Questões de Direito Financeiro do ano 2011

No modelo CAPM (Capital Asset Pricing Model), se o coeficiente â for menor que 1 (um), isso significa que o

• A.

  retorno esperado em excesso de um ativo financeiro em relação à taxa livre de risco é negativo, caso o retorno esperado em excesso da carteira de mercado seja nulo.

• B.

  risco sistemático do ativo financeiro é inferior ao risco sistemático da carteira de mercado.

• C.

  risco não sistemático do ativo financeiro é maior que o risco não sistemático da carteira de mercado.

• D.

  risco sistemático do ativo financeiro é superior ao risco sistemático da carteira de mercado.

• E.

  retorno esperado em excesso de um ativo financeiro em relação à taxa livre de risco é maior que o retorno esperado em excesso da carteira de mercado em relação à mesma taxa de juros.

Em uma opção de compra americana, o

• A.

  titular assume a obrigação de adquirir, na data de vencimento do contrato, um determinado ativo por um preço previamente determinado.

• B.

  lançador tem a obrigação de entregar, somente na data de vencimento do contrato, se exigido pelo titular, os ativos objeto do contrato pelo preço fixado previamente entre as partes.

• C.

  titular tem o direito de adquirir, a qualquer momento durante o prazo de vencimento do contrato, um determinado ativo por um preço determinado previamente entre as partes.

• D.

  lançador tem a obrigação de comprar, a qualquer momento durante o prazo de vencimento do contrato, um determinado ativo por um preço determinado previamente entre as partes.

• E.

  lançador tem a obrigação de comprar, na data de vencimento do contrato, um determinado ativo por um preço determinado previamente entre as partes.

Entre os riscos enfrentados pelas instituições financeiras, o risco de mercado se caracteriza

• A.

  pela possibilidade de uma instituição financeira não receber os valores prometidos pelos títulos que possui em sua carteira de ativos recebíveis.

• B.

  por estar relacionado com a disponibilidade imediata de caixa para atender demandas por parte dos depositantes e outros aplicadores de recursos na instituição financeira.

• C.

  pela possibilidade de perdas determinadas por erros humanos, falhas no sistema de informações, fraudes e acontecimentos similares relacionados à gestão operacional da instituição financeira.

• D.

  por estar vinculada à falta de uma legislação mais atualizada eficiente com relação ao mercado financeiro ou a um eventual desconhecimento jurídico na realização de negócios.

• E.

  pela possibilidade de ocorrência de perdas decorrentes do efeito da oscilação de preços, índices e taxas sobre os descasamentos de prazos, moedas e indexadores das carteiras ativa e passiva.

ão: As questões de números 56 a 60 referem-se a Direito Financeiro. Sobre o processo legislativo das leis orçamentárias, é correto afirmar:

• A. A iniciativa para apresentação do projeto de lei orçamentária anual é de iniciativa concorrente do Chefe do Poder Executivo e da Comissão Mista Permanente de Deputados e Senadores.
• B. A Constituição Federal não restringe nem condiciona a apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
• C. Os recursos que venham a ficar sem despesa correspondente em virtude de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual podem ser utilizados mediante crédito especial ou suplementar.
• D. As emendas ao projeto de lei orçamentária anual só podem ser apresentadas pelo Presidente da República diretamente à Mesa do Congresso Nacional. Qualquer modificação posterior somente acontecerá por medida provisória.
• E. Admite-se emenda ao projeto de lei orçamentária em virtude de anulação de despesa decorrente de transferência tributária constitucional para Municípios.

ão: As questões de números 56 a 60 referem-se a Direito Financeiro. Sobre a Lei Orçamentária Anual, é correto afirmar que

• A. integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• B. compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.
• C. o projeto de lei orçamentária anual deverá ser enviado ao Poder Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício, conforme disciplinado em lei complementar.
• D. não será encerrada a sessão legislativa enquanto não for aprovada a lei orçamentária anual.
• E. não poderá conter, de forma absoluta, dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

ão: As questões de números 56 a 60 referem-se a Direito Financeiro. Diante de uma reforma administrativa acabou por ser criado um cargo até então inexistente, razão pela qual não existe autorização orçamentária para a realização da despesa. Para que a despesa seja devidamente paga, o Poder Público deverá

• A. abrir crédito especial, com autorização prévia de lei e por Decreto do Executivo, em virtude da inexistência de dotação orçamentária específica.
• B. abrir crédito suplementar, por medida provisória, em virtude da inexistência de dotação orçamentária específica.
• C. fazer o remanejamento de remanescentes orçamentários de dotações orçamentárias diversas, por Decreto do Executivo.
• D. fazer a transposição, com autorização prévia de lei e por Decreto do Executivo, mediante realocação de remanescentes orçamentários.
• E. realizar por medida provisória ou lei específica, transferência no âmbito das categorias econômicas de despesas, por repriorização de gastos.

ão: As questões de números 56 a 60 referem-se a Direito Financeiro. Diante de uma decisão judicial irrecorrível que ordene ao Estado a pagar determinado tratamento de saúde a um cidadão, sem que este tratamento tenha previsão para ser custeado pelos cofres públicos, o Estado deverá

• A. descumprir a ordem judicial por falta de previsão orçamentária para a despesa de saúde.
• B. criar um crédito extraordinário para custear a despesa de saúde decorrente de ordem judicial.
• C. realizar licitação para contratar melhor serviço de saúde.
• D. abrir, por medida provisória alteradora da lei orçamentária, dotação orçamentária específica para cobrir despesa com saúde específica, em virtude de decisão judicial.
• E. criar crédito suplementar, destinado a reforço de dotação orçamentária específica para saúde, para possibilitar o cumprimento da ordem judicial.

Se uma autarquia receber, mediante determinação da lei orçamentária, dotação insuficiente para determinado projeto,

• A. terá de reduzir o valor do projeto para adequá-lo à dotação.
• B. deve requerer a abertura de crédito suplementar pelo valor que falte, caso necessite acrescer o valor.
• C. deve requerer a abertura de crédito especial pelo valor que falte, caso necessite acrescer o valor.
• D. deve requerer a abertura de crédito extraordinário pelo valor que falte, caso necessite acrescer o valor.
• E. pode gastar acima do valor da dotação, até o limite permitido na lei orçamentária.

Acerca da classificação da receita pública, cujos parâmetros independem de sua natureza jurídica, assinale a opção correta.

• A. As contribuições sociais classificam-se como receitas tributárias, assim como as multas tributárias.
• B. A obtenção de recursos financeiros decorrentes de operações de crédito classifica-se como receita de capital, e as multas tributárias não são classificadas como receitas tributárias.
• C. A obtenção de recursos financeiros decorrentes de operações de crédito classifica-se como receita de capital, e as contribuições sociais, como receitas tributárias.
• D. A obtenção de recursos financeiros decorrentes de operações de crédito classifica-se como receita corrente, assim como o recebimento de amortização da dívida.
• E. O recebimento de amortização da dívida classifica-se como receita de capital, e as multas tributárias, como receitas tributárias.

Em operação de crédito público com instituição financeira privada, regularmente realizada nos termos constitucionais e legais, exige-se do Estado-membro a concessão de garantia. Essa garantia

• A. dispensa a emissão de contragarantia por estar devidamente amparada em lei.
• B. está condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida, bem assim a outras condições legais.
• C. dispensa observância de limites fixados por Resolução do Senado Federal por se tratar de operação de crédito realizada pelo Estado-membro.
• D. poderá ser concedida como garantia à vinculação de receita tributária proveniente de transferências voluntárias.
• E. pode ser oferecida por entidade da administração indireta, desde que com recurso de fundos.