Questões sobre Geral

Que produtos ou mercadorias estão sujeitos ao regime fiscal incentivado à importação pelas áreas de livre comércio?

• A. Armas e munições de pequeno calibre.
• B. Automóveis de passageiros populares.
• C. Peças para reparo de aeronaves.
• D. Bebidas alcoólicas, sem similar no país.
• E. Fumos e seus derivados.

No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinado estado federado, necessitando de recursos para a realização de seus serviços públicos essenciais, alugou um dos prédios de sua propriedade e, concomitantemente, instituiu tributo de sua competência.

 Nessa situação, a receita oriunda da locação do imóvel constitui receita originária e a segunda, tributária, receita derivada.

• C. Certo
• E. Errado

Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente.

• A.

  V, V, V, V

• B.

  V, F, F, V

• C.

  V, F, V, V

• D.

  F, V, V, F

• E.

  F, F, F, F

Relativamente à fiscalização da execução orçamentária nos Municípios, é correto afirmar que:

• A.

  será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle de cada Poder.

• B.

  para o auxílio na realização do controle externo, poderão ser criados Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais, pelos Municípios.

• C.

  o controle externo é exercido pela Câmara Municipal, que somente por decisão de dois terços dos seus membros poderá deixar de acatar o parecer prévio emitido pelo órgão competente.

• D.

  o controle interno será exercido na forma do disposto em lei municipal.

• E.

  omitindo-se o Prefeito Municipal quanto ao dever de prestar contas anualmente, poderá ser decretado o seu impedimento pela Corte de Contas do Estado.

De acordo com qual princípio todas as receitas e despesas devem estar previstas na lei orçamentária?

• A.

  princípio da universalidade

• B.

  princípio da exclusividade

• C.

  princípio da unidade

• D.

  princípio da programação

• E.

  princípio da não-afetação

Os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são denominados de:

• A.

  créditos extraordinários

• B.

  créditos orçamentários

• C.

  créditos suplementares

• D.

  créditos fictícios

• E.

  créditos especiais

Constituem receitas públicas derivadas:

• A.

  reparações de guerra e prescrições aquisitivas

• B.

  preços públicos e doações

• C.

  tributos e penalidades pecuniárias

• D.

  bens vacantes e tributos

• E.

  preços públicos e multas

A receita que decorre da exploração, pelo Estado, de seus próprios bens denomina-se de:

• A.

  receita especulativa

• B.

  receita transferida

• C.

  receita derivada

• D.

  receita originária

• E.

  receita indenizatória

Não compreende renúncia de receita:

• A.

  a anistia

• B.

  a remissão

• C.

  o subsídio

• D.

  o crédito presumido

• E.

  a isenção em caráter geral

Sobre as despesas públicas, é correto afirmar que:

• A.

  não podem ser efetuadas sem a prévia autorização do Poder Legislativo.

• B.

  são despesas correntes as de custeio e as de amortização da dívida pública.

• C.

  as despesas de capital comportam os investimentos, as inversões financeiras e as transferências de capital

• D.

  as despesas com pessoal dos Municípios não poderão exceder o limite de sessenta por cento da receita corrente líquida.

• E.

  nos Municípios com fundo previdenciário, os gastos líquidos com aposentados e pensionistas não poderão superar os doze por cento da receita líquida.