Questões sobre Normas gerais

No que tange a normas gerais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

De acordo com entendimento do STF, é inadmissível a edição de medida provisória pelo Poder Executivo federal que determine a abertura de crédito extraordinário em favor de órgãos componentes desse poder, caso não estejam configuradas situações de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes a evolução histórica do direito econômico, conceitos e objeto do direito econômico e sujeitos econômicos.

Como não se inserem nos mercados internos, os organismos internacionais não são considerados sujeitos econômicos perante o direito econômico.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, a respeito de infrações à ordem econômica e atos de concentração.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica não pode admitir a prática de atos de concentração econômica, mesmo que esses atos visem propiciar o desenvolvimento tecnológico, com o repasse de parte relevante desses benefícios aos consumidores.

• C. Certo
• E. Errado

A função fi scalizadora, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, em relação à atividade fi nanceira da União será exercida pelo:

• A.

  Tribunal de Contas.

• B.

  Tribunal de Contas.

• C.

  Congresso Nacional e sistema de controle interno de cada poder.

• D.

  Tribunal de Contas e sistema de controle interno de cada entidade.

• E.

  Sistema de controle interno de cada entidade.

Quanto às normas gerais que regem as finanças públicas, é INCORRETO afirmar que

• a.

  o Banco Central não pode conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.

• b.

  a concessão de garantias pelas entidades públicas é assunto de que uma lei complementar deve cuidar.

• c.

  as disponibilidades de caixa da União devem ser depositadas no Banco Central.

• d.

  as regras para fiscalização das instituições financeiras podem ser dispostas por uma lei ordinária.

• e.

  o Banco Central pode comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda.

No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens seguintes.

Em se tratando de direito financeiro, compete privativamente à União a disciplina legal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos instrumentos normativos relacionados com o direito financeiro, julgue os itens seguintes.

Os créditos extraordinários são sempre abertos por decreto, do qual o Poder Executivo deve dar imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos instrumentos normativos relacionados com o direito financeiro, julgue os itens seguintes.

Se o governo do estado de Pernambuco quiser estabelecer um exercício financeiro iniciado em 1.o do julho, terá de fazê-lo por meio de lei complementar estadual.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às normas gerais que regem as finanças públicas, é INCORRETO que

• A.

  a regulação da oferta de moeda é um objetivo que o Banco Central perseguirá comprando e vendendo títulos de emissão do Tesouro Nacional.

• B.

  só uma lei complementar poderá dispor sobre a concessão de garantias pelas entidades públicas.

• C.

  a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.

• D.

  as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco do Brasil S.A.

• E.

  o Banco Central não poderá conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.

O aspecto qualitativo do patrimônio é expresso

• A.

  pelo patrimônio líquido.

• B.

  pelo título e grupo a que pertence a respectiva conta.

• C.

  pela diferença entre o ativo e passivo financeiro.

• D.

  pela diferença entre o ativo e passivo financeiro.

• E.

  pelo tipo de saldo da conta.