Questões de Direito Penal

No que se refere a concurso de pessoas, aplicação da pena, medidas de segurança e ação penal, julgue os itens a seguir. Em se tratando de autoria colateral, não existe concurso de pessoas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes aos diversos tipos penais.

Considere a seguinte situação hipotética.

Joaquim foi denunciado pela prática do crime de falsidade ideológica previsto no Código Penal. A inicial acusatória foi recebida em 3/10/2007. O juiz da causa, por meio de sentença publicada em 19/7/2012, condenou o réu à pena de um ano, dez meses e vinte dias de reclusão, em regime semiaberto, mais pagamento de quinze dias-multa. Não houve recurso do MP e a defesa interpôs apelação, alegando a prescrição da pretensão punitiva do Estado.

Nessa situação, deverá o tribunal negar provimento ao apelo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a concurso de pessoas, aplicação da pena, medidas de segurança e ação penal, julgue os itens a seguir. As circunstâncias agravantes e atenuantes são examinadas na segunda fase de dosimetria da pena.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às causas extintivas da punibilidade e aos crimes contra a administração pública, julgue os itens que se seguem. Praticará o crime de corrupção ativa o funcionário de concessionária de serviço de energia elétrica que, para não interromper o fornecimento de energia para consumidor inadimplente, aceitar promessa de vantagem indevida.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às causas extintivas da punibilidade e aos crimes contra a administração pública, julgue os itens que se seguem. Cometerá o crime de concussão o funcionário público que, utilizando-se de grave ameaça e em razão da função pública que ocupar, exigir de alguém vantagem indevida.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às causas extintivas da punibilidade e aos crimes contra a administração pública, julgue os itens que se seguem. Servidor público que utilizar papel, tinta e impressora pertencentes à repartição pública onde trabalha para imprimir arquivos particulares praticará o crime de peculato.

• C. Certo
• E. Errado

Artaxerxes cometeu o crime de homicídio contra Valenciano. Apurou-se que Artaxerxes cometeu o crime sob o domínio de violenta emoção logo em seguida a injusta provocação de Valenciano. Nessa hipótese, pelo que dispõe o Código Penal e desconsiderando outros eventuais fatores, é correto afirmar que

• A. Artaxerxes deverá responder pelo crime de homicídio qualificado.
• B. o juiz poderá reduzir a pena de Artaxerxes.
• C. Artaxerxes poderá ter a sua pena aumentada pelo ju
• D. o juiz deverá aplicar a pena de homicídio simples, sem qualquer redução ou aumento de pena.
• E. o juiz deverá deixar de aplicar a pena, nesse caso, em razão de Valenciano ter provocado Artaxerxes injustamente.

Fulano é portador de doença venérea contagiosa e, mesmo sabendo disso, mantém relação sexual com Ciclana. Essa conduta de Fulano, de acordo com o que dispõe o Código Penal,

• A. será considerada crime independentemente se Fulano tinha ou não a intenção de transmitir a doença para Ciclana.
• B. não é considerada crime.
• C. é considerada como crime de abuso sexual.
• D. será considerada como crime somente se a doença foi realmente transmitida para Ciclana, comprovada por laudo pericial.
• E. será considerada crime apenas se Fulano tinha a intenção de transmitir a doença para Ciclana.

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. Essa é uma definição do crime de

• A. roubo.
• B. furto.
• C. estelionato.
• D. peculato.
• E. advocacia administrativa.

NÃO é causa extintiva da punibilidade:

• A. prescrição, após o lançamento do tributo.
• B. morte do agente, após definitiva a condenação.
• C. retratação do querelado, na calúnia contra os mortos.
• D. perempção, na ação penal privada subsidiária da pública.
• E. perdão judicial, na apropriação indébita previdenciária.