Questões sobre Propaganda eleitoral em geral

Adele, candidata a Deputada Estadual, com a intenção de realizar propaganda eleitoral, colou, dentro do período permitido por lei, um adesivo na extensão total do para-brisa traseiro de seu carro. Diante da situação, a conduta de Adele está

• A. em desacordo com a legislação eleitoral, pois a propaganda em veículos por meio de adesivos deve possuir a dimensão máxima de 50 por 40 centímetros, não podendo estender-se até o total do para-brisa traseiro.
• B. em desacordo com a legislação eleitoral, pois é proibida a realização de qualquer tipo de propaganda em veículos.
• C. de acordo com a legislação eleitoral, porque não há nenhuma exigência ou proibição desse tipo de propaganda.
• D. de acordo com a legislação eleitoral, desde que o adesivo colado seja microperfurado.
• E. em desacordo com a legislação eleitoral, pois a propaganda em veículos por meio de adesivos é permitida apenas quando realizada em outras posições, até a dimensão máxima de 40 por 30 centímetros.

Antenor, candidato a Deputado Estadual, reúne-se com seus assessores para decidir sobre a propaganda eleitoral que será utilizada para a divulgação de sua candidatura. A assessora Laura propõe: a utilização de espaço para veiculação de propaganda em bens particulares, mediante o pagamento de um salário mínimo a cada proprietário desses bens; a assessora Leda propõe a utilização de bandeiras móveis ao longo das vias públicas, sem dificultar o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos; a assessora Lídia propõe a utilização da Linguagem Brasileira de Sinais − LIBRAS ou o recurso de legenda, na propaganda eleitoral gratuita na televisão, atingindo, assim, também os eleitores com deficiência auditiva. Nesse quadro, a propaganda sugerida por Laura

• A. é proibida, a sugerida por Leda é facultada e a sugerida por Lídia é obrigatória.
• B. é facultada, a sugerida por Leda é proibida e a sugerida por Lídia é obrigatória.
• C. é obrigatória, a sugerida por Leda é proibida e a sugerida por Lídia é facultada.
• D. e por Leda é proibida e a sugerida por Lídia é facultada.
• E. e também por Leda e por Lídia é facultada.

Julgue os itens a seguir, a respeito da propaganda eleitoral e das condutas vedadas aos agentes públicos. Como regra geral, considera-se propaganda eleitoral extemporânea a manifestação veiculada nos três meses anteriores ao pleito que divulgue a candidatura e os motivos pelos quais o candidato seria o mais apto para o exercício da função pública. Contudo, não se considera propaganda antecipada a manifestação e o posicionamento pessoal sobre questões políticas nas redes sociais.

• C. Certo
• E. Errado

A busca das condições de relativa “igualdade” na disputa eleitoral autoriza a disciplina da propaganda eleitoral, condição que inclui

• A. o controle prévio do conteúdo do material apresentado pelos Partidos e coligações para divulgação na campanha eleitoral.
• B. vedação de manifestações individuais nas “redes sociais” no período de campanha eleitoral.
• C. proibição de veiculação de programas e material jornalísticos descrevendo fatos “positivos” ou “negativos” a respeito de candidatos durante o período de campanha eleitoral.
• D. limitações à propaganda eleitoral em relação ao rádio e à televisão durante o período de campanha eleitoral.

A responsabilidade pelo pagamento das multas decorrentes da propaganda eleitoral é

• A. de responsabilidade do Fundo Partidário.
• B. de responsabilidade exclusiva dos candidatos, não alcançando os respectivos partidos.
• C. solidária entre todos os partidos que integram a coligação.
• D. solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, não alcançando outros partidos, ainda que integrantes de uma mesma coligação.
• E. de responsabilidade exclusiva dos partidos, não alcançando os candidatos, nem outros partidos integrantes da coligação.

A respeito da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, considere:

I. É facultada a inserção de depoimento de candidatos a eleições proporcionais no horário da propaganda das candidaturas majoritárias e vice-versa, registrados sob o mesmo partido ou coligação, desde que o depoimento consista exclusivamente em pedido de voto ao candidato que cedeu o tempo.

II. É permitida a utilização da propaganda de candidaturas proporcionais como propaganda de candidaturas majoritárias e vice-versa.

III. Dos programas de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita de cada partido ou coligação poderá participar, em apoio a candidatos desta ou daquele, qualquer cidadão, ainda que filiado a outra agremiação partidária ou a partido integrante de outra coligação, vedada a participação mediante remuneração.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
• B. I e II.
• C. I.
• D. II e III.
• E. III.

A respeito da propaganda eleitoral na Internet, é INCORRETO afirmar que poderá ser realizada

• A. por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação.
• B. em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País.
• C. em sítio do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País.
• D. em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da Administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• E. por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coliga- ções ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

A respeito da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, é correto afirmar:

• A. A censura prévia e os cortes instantâneos de propagandas eleitorais só podem ser feitos pelo Tribunal Regional Eleitoral.
• B. A partir do resultado da convenção, é vedado às emissoras transmitir programa comentado por candidato escolhido em convenção.
• C. A censura prévia e os cortes instantâneos de propagandas eleitorais só podem ser feitos pelo Corregedor-Geral Eleitoral.
• D. A propaganda eleitoral fora do horário eleitoral gratuito restringe-se a dez inserções por partido.
• E. É permitida a presença de um mesmo candidato à eleição proporcional em mais de um debate da mesma emissora.

Considere:

I. Distribuição de camisetas.

II. Utilização de trios elétricos para sonorizar comícios.

III. Colocação de adesivo microperfurado no para-brisa de veículo, com as dimensões de 40 por 30 cm.

A legislação eleitoral veda a propaganda eleitoral indicada APENAS em

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. II.

Um dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral de um dos Estados da Federação cometeu crime comum. O processo e o julgamento desse delito compete originariamente ao

• A. Supremo Tribunal Federal.
• B. Tribunal Regional Eleitoral a que pertence.
• C. Tribunal Regional Eleitoral mais próximo.
• D. Tribunal Superior Eleitoral.
• E. Superior Tribunal de Justiça.