Questões de Direito Financeiro

A doutrina considera receitas públicas originárias

• A.

  os tributos em geral.

• B.

  o imposto, a taxa e a contribuição de melhoria.

• C.

  as contribuições sociais.

• D.

  o empréstimo compulsório e as contribuições especiais.

• E.

  a tarifa e o preço público.

Em convênio, é vedada, sob pena de nulidade do ato, a inclusão, tolerância ou admissão de cláusula que prevejam ou permitam

• A.

  realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar.

• B.

  pagamento, a qualquer título, a servidor público do quadro de pessoal da Administração Pública por serviços de consultoria ou assistência técnica.

• C.

  a obrigação de o concedente prorrogar "de ofício" a vigência do convênio quando houver atraso na liberação do recurso, limitada ao período do atraso.

• D.

  atribuição de vigência ou de efeitos financeiros retroativos.

• E.

  realização de despesas com taxas bancárias, multa, juros ou correção monetária, inclusive referente a pagamentos fora do prazo.

A receita auferida na alienação de bens móveis e imóveis será classificada como:

• A.

  Patrimonial.

• B.

  De capital.

• C.

  Extra-orçamentária.

• D.

  Mobiliária.

• E.

  Industrial.

Considerando os dispositivos da Lei Federal n.º 4.320/1964, e suas alterações posteriores, julgue os itens que se seguem.

As receitas de impostos e taxas incluem-se no rol das receitas correntes, classificadas como tributárias.

• C. Certo
• E. Errado

Relacione a categoria econômica da despesa e a sua discriminação ou especificação por elemento.

A seqüência correta é:

• A.

  1, 2, 3

• B.

  2, 1, 3

• C.

  3, 1, 2

• D.

  3, 2, 1

• E.

  1, 3, 2

Em matéria de orçamento e despesa pública, é correto afirmar que:

• A.

  em alguns casos especiais, pode ser permitido o início de programa não-incluído na Lei Orçamentária Anual.

• B.

  os fundos de natureza especial podem ser instituídos sem prévia autorização legislativa.

• C.

  os créditos extraordinários são destinados a atender despesas imprevistas e urgentes, podendo ser abertos por meio de medida provisória.

• D.

  o investimento cuja execução orçamentária ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, desde que conste da lei orçamentária anual.

• E.

  os créditos suplementares podem ser abertos por meio de decreto, nos casos de urgência e relevância.

A respeito do direito tributário, julgue os itens de 12 a 20.

A União pode instituir empréstimo compulsório, mediante lei ordinária, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidades públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que a receita tributária de um município de mais de 500 mil habitantes, acrescida às transferências constitucionais recebidas das demais esferas da administração, tenha sido de R$ 5.000.000.000,00 no exercício, e que a receita corrente líquida tenha alcançado R$ 4.000.000.000,00. Com base nesses dados, julgue os próximos itens.

As despesas de pessoal com o Executivo não poderão exceder R$ 2.700.000.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às características dos créditos adicionais, que são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento, julgue os itens a seguir.

Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários.

• C. Certo
• E. Errado

São instrumentos de intervenção estatal no domínio econômico:

• A.

  criação de incentivos fiscais, controle de preços e repressão ao abuso de poder econômico.

• B.

  criação de subsídios, livre estipulação de preços e repressão ao abuso de poder econômico.

• C.

  repressão ao abuso de poder econômico, monopólio e livre estipulação de preços.

• D.

  cobrança de impostos, criação de incentivos fiscais e controle de abastecimento.

• E.

  controle de preços, monopólio e cobrança de impostos.