Questões de Direito Internacional do ano 2002

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao princípio da não-intervenção.

Considere, por hipótese, que o Estado G, prevendo o avanço da indústria bélica do Estado fronteiriço V, passou a considerá-lo uma futura ameaça à sua segurança. Nessa hipótese, o Estado G poderá intervir legitimamente no Estado V.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao princípio da não-intervenção.

À luz do direito internacional contemporâneo, as intervenções humanitárias devem ser efetivadas por organizações internacionais nas quais todos os Estados envolvidos sejam membros, como, por exemplo, a ONU ou a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao princípio da não-intervenção.

A intervenção diplomática pode ser efetivada, legitimamente, pela adoção de restrições econômicas e comerciais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao princípio da não-intervenção.

A imposição da vontade exclusiva do Estado que a pratica, a existência de dois ou mais Estados soberanos e a atuação abusiva são elementos característicos da intervenção, tal como foi desenvolvida pela política norte-americana, fundamentada no Roosevelt corollary to the Monroe doctrine.

• C. Certo
• E. Errado

Os sujeitos de direito internacional incluem

as organizações não-governamentais.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a Organização Mundial do Comércio(OMC), é correto afirmar que:

• A.

  ela é uma organização internacional vinculada ao sistema das Nações Unidas.

• B.

  se trata de organização não-governamental que tem entre suas atribuições prestar assessoria ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ONU) para assuntos de comércio internacional.

• C.

  todos os países-membros da ONU são, ipso facto, membros da OMC.

• D.

  ela não tem personalidade jurídica de direito internacional

• E.

  qualquer de seus membros poderá dela se retirar, após o transcurso de seis meses da comunicação, para esse fim, endereçada ao diretor-geral da Organização

Quanto ao regime jurídico e à disciplina do domínio público internacional, julgue os seguintes itens.

O Tratado da Lua proíbe qualquer modo de utilização militar da órbita da Terra ou de seu satélite.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o ato jurídico internacional, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

O Estado brasileiro firmou um tratado bilateral de cooperação técnica. Alguns meses após a entrada em vigor desse instrumento, surgiram dúvidas interpretativas no momento de sua aplicação. Nesse contexto, o chanceler brasileiro elaborou, em conjunto com o Estado-parte contratante, um novo acordo em que se esclareceu o ponto controvertido.

Nessa situação, concluída a elaboração do acordo de índole interpretativa, este não precisa ser necessariamente submetido à aprovação do Congresso Nacional, posto que se trata de um acordo executivo.

• C. Certo
• E. Errado

O ato internacional que NÃO necessita de aprovação interna para sua validade no território brasileiro é:

• A. acordos de empréstimos firmados com o FMI;
• B. tratados e protocolos firmados no âmbito do Mercosul;
• C. convenções da Organização Internacional do Trabalho, uma vez que o Brasil é membro da OIT;
• D. recomendações do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, uma vez que o Brasil é membro dessa organização e reconheceu o caráter obrigatório de suas recomendações;
• E. contratos firmados entre o Governo e empresas particulares.

Julgue os itens seguintes.

Em relação à sua denominação, pode-se afirmar que a expressão direito transnacional, embora mais ampla que a denominação direito internacional público, já consagrada, tem como mérito a superação da dicotomia entre direito público e direito privado.

• C. Certo
• E. Errado