Questões de Direito Internacional do ano 2008

Na relação entre países e organismos internacionais, é comum a celebração de convênios. Quando tais convênios implicam obrigações financeiras aos conveniados, caso um deles seja estado-membro ou município da Federação, há que se observar uma série de requisitos. Sobre esses requisitos, julgue os itens que se seguem.

Apenas à União é reconhecido o poder de manifestar-se e obrigar-se pelo Estado brasileiro, também na celebração de convênios.

• C. Certo
• E. Errado

Na relação entre países e organismos internacionais, é comum a celebração de convênios. Quando tais convênios implicam obrigações financeiras aos conveniados, caso um deles seja estado-membro ou município da Federação, há que se observar uma série de requisitos. Sobre esses requisitos, julgue os itens que se seguem.

É necessária a prévia oitiva do tribunal de contas do estado-membro interessado.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à terminologia dos atos internacionais, julgue os itens a seguir.

Tratados, convenções, acordos e protocolos são expressões dotadas de conteúdo jurídico não-diferenciado.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à terminologia dos atos internacionais, julgue os itens a seguir.

Concordatas são atos internacionais gerais e de caráter inespecífico.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à terminologia dos atos internacionais, julgue os itens a seguir.

Tratados são sempre bilaterais, enquanto as convenções se caracterizam pela multilateralidade.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à terminologia dos atos internacionais, julgue os itens a seguir.

Tratados e convenções internacionais pertencem à mesma tipologia de atos internacionais, sejam eles de natureza multilateral, sejam de natureza bilateral.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à terminologia dos atos internacionais, julgue os itens a seguir.

Tratados são normas internacionais superiores a acordos e protocolos.

• C. Certo
• E. Errado

Os tratados firmados pela República Federativa do Brasil

dependerão da exclusiva vontade do presidente da República para serem incorporados, quando envolverem compromissos gravosos à nação.

• C. Certo
• E. Errado

Os tratados firmados pela República Federativa do Brasil

devem sempre passar pela aprovação do Congresso Nacional, em contraste com acordos que não gerem ônus ao país.

• C. Certo
• E. Errado

Os tratados firmados pela República Federativa do Brasil

devem ser aprovados no Congresso Nacional por decreto legislativo para fins de incorporação.

• C. Certo
• E. Errado