Questões sobre Geral

Lista completa de Questões sobre Geral para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.

# Questão 428261

Direito Financeiro - Geral - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2003

Crédito adicional destinado a despesas não contempladas por dotações orçamentárias específicas é classificado como:

A.
vedação constitucional expressa e sem exceções
B.
suplementar
C.
especial
D.
extraordinário
E.
derivado

# Questão 428262

Direito Financeiro - Geral - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2003

A despesa total com pessoal está limitada e repartida, em âmbito municipal, nos percentuais de:

A.
60%(sessenta por cento) da receita corrente líquida, sendo 6%(seis por cento) para o Legislativo e 54%(cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo.
B.
50%(cinqüenta por cento) da receita corrente bruta, sendo 20%(vinte por cento) para o Legislativo e 30%(trinta por cento) para o Executivo.
C.
60%(sessenta por cento) da receita corrente líquida, sendo 6%(seis por cento) para o Legislativo, excluído, em qualquer caso, o Tribunal de Contas, para os Municípios que o tiverem, e 54%(cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo.
D.
50%(cinqüenta por cento) da receita tributária, repartidos segundo o disposto expressamente na Lei Orgânica Municipal
E.
60%(sessenta por cento) para as Capitais e 50%(cinqüenta por cento) para os demais Municípios

# Questão 428263

Direito Financeiro - Geral - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2003

Observando a indagação em seguida exposta, assinale V, se verdadeira a afirmação, e F, se falsa a afirmação, optando, ao final, pela opção correspondente. Sobre as despesas assumidas por entes federativos em dado exercício financeiro, é correto afirmar que:

Sobre as despesas assumidas por entes federativos em dado exercício financeiro, é correto afirmar que:

A.
V, V, V, V
B.
V, F, F, V
C.
V, V, F, V
D.
V, V, V, F
E.
V, F, F, F

# Questão 428264

Direito Financeiro - Geral - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2003

Sobre operação de crédito entre instituição financeira estatal e ente federativo que a controle é correto afirmar que:

A.
é vedada em qualquer hipótese, vedação que abrange a aquisição de títulos da dívida pública.
B.
é vedada, excetuando-se a aquisição de título da dívida pública para investimentos da clientela própria, mantida a vedação quanto a títulos da dívida de emissão da União, ainda que visando à aplicação de recursos próprios.
C.
é permitida, observando-se os limites estabelecidos pelo Legislativo local.
D.
considerada a sua natureza comercial e bancária, e em atenção ao princípio da livre iniciativa, não permite qualquer restrição legal.
E.
é vedada, excetuando-se a aquisição de título da dívida pública para investimentos da clientela própria e a aquisição de títulos da dívida de emissão da União que visem à aplicação de recursos próprios.

# Questão 428265

Direito Financeiro - Geral - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2003

Sobre renúncia de receita, é correto afirmar que:

A.
deve ser acompanhada de medida de compensação ou de demonstração de sua consideração para a estimativa de receita, sempre atendido o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias
B.
refere-se a todas as espécies de impostos, não havendo exceções.
C.
ela ocorrerá, no caso de débito com custo de cobrança superior ao seu valor consolidado, por força do princípio da indisponibilidade do interesse público.
D.
ela ocorrerá, adotada manipulação de base de cálculo de tributo, em qualquer caso.
E.
quando compensada por majoração de tributo, entra em vigor até mesmo antes desta, por força da limitação ao poder de tributar.

# Questão 428296

Direito Financeiro - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002