Questões de Direito Internacional do ano 2008

Suponha que Fulano de Tal, nacional do país A, venha a ser acusado da prática de crime de corrupção ativa em seu país. Para evitar a prossecução penal, Fulano de Tal viaja para o país B, onde passa a residir legalmente. Iniciado o processo penal em A, as autoridades desse país tomam ciência da presença de Fulano de Tal no país B e, pelas vias apropriadas, requerem sua extradição, para que seja processado, julgado e eventualmente cumpra pena em A. Considerando esse caso hipotético, assinale a opção correta.

• A. O país B apenas poderá extraditar Fulano de Tal para o país A se entre os países A e B houver um tratado que preveja a extradição.
• B. A deportação – e não a extradição – seria a fi gura jurídica apropriada para fundamentar o envio de Fulano de Tal pelo país B ao país A.
• C. Caso o país B seja o Brasil e caso a pena prevista para corrupção ativa no país A seja a pena de morte, o Brasil não extraditará Fulano de Tal para que lá cumpra a pena em questão.
• D. Caso o país B seja o Brasil, o país poderá optar por extraditar Fulano de Tal para o país A ou por requerer que a Corte Internacional de Justiça julgue a acusação de corrupção ativa que fundamenta o pedido de extradição.
• E. Caso o país B seja o Brasil e Fulano de Tal tenha um fi lho de nacionalidade brasileira, a extradição não poderá ser deferida pelo Brasil.

Acerca do direito internacional público, julgue os itens seguintes.

O território determinado é um dos requisitos para que o Estado seja considerado pessoa de direito internacional.

• C. Certo
• E. Errado

O direito internacional público fundamenta-se na idéia-força do consentimento entre iguais. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

A manifestação de vontade estatal pode ocorrer de forma tácita ou de forma expressa.

• C. Certo
• E. Errado

O direito internacional público fundamenta-se na idéia-força do consentimento entre iguais. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

O consentimento pela via do tratado pode se dar pela forma escrita ou pela não-escrita.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito internacional público, julgue os itens seguintes.

As normas costumeiras de direito internacional são consideradas normas jus cogens.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a legislação vigente, além dos tratados, convenções e regimes internacionais dos quais o Brasil é signatário, julgue os itens a seguir.

Os testes nucleares na atmosfera, no subsolo, no espaço sideral e subaquáticos foram banidos por tratado específico em 1963.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, assinale a opção falsa.

• A. Todos os países membros da ONU estão automaticamente vinculados a essa Convenção.
• B. A Convenção incentiva seus Estados Partes a adotarem códigos de conduta para funcionários públicos, com vistas ao cumprimento adequado das funções públicas.
• C. A Convenção prevê que seus Estados Partes considerem a possibilidade de qualifi car como delito o suborno no setor privado.
• D. A Convenção prevê que os países que a ratifi caram prestem uns aos outros ampla colaboração com o fi m de viabilizar a recuperação de ativos que sejam produto do delito de corrupção.
• E. A Convenção está aberta à ratifi cação de organizações regionais de integração econômica, desde que ao menos um de seus membros seja Parte da referida Convenção.

Em 2000, a Organização das Nações Unidas (ONU) adotou os chamados Objetivos do Milênio, que reúnem metas que os países da Organização devem buscar alcançar até 2015. Assinale a opção que não contém uma meta privilegiada na lista dos oito Objetivos do Milênio da ONU.

• A. Erradicar a pobreza extrema e a fome.
• B. Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças.
• C. Garantir a sustentabilidade do meio-ambiente.
• D. Reduzir a mortalidade infantil.
• E. Combater a corrupção.

A respeito dos esforços realizados no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA) para combater a corrupção, assinale a opção incorreta.

• A. Entre os objetivos da Convenção Interamericana contra a Corrupção está o de promover e fortalecer o desenvolvimento, por cada um dos Estados Partes, dos mecanismos necessários para prevenir, detectar, punir e erradicar a corrupção.
• B. A Convenção Interamericana contra a Corrupção é aplicável sempre que o presumido ato de corrupção seja cometido ou produza seus efeitos em um de seus Estados Partes.
• C. O Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção consiste em um sistema intergovernamental destinado a monitorar e encorajar o cumprimento da referida Convenção.
• D. Adotado no contexto dos esforços contra a corrupção, o Programa Interamericano de Cooperação para Combater a Corrupção prevê, entre outros aspectos, a cooperação para recuperação de ativos.
• E. Todos os países membros da OEA estão automaticamente vinculados à Convenção Interamericana contra a Corrupção. A Convenção, no entanto, segue aberta à adesão de países que não sejam membros da OEA.

Acerca do direito internacional, julgue o item seguinte.

No âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), é permitido à Conferência Ministerial decidir a derrogação de uma obrigação de um membro em virtude do acordo constitutivo da OMC.

• C. Certo
• E. Errado