Questões de Direito Financeiro do ano 2011

Julgue os itens a seguir acerca do direito financeiro.

As receitas públicas se classificam em entradas provisórias, também chamadas de ingressos, que, após a consumação da finalidade do ato administrativo, são devolvidas a quem de direito, e entradas definitivas, que permanecem em definitivo nos cofres públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Em direito financeiro, o despacho exarado pela autoridade competente, determinando que a despesa seja paga, com base em documentos processados pelos serviços de contabilidade, enquadra-se como

• A.

  empenho

• B.

  nota de empenho

• C.

  liquidação da despesa

• D.

  ordem de pagamento

• E.

  adiantamento da despesa

Julgue os itens a seguir acerca do direito financeiro.

A lei de orçamento de competência da União compreenderá as emissões de papel-moeda, por se tratar de operação de crédito autorizada em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Um dos aspectos mais relevantes que foi estabelecido pela Lei Sarbanes Oxley (SOX), promulgada nos Estados Unidos em 2002, mas com efeitos em diversos países, é

• A.

  adoção de sistemas de informática mais seguros.

• B.

  criação do Comitê de Auditoria.

• C.

  determinação de capital mínimo para instituições financeiras.

• D.

  proibição da existência de ações preferenciais nas companhias abertas.

• E.

  proibição de remuneração a diretores através de stock options.