Questões de Direito Internacional da Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Sobre o período compreendido entre o Século XVIII e meados do Século XX, podemos afirmar que:

• A.

  os loucos gozaram de privilégios, não sendo responsabilizados criminalmente, pois eram protegidos tanto pelo Estado como pela sociedade.

• B.

  a loucura tornou-se mais uma questão de ordem pública do que propriamente de medicina. Era preciso controlar as massas de vagabundos, sem-terra, sem-teto e sem-trabalho.

• C.

  houve grande contribuição dos cientistas para a identificação da periculosidade dos loucos e a criação dos manicômios, locais de internação defendidos por Virgílio de Mattos, autor de "Crime e psiquiatria – Uma saída".

• D.

  o louco foi amplamente respeitado como pessoa humana, inicialmente em razão da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), e, posteriormente, em razão da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1945).

Sobre os direitos sociais fundamentais, é INCORRETO afirmar:

• A.

  As Constituições liberais não fazem referência a direitos sociais.

• B.

  Estes direitos são consagrados na Constituição no México em 1917.

• C.

  Os direitos sociais fundamentais foram consagrados, pela primeira vez no Brasil, em nível constitucional, em 1934.

• D.

  A Constituição de Weimar, Alemanha, será a primeira no mundo a consagrar os direitos sociais no seu texto.

A Sociedade das nações, criada em Versalhes sob a influência do Presidente norte americano Wilson, trouxe esperança de paz. Entretanto, a grande crise econômica de 1929 nos Estados Unidos acaba reforçando a influência da idéia fascista. Sobre o nazi-fascismo, é CORRETO afirmar:

• A.

  O nazismo é um movimento socialista de caráter antiliberal e pró-comunista.

• B.

  O fascismo e o nazismo conquistaram o poder na Itália e Alemanha na década de 1930.

• C.

  Trata-se de um movimento político de caráter antiliberal, anti-socialista, anticomunista, antidemocrático e ultranacionalista.

• D.

  A Constituição brasileira de 1934 sofreu forte influência do pensamento fascista italiano.

No livro indicado de Loïc Wacquant, Prisões da Miséria, o autor aborda a política de tolerância zero em Nova York. Na visão do autor, é CORRETO afirmar que a política de tolerância zero:

• A.

  afasta a responsabilidade individual da criminalidade.

• B.

  é instrumento de legitimação da gestão policial e judiciária da pobreza.

• C.

  é diretamente responsável pela redução da criminalidade em Nova York.

• D.

  ressalta a responsabilidade social e econômica na geração da violência urbana.

Quando Loïc Wacquant analisa o encarceramento dos pobres na Europa, este afirma, EXCETO que:

• A.

  o cuidado com a maior eficácia da ação social permite colocar sob supervisão mais rígida as populações pobres.

• B.

  a gestão penal da precariedade não se resume ao aprisionamento, mas também ao aumento da vigilância sobre os deserdados.

• C.

  o encarceramento dos pobres é política que vem sendo abandonada gradualmente com o aumento dos programas de assistência social.

• D.

  a punição dos pobres efetua-se por intermédio de dispositivos panóticos cada vez mais sofisticados e intrusivos integrados a programas de proteção e assistência.

Loïc Wacquant observa que ocorreram mudanças significativas em relação à população carcerária nos EUA na década de 1990. Sobre o tema, é CORRETO afirmar que:

• A.

  com o endurecimento do sistema penal, houve a redução dos crimes e logo a redução do encarceramento.

• B.

  com o aumento dos mecanismos de controle, foi possível uma drástica redução da criminalidade e, logo, a diminuição do encarceramento.

• C.

  com a redução dos direitos sociais e a retirada do Estado da economia, a partir da adoção do neoliberalismo, ocorreu o aumento da geração de empregos e dos ganhos salariais e, logo, uma sensível redução da criminalidade.

• D.

  a população carcerária dos EUA cresceu ao nível de 650 detentos para cada 100.000 habitantes, perdendo apenas para a Rússia que, após o fim do socialismo, atingiu o índice de 750 detentos por cada 100.000 habitantes.

Em uma das classificações possíveis dos Direitos Humanos, estes são formados por quatro grupos de direitos. Entre estes grupos estão os direitos econômicos. Sobre os direitos econômicos, é CORRETO afirmar:

• A.

  Toda norma com conteúdo econômico é uma norma de Direito Econômico.

• B.

  O direito do consumidor não pode ser considerado um direito econômico fundamental.

• C.

  Os direitos econômicos se referem às normas que protegem direitos individuais e coletivos apenas.

• D.

  Entre os direitos econômicos fundamentais, encontramos o direito ao pleno emprego, o direito ao transporte integrado à produção e o direito ambiental entre outros.

A teoria da indivisibilidade dos Direitos Humanos é fundamental para a compreensão desses direitos após a segunda guerra mundial. Sobre essa teoria, é CORRETO afirmar:

• A.

  Os direitos sociais e econômicos são meios para o exercício dos direitos individuais e políticos.

• B.

  Os direitos individuais de primeira geração devem ser compreendidos, ainda hoje, como direitos negativos.

• C.

  Os direitos individuais, ainda hoje, pedem um não fazer do estado enquanto os direitos sociais pedem um agir estatal.

• D.

  Os direitos individuais, políticos, sociais e econômicos devem ser interpretados de forma estanque para que sejam exercidos em sua plenitude.

Um debate importante, e não consensual, na Teoria dos Direitos Humanos, diz respeito à universalidade desses direitos. Sobre a universalidade defendida por internacionalistas como o professor Antonio Augusto Cançado Trindade, é CORRETO afirmar que:

• A.

  a universalidade dos Direitos Humanos é propugnada pela Carta Internacional de Direitos Humanos e pelas Conferências de Teerã (1968) e Viena (1993).

• B.

  a referência à universalidade aparece apenas na Conferência de Teerã, quando os povos islâmicos reconhecem os direitos consagrados em 1948 como universais.

• C.

  devido aos conflitos entre culturalistas e universalistas, a defesa da universalidade ocorre expressamente, apenas, na Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948.

• D.

  a universalidade mencionada na Declaração de 1948 é sustentada nos dois Pactos de 1966, não constando, entretanto, das duas Conferências Mundiais de Direitos Humanos (Teerã e Viena).

O Direito Internacional dos Direitos Humanos tem uma grande convergência com o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Refugiados. Podemos dizer que, hoje, os Direitos Humanos permeiam as diversas áreas das atividades humanas. A partir dessa reflexão, podemos afirmar que:

• A.

  a Conferência de Assentamentos Humanos de Istambul, em 1996, foi uma Conferência que envolveu questões relativas aos Direitos Humanos.

• B.

  a Conferência de Desenvolvimento Social de Copenhague tratou de políticas de desenvolvimento econômico fora do debate dos Direitos Humanos.

• C.

  a Conferência Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Rio de Janeiro, em 1992, não pode ser considerada uma Conferência que envolva Direitos Humanos.

• D.

  entre as Conferências Mundiais das Nações Unidas, a única que não envolveu os Direitos Humanos foi a Conferência de População e Desenvolvimento do Cairo, de 1994.