Questões de Direito Financeiro do ano 2008

Que produtos ou mercadorias estão sujeitos ao regime fiscal incentivado à importação pelas áreas de livre comércio?

• A. Armas e munições de pequeno calibre.
• B. Automóveis de passageiros populares.
• C. Peças para reparo de aeronaves.
• D. Bebidas alcoólicas, sem similar no país.
• E. Fumos e seus derivados.

O sistema financeiro é composto por um conjunto de instituições financeiras, públicas e privadas, e seu órgão normativo máximo é o Conselho Monetário Nacional (CMN). Algumas das principais atribuições do CMN são:

I - regular a constituição e o funcionamento das instituições financeiras, bem como zelar por sua liquidez;

II - acionar medidas de prevenção ou correção de desequilíbrios econômicos, surtos inflacionários etc;

III - regulamentar, sempre que julgar necessário, as taxas de juros, comissões e qualquer outra forma de remuneração praticada pelas instituições financeiras;

IV–- fomentar e reequipar os setores da economia por meio de várias linhas de crédito;

V - ter o monopólio das operações de penhor.

Estão corretos APENAS os itens

• A.

  I e IV

• B.

  II e V

• C.

  I, II e III

• D.

  I, II e IV

• E.

  II, III e V

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas de prioridades da Administração Pública e:

1) inclui as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.

2) orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

3) estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

• A.

  1 apenas

• B.

  2 apenas

• C.

  3 apenas

• D.

  1 e 2 apenas

• E.

  1, 2 e 3

Com base na Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, e em suas alterações, julgue os itens a seguir.

Caso haja compromissos reconhecidos pela autoridade competente após o encerramento do exercício correspondente, estes só poderão ser pagos se tiver sido prevista dotação orçamentária própria ou esta tiver deixado saldo no respectivo exercício.

• C. Certo
• E. Errado

A receita auferida na alienação de bens móveis e imóveis será classificada como:

• A.

  Patrimonial.

• B.

  De capital.

• C.

  Extra-orçamentária.

• D.

  Mobiliária.

• E.

  Industrial.

Relacione a categoria econômica da despesa e a sua discriminação ou especificação por elemento.

A seqüência correta é:

• A.

  1, 2, 3

• B.

  2, 1, 3

• C.

  3, 1, 2

• D.

  3, 2, 1

• E.

  1, 3, 2

Em matéria de orçamento e despesa pública, é correto afirmar que:

• A.

  em alguns casos especiais, pode ser permitido o início de programa não-incluído na Lei Orçamentária Anual.

• B.

  os fundos de natureza especial podem ser instituídos sem prévia autorização legislativa.

• C.

  os créditos extraordinários são destinados a atender despesas imprevistas e urgentes, podendo ser abertos por meio de medida provisória.

• D.

  o investimento cuja execução orçamentária ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, desde que conste da lei orçamentária anual.

• E.

  os créditos suplementares podem ser abertos por meio de decreto, nos casos de urgência e relevância.

A respeito do direito tributário, julgue os itens de 12 a 20.

A União pode instituir empréstimo compulsório, mediante lei ordinária, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidades públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que a receita tributária de um município de mais de 500 mil habitantes, acrescida às transferências constitucionais recebidas das demais esferas da administração, tenha sido de R$ 5.000.000.000,00 no exercício, e que a receita corrente líquida tenha alcançado R$ 4.000.000.000,00. Com base nesses dados, julgue os próximos itens.

As despesas de pessoal com o Executivo não poderão exceder R$ 2.700.000.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às características dos créditos adicionais, que são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento, julgue os itens a seguir.

Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários.

• C. Certo
• E. Errado