Questões de Direito Internacional do ano 2002

Os sujeitos de direito internacional incluem

os estados-membros de uma federação.

• C. Certo
• E. Errado

Os sujeitos de direito internacional incluem

os indivíduos, perante tribunais internacionais de direitos humanos.

• C. Certo
• E. Errado

À luz dos institutos de direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes.

Ao aplicar-se o direito estrangeiro, deve-se atender ao sentido que se lhe dá a interpretação doutrinária e jurisprudencial do seu país de origem.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO constitui um direito fundamental dos Estados na ordem internacional:

• A. igualdade jurídica;
• B. utilização da força contra outro Estado para preservar seus interesses;
• C. independência em relação aos outros Estados;
• D. exercício de jurisdição em seu território;
• E. utilização das coisas comuns como o alto mar e o espaço aéreo sobrejacente.

Considerando a responsabilidade internacional, julgue os itens abaixo.

O Estado que praticar um ilícito a um membro de organização internacional deverá a esta uma reparação adequada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da disciplina internacional do domínio marítimo do Estado, julgue os itens a seguir.

O mar territorial é a faixa de mar que se estende desde a linha de base até uma distância que não deve exceder doze milhas marítimas da costa e sobre a qual o Estado exerce sua soberania. A soberania do Estado marginal estende-se ao solo e ao respectivo subsolo recoberto pelas águas do mar territorial, bem como sobre o espaço aéreo acima dele situado. Porém, a soberania estatal sobre seu mar territorial é limitada em toda sua extensão pela regra consuetudinária de passagem inocente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da disciplina internacional do domínio marítimo do Estado, julgue os itens a seguir.

A zona contígua é uma faixa adjacente ao mar territorial e, em princípio, de igual largura, não podendo, contudo, exceder vinte e quatro milhas marítimas, contadas do limite exterior do mar territorial.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da disciplina internacional do domínio marítimo do Estado, julgue os itens a seguir.

Águas interiores são extensas áreas de água salgada, cercadas de terra, com ou sem comunicação navegável com o mar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da disciplina internacional do domínio marítimo do Estado, julgue os itens a seguir.

As instalações portuárias permanentes são consideradas como parte da costa, e suas águas estão sob a jurisdição do Estado marginal. Permitida, contudo, a entrada de um navio mercante em seus portos, o Estado costeiro não interferirá nos incidentes de bordo que não venham a afetar a ordem pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da disciplina internacional do domínio marítimo do Estado, julgue os itens a seguir.

O limite exterior da plataforma continental coincide com o da zona econômica exclusiva, podendo, em determinados casos, atingir o limite de trezentas e cinqüenta milhas marítimas.

• C. Certo
• E. Errado