Questões de Direito Internacional do ano 2013

É elemento do ato internacionalmente ilícito, segundo os artigos da Comissão de Direito Internacional sobre Responsabilidade Internacional dos Estados

• A.

  a obrigação.

• B.

  a culpa.

• C.

  a atribuição.

• D.

  o dolo.

• E.

  o dano.

Em relação ao Tratado de Montevidéo, de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), assinale a opção correta.

• A.

  A ALADI possui capacidade para conservar fundos em quaisquer moedas.

• B.

  O Comitê de Representantes é o órgão supremo da ALADI.

• C.

  Consoante esse tratado, a Conferência de Avaliação e Convergência deve tomar suas decisões pela maioria absoluta de seus membros.

• D.

  Esse acordo, diferentemente do tratado que criou a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), veda acordos de alcance parcial.

• E.

  De acordo com o referido tratado, o princípio da reciprocidade, como medida compensatória, deve ser aplicado aos países com menos desenvolvimento econômico relativo.

A Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados

• A.

  reconhece a mudança fundamental de circunstâncias como causa de extinção de tratados.

• B.

  dispõe que o órgão de solução de controvérsias da OMC tem jurisdição compulsória sobre tratados comerciais.

• C.

  determina que o rompimento de relações diplomáticas gera, ipso facto, a suspensão de tratados comerciais.

• D.

  distingue os conceitos de tratado e de acordo internacional.

• E.

  estabelece a prioridade dos tratados de direitos humanos sobre os tratados de comércio internacional, em caso de conflito entre ambos.