Questões de Direito Internacional do ano 2013

Assinale a opção correta a respeito da nacionalidade no âmbito do direito internacional.

• A.

  A Declaração Universal dos Direitos do Homem consagra o direito à nacionalidade.

• B.

  Nessa esfera, natos são os detentores de nacionalidade derivada.

• C.

  Os sistemas jurídicos internos devem obedecer a definição de nacionais ou estrangeiros estabelecida pelo direito internacional.

• D.

  A nacionalidade das embarcações de grande porte é atribuída pela Organização Marítima Internacional.

• E.

  O direito internacional veda a múltipla nacionalidade.

Julgue os itens que seguem de acordo com a sistemática jurídica dos conflitos internacionais.

O Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio não admite a participação de indivíduos como amici curiae nos procedimentos do contencioso internacional.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa cuja afirmação está de acordo com o Pacto de San José da Costa Rica no que se refere à prisão civil.

• A.

  É vedado todo e qualquer tipo de prisão civil por dívidas.

• B.

  É permitida para os casos de descumprimento de obrigação em contrato de depósito.

• C.

  É permitida por ordem judicial ou administrativa na hipótese de devedor que descumpre acordo de pagamento de pensão alimentícia devida aos filhos.

• D.

  Ela é permitida por ordem judicial em razão de inadimplemento de obrigação alimentar.

• E.

  É permitida nas hipóteses de inadimplemento de obrigação alimentar e de depositário infiel.

Uma convenção internacional, concluída no âmbito da UNCITRAL e que já está em vigor no plano internacional, acaba de ser ratificada pelo Congresso Nacional brasileiro.

Para que vincule o Brasil internacionalmente, e tenha validade interna, é ainda necessário(a)

• A.

  o depósito do instrumento de ratificação e a promulgação por Decreto do Executivo.

• B.

  o depósito do instrumento de adesão junto à Secretaria do organismo multilateral.

• C.

  a publicação do Decreto Legislativo no Diário do Congresso Nacional.

• D.

  a publicação do Decreto do Executivo no Diário Oficial da União.

• E.

  a publicação do instrumento de ratificação no Diário Oficial da União.

• A.

  costumes.

• B.

  soft norms.

• C.

  princípios gerais de direito.

• D.

  umbrella conventions.

• E.

  tratados.

Em relação aos organismos internacionais e aos blocos econômicos regionais, julgue os itens subsecutivos.

A OMS é a instituição responsável por liderar a agenda global de saúde, definir os programas de pesquisa e estabelecer normas e padrões relacionados ao tema, articular opções de políticas sanitárias baseadas em evidências, prestar apoio técnico aos países, além de monitorar e avaliar as tendências na área da saúde pública mundial.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos organismos internacionais e aos blocos econômicos regionais, julgue os itens subsecutivos.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) tem por objetivo estabelecer um marco institucional comum para regular as relações comerciais não apenas entre os países membros, mas entre todas as nações.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos organismos internacionais e aos blocos econômicos regionais, julgue os itens subsecutivos.

Uma das características do MERCOSUL é o regionalismo aberto, de modo que o objetivo do bloco não se limita ao incremento do comércio entre seus membros, abrangendo também o estímulo às trocas com países não membros.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos organismos internacionais e aos blocos econômicos regionais, julgue os itens subsecutivos.

O Codex Alimentarius, fórum internacional de normatização do comércio de alimentos estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), por ato da Organização para a Agricultura e Alimentação (FAO) e Organização Mundial de Saúde (OMS), tem por finalidade proteger a saúde dos consumidores e assegurar práticas equitativas no comércio regional e internacional de alimentos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à criação de organizações internacionais, assinale a opção correta.

• A.

  Tais organizações podem ser criadas por apenas dois Estados.

• B.

  Somente Estados podem criar esse tipo de organização.

• C.

  Essas organizações são criadas por normas internacionais convencionais ou consuetudinárias.

• D.

  Em alguns casos, essas organizações podem adquirir capacidades jurídicas para além das reconhecidas nas normas que as tenham criado.

• E.

  Tratados que criam organizações internacionais de direitos humanos são autoaplicáveis, não sendo necessária sua ratificação pelos Estados.