Questões sobre Direito Internacional Privado

Acerca das relações internacionais do Brasil com os países desenvolvidos no que se refere à produção de medicamentos, substâncias químicas e alimentos, julgue os itens seguintes.

Devido a dificuldades de negociação com alguns países desenvolvidos, o Brasil foi um dos últimos países a assinar a Convenção da União de Paris.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das relações internacionais do Brasil com os países desenvolvidos no que se refere à produção de medicamentos, substâncias químicas e alimentos, julgue os itens seguintes.

A Convenção da União de Paris teve por objetivo proteger os inventores, mesmo com prejuízo do desenvolvimento das indústrias locais dos países membros.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às convenções internacionais acerca de direitos de propriedade industrial, julgue os itens subseqüentes.

Na Rodada Uruguai do GATT, ficou estabelecido que os países teriam de aceitar as condições impostas pelo TRIPS (Trade-Related Aspects of Intelectual Property Rights).

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes.

As controvérsias que surgirem entre os Estados-partes, quanto à aplicação das decisões do Conselho do Mercado Comum, não estarão submetidas aos procedimentos de solução previstos no Protocolo de Brasília, já que tal função pertence ao Grupo Mercado Comum.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito internacional público (DIP), julgue os itens a seguir.

Diversamente da Organização Mundial do Comércio (OMC), o MERCOSUL não é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito internacional e não tem competência para celebrar tratados internacionais.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes.

A cláusula compromissória é autônoma em relação ao contrato em que estiver inserta, de sorte que a nulidade deste não implica, de modo necessário, a nulidade da cláusula compromissória.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes.

A autoridade judiciária competente para fazer a partilha de bens imóveis situados no Brasil de propriedade de casal belga, domiciliado no Japão, que pretende se divorciar será a da lei do foro em que se formalizar o pedido de divórcio.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes.

As partes podem convencionar que uma arbitragem se realize com base nos princípios gerais de direito, nos usos e costumes e nas regras internacionais de comércio.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes.

A Lei de Introdução ao Código Civil estabelece a lex fori como elemento de conexão para determinar as regras acerca do começo e fim da personalidade, do nome, da capacidade e dos direitos de família.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes.

Um tratado internacional é um acordo de vontades mediante o qual os atos relacionados à conclusão, à capacidade das partes e ao objeto se relacionam a mais de um ordenamento jurídico.

• C. Certo
• E. Errado