  do Tribunal Federal de Recursos.

• B.

  do Ministério Público.

• C.

  da classe dos advogados.

• D.

  da Justiça Federal.

• E.

  dos Tribunais de Alçada.

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral será

• A.

  eleito dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal que o compõem.

• B.

  nomeado pelo Presidente da República dentre quaisquer de seus membros.

• C.

  escolhido dentre quaisquer de seus membros pela ordem de antigüidade.

• D.

  nomeado pelo Superior Tribunal de Justiça em lista tríplice por este elaborada.

• E.

  eleito dentre quaisquer de seus membros, pelo voto secreto.