Questões de Direito Financeiro do ano 2004

No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinado estado federado, necessitando de recursos para a realização de seus serviços públicos essenciais, alugou um dos prédios de sua propriedade e, concomitantemente, instituiu tributo de sua competência.

 Nessa situação, a receita oriunda da locação do imóvel constitui receita originária e a segunda, tributária, receita derivada.

• C. Certo
• E. Errado

Uma característica inovadora do chamado project finance é

• a.

  conferir simplicidade à estruturação financeira de grandes projetos de infra-estrutura.

• b.

  a participação de bancos privados na montagem da operação.

• c.

  a alocação dos riscos e retornos do financiamento ao projeto de investimento.

• d.

  a formação de consórcios de bancos financiadores.

• e.

  a ênfase nas garantias corporativas dos promotores do investimento

Com base na legislação e nas práticas orçamentárias, julgue os itens a seguir.

O empenho da despesa não será anulado, em 31 de dezembro, quando o serviço contratado estiver em andamento e o prazo para a sua execução não estiver expirado.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens seguintes.

Salvo disposição expressa em lei, é vedada a realização de despesa pública sem prévio empenho.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação e nas práticas orçamentárias, julgue os itens a seguir.

Despesas de exercícios anteriores são aquelas que não puderam ser pagas no exercício em que o orçamento consignava a respectiva dotação, em razão da insuficiência de saldo financeiro para atendê-las.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens seguintes.

Compete à lei complementar a disposição sobre lei de diretrizes orçamentárias, plano plurianual e lei orçamentária anual.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei que estatui as Normas Gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos Orçamento e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é:

• A.

  4.320.

• B.

  4.220.

• C.

  4.230.

• D.

  4.330.

• E.

  4.325.

Acerca dos instrumentos normativos relacionados com o direito financeiro, julgue os itens seguintes.

O prazo para a elaboração da lei orçamentária anual do estado de Pernambuco deve ser definido por meio de lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos instrumentos normativos relacionados com o direito financeiro, julgue os itens seguintes.

As normas atuais admitem a criação de créditos suplementares tanto por meio de lei ordinária quanto por meio de decreto, atendidas, neste último caso, as condições estabelecidas na lei orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às normas gerais que regem as finanças públicas, é INCORRETO afirmar que

• a.

  o Banco Central não pode conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.

• b.

  a concessão de garantias pelas entidades públicas é assunto de que uma lei complementar deve cuidar.

• c.

  as disponibilidades de caixa da União devem ser depositadas no Banco Central.

• d.

  as regras para fiscalização das instituições financeiras podem ser dispostas por uma lei ordinária.

• e.

  o Banco Central pode comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda.